SóProvas


ID
183922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RR
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.

De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.

Alternativas
Comentários

  • Os pressupostos que autorizam a desapropriação são: a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social; e se encontram previstos no artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal. Também deve ser considerada como requisito a necessidade do pagamento de justa indenização, nos termos contidos em lei.

    Não entendo porque essa questão está errada!

  • Também nao entendi....

     

  • O erro está "e", quando seria "ou"...

    Na questão, da forma como está exposto, seriam TODOS pressupostos (SEGUINDO A LITERALIDADE DA QUESTÃO), ou seja, todos teriam que estar presentes juntos, quando, na verdade, para que se configure o referido procedimento, torna-se necessária apenas uma das situações.

    "A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade OU utilidade pública, OU por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;"

     

  • Entendo que não se tratam de pressupostos e sim tipos de despropriação.

  • O que a nossa amiga explicou foi que os requisitos são alternativos e nao cumulativos como dá a entender a assertiva!!! Analisem, que a questao utiliza ''e'' quando na CF refere-se ''ou'', leiam atentamente o inciso ''ipsis literis'' extraido da CF, vejamos: XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • Nossa que pegadinha esse OU!

  • ::::: ERRADO

    CF88 -Art.5, XXIV
    a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • Me desculpe, CESPE, mas essa foi uma pegadinha estúpida. Em processo civil é muito comum os institutos terem pressupostos cumulativos ou alternativos. Ou seja, a questão ficou ambígua. Isso só pq eles já sabiam perfeitamente que se colocassem a que tipo de pressuposto se referiam, a questão ficaria elementar, como na verdade é. Intuito específico de fazer o candidato errar. Espero que alguém do CESPE leia isso e que eles se abstenham de fazer uma pegadinha tão malévola na prova do MPU! Vamo lá, MPU!!!!!!!!!!!

  • Questão ridícula... não mede o conhecimento de seu ninguém... vou ter que decorar todos os e/ou ou e da legislação.....

  • CF/88 art. 5º

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
    por necessidade ou utilidade pública,
    ou por interesse social, mediante
    justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos
    previstos nesta Constituição;
    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente
    poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário
    indenização ulterior, se houver dano;

     

  • Não sei o motivo do erro da questão. Só sei que o fato de ser "e" ao invés de "ou" não tem nada a ver para a invalidação da mesma.

    Da forma como a sentença está elaborada, cabe às seguintes perguntas:

    A necessidade pública é pressuposto para a desapropriação? Sim.

    A utilidade pública é pressuposto para a desapropriação? Sim.

    O interesse social é pressuposto para a desapropriação? Sim.

    Desta forma, conclui-se que a necessidade pública, a utilidade E o interesse social são pressupostos da desapropriação.

    O que seria bem diferente se estivesse "A necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social devem estar presentes numa situação que motive a desapropriação".

    Portanto, recuso-me a aceitar que isto tenha sido o motivo para tornar a questão errada. Tem que haver outro motivo!

    Obs.: Cada dia que passa eu odeio mais questões de Certo ou Errado!!!! Isso deveria ser proibido.


  • Noooosssaa !!!

    Realmente o examinador do CESPE agregou um valor imeeeeeenso aos meus conhecimentos.

    MUUUITO OBRIGADO.

  • O examinador não está aqui para te ajudar a agregar conhecimento, o objetivo dele é te impedir de tomar posse. Não vamos brigar com a Banca, vamos estudar que é mais negócio.

  • Pensam que é brincadeira: Um "e" ou um "ou" aprova o elimina você.

     

    Questão errada

     

    "a utilidade pública ou o interesse social"

     

    De lascar, mede conhecimento essa CESPE.

  • Apesar de ser ridículo, acho que a banca considera que o erro está no OU mesmo......fala sério!

  • Fala sério! Ridículo isso

  • Na minha opinião a questão está errada pois nem sempre a desapropriação tem como pressuposto a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social... é o que podemos inferir do artigo 5 º inciso XXIV parte final

    CF/88 art. 5º


    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    é o caso de desapropriação confisco por exemplo

  • Pessoal,

    Pelo que entendi da questão, o examinador deu a entender que teria de ter os 3 requisitos juntos. A CF/88, diz ( no meu entender ) que bastaria que houvesse apenas 1 desses citados.

  • Questão evidentemente ERRADA.

