Questão 1837768

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

• A. Ao servidor não é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
• B. É dever do servidor público manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
• C. A pena de demissão não será aplicada nos casos de insubordinação grave em serviço.
• D. A responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
• E. A pena de destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de advertência.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Art. 117. Ao servidor é proibido
  V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
  
  B) CERTO: Art. 116. São deveres do servidor
  IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa
  
  C) Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos
  VI - insubordinação grave em serviço
  
  D) Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros
  
  E) Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão
  
  bons estudos
  

• Art. 116. São deveres do servidor:
  

  IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; [Gab. B]
  

  Força, guerreiros!

  
  

• QUESTÃO :

   

  Com relação ao REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS , e de acordo com os termos da LEI n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta .

   

  ARGUMENTAÇÃO  :

   

  SERVIDOR PÚBLICO DEVE AGIR = ( DEVER) NA AD.PUB  : MORALIDADE/ PROBIDADE ( HONESTIDADE/BOA FÉ  ) .

   

   LEI 8.112 SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ( como DEVE AGIR NA AD.PUB. FEDERAL ).

   

  GABARITO : B ) :

   

  DEVER do servidor público manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

   

  O SERVIDOR DEVE AGIR CONFORME OS PRINCÍPIOS na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL :

   

  Mnemônico : LIMPE 

   

  LEGALIDADE ;

   

  IMPARCIALIDADE , IMPESSOALIDADE ;

   

  MORALIDADE ( PROBIDADE/HONESTIDADE/BOA FÉ )  e nunca de forma imoral /improbidade: desonestidade /MÁ FÉ ;

   

  PUBLICIDADE dos atos e fatos : restringir alguns casos /atos/fatos de direito do cidadão  e alguns casos de segurança : sigilo ; NÃO omitir e NUNCA falsear informações em documentos .

   

  EFICIÊNCIA; EFICÁCIA; EFETIVIDADE : essas e outras qualidades contribuem p o crescimento profissional e possível progressão/promoção na carreira .

   

  OBS : SERVIDOR DEVE AGIR CONFORME OS PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS .

• A opção D é um subconjunto correto do artigo que a inspira. Mais uma vez, a banca foi literal demais e alterou a lei de um jeito que não a contradisse. Aposto que só não houve recurso porque a B era gritantemente certa.