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Apenas os itens I e II estão corretos. No item III, o avaliador misturou tudo. O que diz a Resolução 49 do CNJ: Art. 3º parágrafo único: "Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, acessorada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos tribunais.
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LETRA C
RESOLUÇÃO 49 CNJ
I - Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
II - Art. 2 § 1º O núcleo de estatística e gestão estratégica do Tribunal, sob a supervisão do Presidente ou Corregedor do Tribunal, enviará dados para o Conselho Nacional de Justiça quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.
III - Art. 3 Parágrafo único. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.
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RESUMO DA RES. 49/CNJ:
NEGE= núcleo de estatística e gestão estratégica ----------> 1 para cada Tribunal
CEGE= comissão de estatística e gestão estratégica -----> vinculado ao CNJ
NEGE:
- caráter PERMANENTE
- subordinado ao PRESIDENTE ou CORREGEDOR
-auxilia na racionalização do processo de modernização do tribunal
-servidores formados preferencialmente em DIREITO, ECONOMIA, ADM, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
-INDISPENSÁVEL: servidor com formação em ESTATÍSTICA
-envia DADOS ao CNJ quando solicitado---->objetivo: instruir ações de política judiciária nacional
** DADOS enviados: presunção de veracidade
CEGE:
-assessorado pelo DPJ
-agrega dados estatísticos enviados pelos NEGE´S
-responsável por supervisionar o Sistema de Estatística do P. Jud (concentra e analisa os dados)
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LETRA C
RESOLUÇÃO 49 CNJ
Art. 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos.
§ 1º O núcleo de estatística e gestão estratégica do Tribunal, sob a supervisão do Presidente ou Corregedor do Tribunal, enviará dados para o Conselho Nacional de Justiça quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.
Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
Parágrafo único. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.
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RESOLUÇÃO 49/ 2007 DO CNJ:
Tem que saber:
I - NÚCLEO ESTATÍSTICO E DE GESTÃO ESTRATÉGICA:
· FUNÇÃO: elaborar estatística e plano de gestão estratégica de CADA TRIBUNAL.
ATENÇÃO: Não inclui o STF.
· COMPOSIÇÃO: Composto preferencialmente por servidores com formação em DIREITO, ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, sendo indispensável servidor com formação em ESTATÍSTICA.
· Tem CARÁTER permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.
· Subordinado ao PRESIDENTE OU CORREGEDOR DO TRIBUNAL, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados;
Enviará dados para o CNJ quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.
II – COMISSÃO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CNJ:
· É a responsável por supervisionar o Sistema de Estatística do PJ;
· É assessorada pelo Departamento de pesquisas judiciárias;
· Função: agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.
Pensamento positivo, quase sempre!!!!
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Simplificando: os núcleos enviam os dados à Comissão, que os agrega, com a ajuda do Departamento, e supervisiona o Sistema.