    A questão é muito melindrosa, dando margem a diversas dúvidas, entretanto, está errada pelo fado de que a Constituição estabelece outras formas para a desapropriação sob a égide de “ressalvas”. Segundo o seu art. 5º, inciso XXIV: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, RESSALVADOS OS CASOS PREVISTOS NESTA CONSTITUIÇÃO”. Como a assertiva é categórica ao atestar os pressupostos, ela está desconsiderando a ressalva constitucional, estando, por esse motivo, errada.
    Assim, temos, na verdade, 2 formas de desapropriação:

    1) ORDINARIA (padrão) - Meio de intervenção na propriedade que implica na sua transferência para o patrimônio publico por razões de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, mediante pagamento de indenização justa, prévia e em dinheiro (é retratada pela assertiva);

    2) EXTRAORDINÁRIA - meio de intervenção na propriedade que implica na sua transferência para o patrimônio publico, pois não está cumprindo a sua função social. Esta última envolve duas formas de desapropriação, a 1ª consistindo em sanção (por isso não decorre de necessidade, utilidade ou interesse) e a 2ª tem natureza híbrida, pois embora seja uma forma de desapropriação-sanção também tem a finalidade de assentamento, se enquadrando apenas parcialmente no pressuposto de interesse social. Visa maior produção no campo e justiça social. São elas: a) Desapropriação por descumprimento do plano diretor municipal: É uma forma de desapropriação sanção aplicada àquele que não da a sua propriedade uma função social; b) Desapropriação para Reforma Agrária.
  • Alguém sabe se houve recurso para essa questão e ela foi anulada?

    No meu entender, como a questão não coloca:

    De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação (APENAS, SOMENTE)  a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.
    De acordo com a CF, são ÚNICOS pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.

    posso considerar a questão como correta, porque cita a regra geral. Se a questão tivesse acrescentado o APENAS desconsiderando a exceção, aí sim, poderia considerar a questão válida. Da forma que foi realizada com certeza caberia recurso. Agora, nos resta consultar um professor de DC.

  • eu acertei a questão levando em conta o racicionio de que a desapropriacao tambem pode ser sancionatoria... no caso de terreno usado para producao de psicotropicos em larga escala...


  • JUSTIFICATIVA DA BANCA

    ITEM 27 – alterado de C para E. A assertiva indica os pressupostos da desapropriação de forma cumulativa, ou seja, "necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social". Todavia, basta um destes pressupostos para autorizar a desapropriação, conforme disposto no inciso XXIV do art. 5 e no

    art. 184, ambos da Constituição da República. Portanto, a assertiva está errada.

  • Pela justificativa da banca e pelo fato de que o gabarito preliminar dava a resposta como CORRETA, percebe-se que nem a própria banca imaginava a "pegadinha" que ela mesma elaborou e CAIU...
  • QUESTÃO ERRADA

    Para haver desapropriação não é necessário que ocorra a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social conjuntamente, mais uma das três situações. Ou seja, os pressupostos são: necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.



    CF/88 art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; 
  • Foi mais uma PEGADINHA do cespe: A Constituição de 1988, no inciso XXIV do art.5º  diz que a Lei estabelecerá o procedimento para  desapropriação por necessidade OU utilidade, OU por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. O ERRO ESTÁ  QUE A BANCA TROCOU O OU POR E , DEIXANDO A QUESTÃO ERRADA!
  • Essa questão foi comentada no livro do Alexandre Mazza, segundo ele, o item foi tido como errado pelo termo "pressupostos" no lugar de "fundamentos". Uma senhora sacanagem, mas nada a ver com "e" ou "ou".
  • Esse tipo de questão não é típico do Cespe. Decoreba puro. Não gostei. Não mede conhecimento algum.
  • Por que essa questão não foi anulada?
    Na minha opinião essa questão tem o mesmo sentido da afirmação.

    ""Brasil, Argentina e Bolívia são países da América do Sul."  = VERDADEIRO
    .....
    "De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social."  = FALSO ?????????

    "A necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social são pressupostos da desapropriação." = FALSO???????????????

    Não consegui entender...essa tal cumulatividade que a cespe trouxe na justificativa não está colando...
    A verdade é que a questão foi mal elaborada mesmo.

  • Ocorre que o "OU" da Língua Portuguesa, diferentemente do "OU" do Raciocínio Lógico, quando está ligado a um Sujeito composto, pode ter o sentido de INCLUSÃO como EXCLUSÃO.

    Lamentável... lamentável... salvo se a CESPE formulou a questão tendo em vista as "regras gramaticais" de Raciocínio Lógico... rsrsrs... 

    fUi...  
  • Pra ser sincero... caí na da Cespe.
  • Você e mais 10.000 concorrentes cairam nessa.
  • A questão está claramente errada, pois do jeito que está escrito os 3 pressupostos para desapropriação seriam cumulativos o que não é verdade.

