Questão 1838563

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista
• Disciplina: Regimento Interno

O controle externo, a cargo da Câmara Municipal de Itatiba, na forma do seu Regimento Interno, será exercido com o auxílio

• A. da Prefeitura.
• B. do Ministério Público.
• C. da Procuradoria-Geral do Estado.
• D. do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
• E. do Tribunal de Contas Municipal.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  § 2º A função fiscalizadora será exercida mediante controle externo, sobre as atividades financeiras e orçamentárias do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, compreendendo:

  I - apreciação e julgamento das contas do exercício financeiro, apresentadas pelo Prefeito e Mesa da Câmara;

  II - acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do Município;

  III - julgamento da regularidade das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos

• Apenas as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo têm Tribunais de contas Municipais, pois foram criados antes da CF.

  Existem ainda Tribunais de Contas do Munícipio mas que pertencem a esfera Estadual, são eles: Bahia, Ceará, Goías e Pará.

  OBS: Vunesp já cobrou essa mesmo conteúdo em outras provas.