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ID
184054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RR
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Na sociedade limitada, a contribuição para a formação do capital social pode consistir em prestação de serviços se o sócio atender ao requisito da notória especialização, a critério dos demais sócios.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    CCB. Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
    § 1o Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
    § 2o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços
    .

  • Art. 1055 CC: O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguiais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

    § 2º. É vedada contribuição que consista em prestação de serviço.

  • Formas de integralização na LTDA: pode ser paga em dinheiro, com bens e com créditos. Não se pode integralizar com prestação de serviços, segundo o  art. 1055 , § 2º, do CC. 
  • Vale lembrar que nas sociedade simples, é POSSÍVEL sim a contribuição do sócio por meio de prestação de serviços (art. 1.006 do CC)

  • Não pode com prestação de serviços

    Abraços

  • Contribuição por prestação de serviços apenas ocorre em sociedade simples e em cooperativas.