  • O enunciado descreve os pressupostos como acumulativos (necessidade, utilidade pública e interesse social). No entanto a CF citas os três pressupostos, porém de forma alternativa: necessidade OU utilidade pública OU interesse social.
  • Realmente muito díficil essa aí.  Nesse tipo de questão a CESPE nos testa além do conhecimento, a nossa atenção. Até gostei da pegadinha mesmo errando a questão.
  • TAMBÉM PENSEI COMO OS COLEGAS QUE O EXAMINADOR DEU A ENTENDER QUE SERIA NECESSÁRIA A SOMA DOS TRÊS FUNDAMENTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO.

    PORÉM, PENSO QUE TAMBÉM É CORRETO AFIRMAR QUE A QUESTÃO ESTÁ ERRADA PORQUE "PRESSUPOSTO" NÃO É O MESMO QUE "FUNDAMENTO".

  • Basta somente 1 dos pressupostos e não CUMULATIVAMENTE os 3 pressupostos juntos para desapropriação.

    Ao meu ver, a redação da assertiva foi proposicional para derrubar o candidato, sabendo que a ampla maioria marcaria o item como CORRETO.


  • "OU" ao invés de "e" tornaria a questão correta!!

    Eu errei mas não erro mais!!

  • Questão correta na minha opinião, que justificativa fajuta dessa banca é essa. Parece que  eles estão se justificando em ingles só pra não serem contrariados. Coitado de nós! 

  • Ao meu ver essa questão está correta, pois, a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social são pressupostos da desapropriação. Eles não precisam estarem cumulativamente presentes, mas são pressupostos.

  • São questões como essa que me fazem gostar ainda mais desse site, gostar ainda mais das informações que meus colegas disponibilizam de boa vontade nos comentários. CESPE é CESPE, e vale considerar erro até onde falta vírgula. Pensem positivo, errando que se aprende! Estudando que se consegue, pois agora não estamos mais entre os milhares de candidatos que facilmente vão errar uma questão como essas. Sucesso e bons estudos! 

  • PRESSUPOSTO = REQUISITOS (aquilo que se supõe antecipadamente; pressuposição, conjectura, suposição.)

    A questão quis dizer que para desapropriação precisa do conjunto: função pública, utilidade pública e interesse social. O que está errado basta apenas um isoladamente para da ensejo a desapropriação. 



  • Estudante, é relativamente complicado tratar desse tipo de questão a justificativa da eminente banca foi a seguinte
    "ITEM 27 – alterado de C para E. A assertiva indica os pressupostos da desapropriação de forma cumulativa, ou seja, "necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social". Todavia, basta um destes pressupostos para autorizar a desapropriação, conforme disposto no inciso XXIV do art. 5 e no art. 184, ambos da Constituição da República. Portanto, a assertiva está errada".
    CF 88 Art. 5º:XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    Cabe salientar que, embora o nível do conhecimento aplicado à questão, em tese, é tido como relativamente baixo, o cargo designado era o de PROMOTOR. Dessa forma, nada mais justo que o candidato soubesse a redação da questão abordando no texto constitucional. Dessa feita, observem vocês que até mesmo a própria banca enganou-se. Afirmando, em primeiro instante, que a presente assertiva enquadrava-se como CORRETA. Posteriormente, a julgar pela quantidade de recursos que ela, provavelmente, sofreu, optou pela mudança do gabarito para ERRADO. Assim, não se desmotive caso tenha errado a questão. Conheça sua banca. Um grane abraço.



    Emerson Roberto de Oliveira. 

     

  • QUESTÃO DÚBIA, FEITA ASSIM PELA CESPE PARA CONTROLAR O RESULTADO DO CONCURSO...SEM EXPLICAÇÃO LOGICA!!!

  • Questão muito mal elaborada e acerta quem chuta ou quem está lá fazendo o concurso só por fazer. Os três aspectos citados são pressupostos de desapropriação? Sim, eles são, então não há erro. Se a questão dissesse: Para a desapropriação é necessário que haja: necessidade pública, utilidade pública e interesse social; aí acredito que a questão estaria errada e de acordo com as justificativas.

  • Trocar o "ou" pelo "e" é atestar que fazem provas pra colocar gente de interesse próprio nos órgãos! Na minha opinião, o que realmente importa é vc ter o conhecimento da matéria e não decorar cada parágrafo da lei!

