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ID
1837696
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atendimento (Escriturário)
Assuntos

Acerca da relação entre empresa e consumidores, julgue o item a seguir, tendo como referência o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No Brasil, os movimentos sociais organizados de defesa do consumidor surgiram a partir da década de 80 do século passado e não influenciaram a proposição do CDC.

Alternativas
Comentários
  • Os movimentos sociais organizados influenciaram sim a proposição do cdc. Gab: errado

  • respondi a questão com ênfase no ART. 106, IX do CDC.

    redação dada: "incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a formação de entidades de defesa do consumidor pela população e pelos órgãos públicos estaduais e municipais;"

    OBS: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL É IMPRESCINDÍVEL À FORMAÇÃO DAS ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

  • Os movimentos Históricos são os Pilares para o surgimento das leis. Temos como exemplo os Direitos Humanos, Constituição, código Penal, Processual, as súmulas dos Supremos,... Todos tem uma base Histórica social.

  • Errado. Como os colegas falaram os movimentos sociais influenciaram sim na formulação do CDC.

  • A questão exige conhecimentos da história do Código de Defesa do Consumidor.

    A defesa ou proteção do consumidor no Brasil surge com as consequências provocadas pela industrialização das décadas de 60 e 70, seguidas de crises econômicas e sociais.

    O processo inflacionário e a consequente elevação do custo de vida desencadearam fortes mobilizações sociais. Assim, na década de 70, surgiram os primeiros órgãos de defesa do consumidor.

    A década de 80, foi marcada pelo movimento consumerista, que visava incluir o tema da defesa do consumidor na Assembleia Nacional Constituinte.

    Por força do engajamento de vários setores da sociedade, em 1985, foi criado o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que atuou na elaboração de propostas na Assembleia Constituinte e, difundiu a importância da defesa do consumidor no Brasil, possibilitando, inclusive, a criação de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor.

    Com a instituição da Constituição Federal de 1988, consagrou-se a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica. Dessa forma, em 11 de setembro de 1990, por meio da Lei n. 8.078/90, surgiu o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e estabelece a boa-fé como princípio basilar das relações de consumo.

    Gabarito: Errado.