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A) é crime a retenção dolosa; b) 44horas semanais; c) minimo de 30 dias; d)proibição aos menores de 18 anos _ Gabarito e
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GABARITO: E
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A) ERRADA: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
B) ERRADA : XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
C) ERRADA: XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
D) ERRADA: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
> 18 anos = Qualquer tipo de trabalho, inclusive noturno, perigoso ou insalubre.
> 16 anos e Qualquer tipo de trabalho, vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
> 14 anos e Somente trabalho na condição de APRENDIZ.
E) CORRETA : XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
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a) O trabalhador tem proteção do salário na forma da lei, constituindo ilícito civil sua retenção intencional.
b) O trabalhador tem direito e proteção da duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, apenas mediante acordo individual de trabalho.
c) O trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço até o máximo de trinta dias.
d) É prevista a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos. -----> proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito
e) O trabalhador tem direito a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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Essa banca gosta bantante da letra E
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Art.7º(cf) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
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Daniel Tostes teus comentário são os mehores,
pela ajuda...
gratidão.
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Erro da Letra A - constituí "crime doloso" não "ato ilícito civil", ou também poderia ser abordado como "crime a retenção intencional".
Segundo o art. 186 do CCB, ato ilícito é toda ação ou omissão voluntária, negligente ou imprudente que viola direito e causa dano a outrem.
Gab. E
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GAB E
#PMSE !!!
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a) O trabalhador tem proteção do salário na forma da lei, constituindo crime doloso sua retenção intencional.
b) O trabalhador tem direito e proteção da duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, apenas mediante acordo individual de trabalho.
c) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
d) É prevista a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze.
e) O trabalhador tem direito a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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A O trabalhador tem proteção do salário na forma da lei, constituindo ilícito civil (não existe isso) sua retenção intencional (dolosa).
B O trabalhador tem direito e proteção da duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e oito (quatro) semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, apenas mediante acordo individual (coletiva) de trabalho.
C O trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço até o máximo ( sendo, no mínimo, )de trinta dias.
D É prevista a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de quatorze (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze (quatorze) anos.
E O trabalhador tem direito a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. (CORRETA)
#FOCONAPMBA
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Observação:
Por meio de Acordo ou Negociação coletiva de trabalho :
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
Por meio de Negociação coletiva:
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
Bons estudos!
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) O trabalhador tem proteção do salário na forma da lei, constituindo ilícito civil sua retenção intencional.
Errado. Constitui crime a sua retenção dolosa, nos termos do art. 7º, X, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
b) O trabalhador tem direito e proteção da duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, apenas mediante acordo individual de trabalho.
Errado. São 44 horas de serviço semanal e não 48. Além disso, é possível a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, nos termos do art. 7º, XIII, CF: Art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
c) O trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço até o máximo de trinta dias.
Errado. O aviso prévio é de, no mínimo 30 dias, e não máximo, nos termos do art. 7º, XXI, CF: Art. 7º, XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
d) É prevista a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
Errado. É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos, qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, CF: Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
e) O trabalhador tem direito a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 7º, XIV, CF: Art. 7º, XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
Gabarito: E
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Vejamos cada uma das alternativas:
- letra ‘a’: incorreta. “Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa” – art. 7º, X, CF/88;
- letra ‘b’: incorreta. “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho” – art. 7º, XIII, CF/88;
- letra ‘c’: incorreta. “Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei” – art. 7º, XXI, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta. “Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos” – art. 7º, XXXIII, CF/88;
- letra ‘e’: correta, nos termos do art. 7º, XIV, CF/88, sendo, portanto, o nosso gabarito.