SóProvas


ID
1838845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2015
Provas
Disciplina
Relações Internacionais
Assuntos

Com relação à atuação do Brasil em negociações e iniciativas de cooperação que visam promover a paz e a segurança internacional, julgue o item seguinte.

O Brasil participa ativamente da formulação de agendas e tratativas internacionais acerca do desarmamento e da não proliferação de armas nucleares, além de ter assinado e ratificado integralmente todos os instrumentos e compromissos globais e regionais a respeito dessas matérias.

Alternativas
Comentários
  • O Brasil não assinou, por exemplo, o Protocolo Adicional do TNP

  • os países signatários do TNP não são obrigados a assinar também o Protocolo, mas desde a sua criação, em 1997, as grandes potências tem pressionado os países não-nuclearmente armados a aderir, alegando “que programas nucleares, principalmente em nações pobres e instáveis, são uma ameaça por incentivarem o terrorismo atômico” (REVISTA VEJA, 2010). Por outro lado, alguns países considerado não-nuclearmente armados, como foi o caso do Brasil no início deste século, ainda hesitavam em aderir a este documento. Os países que rejeitaram o Protocolo Adicional defendem que o documento viola sua soberania e, além do mais, a não adesão é uma forma de proteger o domínio da tecnologia de todo o ciclo do urânio como combustível nuclear ou até mesmo reservas desse minério (REVISTA VEJA, 2010).

  •  o protocolo adicional foi assinado em setembro de 2017 galera!!

  • Cuidado com  informação errada, o que o Brasil assinou em setembro/17 foi o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que não se confunde com Protocolo Adicional do TNP, o qual o Brasil ainda não se submete.

    Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares: primeiro instrumento multilateral vinculativo negociado em 20 anos para o desarmamento nuclear.

    https://nacoesunidas.org/brasil-pede-que-paises-assinem-tratado-sobre-a-proibicao-de-armas-nucleares/

    http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/17468-assinatura-do-tratado-sobre-a-proibicao-de-armas-nucleares

  • A questão é ambígua porque poderia ser interpretada como se o Brasil tivesse assinado o Tratado de proscrição das armas nucleares do continente africano, por exemplo.

  • O Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas 

     

    Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas é um instrumento que amplia a capacidade da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) de inspecionar o programa nuclear dos países para verificar se as obrigações contidas no TNP estão sendo respeitadas pelos signatários. Esse protocolo, de 1997, segundo a  abre espaço para o risco de vazamento de segredos industriais. Além disso, ele não oferece nenhuma vantagem para que nações não tenham armas nucleares, enquanto o TNP continua sem gerar um plano mais concreto para o desarmamento das potências nucleares. Sendo assim, não é surpresa para ninguém que o Brasil não tenha dado nenhum sinal de que possa assinar o protocolo no futuro.

    https://www.cursosapientia.com.br/conteudo/noticias/por-que-o-brasil-nao-assina-o-protocolo-adicional-do-tnp