  • Banca do capiroto!!!

  • Banca tendenciosa que nao mede conhecimento. Almadiçoados!!

     

  • Sessão deixe aqui o seu desapreço pela banca Cespe!

  • Sempre lembrar que é ou , ou, ou..
  • Essa questão é desgraçada, na hora da prova vc nem vê a falta do "...ou...ou..ou.. "! Tem que ter sangue frio :)

  • A assertiva indica os pressupostos da desapropriação de forma cumulativa, ou seja, "necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social". Todavia, basta um destes pressupostos para autorizar a desapropriação.

  • É a típica questão que a banca pode escolher se o gabarito será certo ou errado, pois possui justificativa para ambas...
  • Questão de RLM??? 

  • Resumidamente, o erro da questão é uma letra:E no lugar de OU. 

  • Então quer dizer que se houver necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social não vai ser pressuposto para desapropriação? Ou seja, com "ou" ou com "e" são pressupostos sim! É de lascar!

     

  • SÃO PRESSUPOSTOS DA DESAPROPRIAÇÃO: A UTILIDADE PÚBLICA OU  A NECESSIDADE PÚBLICA OU O INTERESSE SOCIAL

     

    ===> UTILIDADE PÚBLICA - MERA CONVENIÊNCIA DO PODER PÚBLICO. EX: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.

    ===> NECESSIDADE PÚBLICA -  SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU DE EMERGÊNCIA. EX: CALAMIDADE PÚBLICA

     

    ===> INTERESSE SOCIAL - DECRETADA PARA PROMOVER A JUSTA DISTRIBUIÇÃO DA PROPRIEDADE OU CONDICIONAR SEU USO AO BEM-ESTAR SOCIAL.

     

     

    Direito Adm. Descomplicado

  • Putz! Um "e" ou "ou" qualificou a questão como errada! Eita CESPE. 

  • Essa questão mostra o quanto eu e você somos inúteis. A banca brinca com os nossos sonhos na cara dura.

  • KKKKKKKKKKKKKKKK "É PAAH SEEE LASKAAA"

  • eu toda empolgada indo ja para proxima questao com a certeza de que essa pergunta foi so para garantir que nao iria zerar. 

  • De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública OU interesse social.

    sacanagem :'(

  • não acredito que é por causa do OU. segue a vida...

  • O cara ler o extensivo art. 5 da CF pra vim um "ou" e acabar com ele. Segue o jogo!

  • CF/88 art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • Não é necessário todos, como disse a questão, é necessario apenas um, ou seja , necessidade publica ou utilidade publica ou interesse social.

  • Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, inclusive do espaço aéreo ou do subsolo, cuja desapropriação só se tornará necessária quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.

    Abraços

  • art. 5º, XXIV, CF. a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por NECESSIDADE ou UTILIDADE PÚBLICA ou por INTERESSE SOCIAL [...]

     

    praise be _/\_

  • Haja coração amigo!!

     

  • Cespe jogando mais baixo que dar rasteira em saci.

  • Não são cumulativos, sendo necessário apenas um deles.

  • Questão fodarástica! Não erro mais!!!

  • Errei novamente KKKK

  • Para desapropriar as terras por causa do cultivo de plantas psicotrópicas, precisa ter necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social como critérios? claro que não. Logo gabarito ERRADO.

  • Impossível não errar uma questão dessa kkkk o enunciado te induz ao erro. aff!!

  • GABARITO ERRADO. agr tem que decorar o OU, cespe noob
  • afirmativa incompleta

    CF artigo 5° inciso X XIV

    São pressupostos de desapropriação utilidade ou necessidade públicas ou, ainda por interesse social, mediante prévia e justa indenização.

  • A questão erra ao falar Pressupostos. Pois pressupostos são ideias não expressas de maneira explícita num discurso, mas que podem ser percebidas a partir de certas palavras ou expressões que foram utilizada; e não é isso, porque está explicito na CF artigo 5° inciso XXIV. Portanto, gabarito errado.

  • Vergonha da CESPE nesta questão!!!!!!!

  • Decore o "ou" não fi! Como vc se lasca! Gab: errado
  • Direto ao Ponto

    CRFB/88, art. 5º XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade OU utilidade pública, OU por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • Examinador filho do cão mané

  • que questão otária!

  • De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. COMPLEMENTANDO OS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS: TAMBÉM EXISTE A DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL E, AINDA, A DESAPROPRIAÇÃO CONFISCATÓRIA.

  • São pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. Assinale a alternativa correspondente ao principal aspecto caracterizador da utilidade pública.

