A questão exige do candidato o conhecimento literal do art. 16 da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esse dispositivo apenas reforça o que a Constituição Federal e o ECA dispõem em diversos outros artigos: toda criança e adolescente devem ter seus direitos fundamentais respeitados, levando-se em consideração a condição especial de pessoa em desenvolvimento, e garantindo a prioridade absoluta no tratamento com o infante.
Veja a redação:
Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão; (alternativa E)
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; (alternativas A e C)
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (alternativa B)
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Conforme se observa dos incisos do art. 16, a única alternativa que não compreende um desdobramento do direito à liberdade da criança e do adolescente é a letra D. Portanto, é o gabarito da questão.
Gabarito: D