Questão 183691

• Banca: IDECAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas; IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Contador
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Nos termos da Lei nº 11.416/06, as funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencial mente por servidores com formação de nível

• A. médio.
• B. superior.
• C. médio especializado.
• D. técnico não superior.
• E. superior incompleto.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B

  Art. 5o Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  § 2o As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior.

   

• Só para complementar:
  
  § 8º  Para a investidura em cargos em comissão, ressalvadas as situações constituídas, será exigida formação superior, aplicando-se o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º deste artigo quanto aos titulares de cargos em comissão de natureza gerencial.
• Olá pessoal!!
  
  Questão simples...
  
  Resposta: letra "B" de bandeja...
  
  

  Para funções comissionadas de natureza gerencial: preferencialmente para servidores com formação superior;

  Para investidura em cargo em comissão será exigida a formação superior. (ps: a lei prevê ressalvas)
  
  Valeu!!