    SE A BANCA FOSSE AOCP, A QUESTÃO ESTARIA CERTA!

  • Desculpe-me, mas essa questões não mede conhecimento!! cespe é osso!! usando conectivos pra dizer se assertiva está correta, horrivel!

  • Desculpe-me, mas essa questões não mede conhecimento!! cespe é osso!! usando conectivos pra dizer se assertiva está correta, horrivel!

  • Banca do Capeta velho...

  • QUESTÃO DE LINGUA PORTUGUESA?

  • ENTENDI FOI NADA DESSA QUESTÃO, ESTÁ REPREENDIDO EM NOME DE JESUS

  • Quem leu rapidinho se fudeu

  • A questão cobrou mais interpretação textual do que o conhecimento típico do assunto. Vai entender o porquê de tais cobranças.

  • Se estivesse escrito “sao pressupostos PARA a desapropriação” eu entenderia esse gabarito. Agora, do jeito que está escrito? Provavelmente vou errar pra sempre
  • Agora foi que fodeu!

    Finalmente entendi o ódio que as pessoas têm da Cespe.

  • SEM MIMIMI/TAMBÉM ERREI

    De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.

    ESSE "E" QUE LASCOU A QUESTÃO, E ACUMULA

    O CERTO SERIA "OU"

  • Típica questão do CESPE que não valoriza quem estudou!

  • "Examinador" preguiçoso do kralho. Não é demérito algum errar uma questão covarde dessa.

  • Que ridículo, nem se eu tivesse visto o erro da conjunção ''e'' no lugar de ''ou'' eu marcaria errado, pois pensaria que não valeria a pena arriscar uma questão inteiramente coerente pelo simples fato de um erro tão simples... seria mais prudente por parte do elaborador da questão colocar ''cumulativamente'', pois assim com certeza ele eliminaria quem realmente não sabe do assunto e não quem estudou e errou por malandragem dele...

  • Art. 5º

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

    Questão de 2008... focou no texto e eras isso. Não te abala e segue o jogo !

  • Prova para Promotor, questão de nível médio, porém com um aspecto fulminante de nível superior.

  • Mas que questão mais filha da mãe, rapaz. Isso é uma covardia. Enfim... Segue o Jogo.

  • ''Nóis é mau''.

    Examinador, Cespe.

  • Art. 5º

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

  • Se o cabra que fez essa questão responder ela hoje ele erra

  • Cara, isso não é motivo para tornar uma questão errada. Não adianta brigar, mas não precisamos engolir goela abaixo tudo também, discordo e pronto! A banca só faz essa bizarrices porque não há ainda nenhuma lei que regule os concursos.

  • Gabarito: Errado

    O erro está na dissertação da questão, pois dá o sentido de serem pressupostos cumulativos, ou seja, necessário todos eles para que haja a desapropriação.

    E para que haja a desapropriação, basta que haja apenas um desses pressupostos.

    Eu creio que essa questão é subjetiva, pois dependendo da interpretação do candidato, ele pode entender que não são cumulativas, tanto é que o gabarito da questão era considerado certo.

  • São pressupostos da desapropriação:

    -A necessidade pública, OU

    -A utilidade pública, OU

    -O interesse social.

  • Os pressupostos que autorizam a desapropriação, são a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social; e se encontram previstos no artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal.

  • Quando o examinador fez essa questão ele deu uma bela de gargalhada.

  • Errado

    A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social (art. 5º, XXIV)

  • bem questionável a construção dessa afirmativa...
  • O examinador: -Deixa eu colocar uma questão de português aqui na disciplina de direito.

  • Essa é a típica questão que você tem que caçar pelo em ovo.
  • Banca CESPE não vai pro céu.

  • acredito que essa questão deveria está lá matéria de português , tanta coisa pra perguntar e eles vem com questões ridículas , que não tem o poder de verificar nenhum tipo de conhecimento concreto do estudante
  • Isso sim é uma casca de banana!

  • O QUE EXISTE DE MAIS RIDÍCULO NA QUESTÃO É O QUE OUVIMOS DOS MESTRES: NÃO PROCUREM PELO EM OVO.

    OLHE AÍ UMA BEM PELUDA. QUE PRA QUEM FOR LER VÁRIAS VEZES A CF VAI SABER QUE AS OPÇÕES NÃO SÃO EXCLUSIVAS. MAS QUE EXISTEM.

    MAS TEM QUE DECORAR CADA CONJUNÇÃO DA CF ..... QUE HORROR