Questão 1838425

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2015
• Provas: COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Procurador Jurídico I
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Modificação de competência

Quanto a conexão, é CORRETO afirmar:

• A. A conexão objetiva reunir demandas em um único juízo, evitando decisões díspares. É critério de modificação de competência relativa.
• B. Os processos serão reunidos ainda que um dos feitos tenha sido julgado.
• C. A conexão pode ser alegada em preliminar de contestação ou através de exceção.
• D. Se o juiz for de competência territorial diversa, será competente o que primeiro despachar.

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o NCPC

   

   

  A) Art. 54.  A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.

  B) Art. 55.  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

  § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

  C) Em preliminar de contestação 

  Art. 337.  Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

  (...)

  VIII - conexão

  D) 

  Art. 58.  A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

  Art. 59.  O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.