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GABARITO LETRA B
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado (MUNICÍPIO) da federação.
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Letra B.
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
[...]
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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CF Art. 8o - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
A) CORRETO
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical;
B) ERRADO
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
C) CORRETO
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
D) CORRETO
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
E) CORRETO
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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RUMO AO TRT.
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Gab: B
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado da federação.
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Não pode ser inferior à área de um município.
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LETRA B INCORRETA
CF/88
ART 8
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
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Gab B
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Sempre leiam todas as alternativas e completas!!
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PM- Sergipe, Rexxxpeita!
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GAB B
#PMSE !!!
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Pessoal, o gabarito o próprio site já informa... e o concurso que irão prestar ninguém quer saber!!
#FIKDIK
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A IBFC realmente ama esse inciso. As vezes só de ver ele, já sei que é a resposta.
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O correto - inferior a um municipio ..
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Não podendo ser inferior à área de um Município.
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Leia com calma....
b) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado da federação.
O CORRETO SERIA:
é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
PORTANTO, GABARITO LETRA "B"
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Correto, nos termos do art. 8º, I, CF: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
b) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado da federação.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A organização sindical não pode ser inferior à área de um Município (e não Estado da Federação). Inteligência do art. 8º, II, CF: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
c) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Correto, nos termos do art. 8º, III, CF: Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
d) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato e o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Correto, nos termos do art. 8º, V, CF: Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
e) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Correto, nos termos do art. 8º, VIII, CF: Art. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Gabarito: B