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Questões de Resoluções do CNJ

ID
247402
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Resolução n° 70/2009, o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra C

    Resolução nº 70/2009
    Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.
  • GABARITO: C

    De acordo com este normativo, o CNJ e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 anos. Ou seja, o planejamento deve ter um “horizonte” tempo de no mínimo cinco anos (ex: planejamento 2010-2020).

    Como vimos acima, a abrangência dos respectivos planejamentos do CNJ e dos tribunais deve ser de no mínimo 5 anos! Vejam que a FCC ainda está cobrando apenas a literalidade da lei.

  • Agora com a resolução 198 são 6 anos:

    Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas.

    § 1º Os planos estratégicos, de que trata o caput, devem:

    I – ter abrangência mínima de 6 (seis) anos;

ID
292000
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente

Alternativas
Comentários
  • A questão pede a memória da redação do art. 2º, caput, da Resolução nº 49 de 2007 do CNJ, no qual se lê: "O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos."

    Gabarito: "e"
  • Ai fica aquela dúvida. E se eu não tiver a menor idéia sobre a resolução ou normativo do CNJ citado pelo colega acima?
    Ao meu ver, apele para os conceitos. A estatística trabalha com a probabilidade e exposição de dados entre si: jamais poderá ser absoluta. Sempre relativa a um determinado universo de dados ou de dados entre si. Elimina-se o item A, B e C.
    Quando se fala de um instrumento maior denominado estatística, essa esplana a realidade para a tomada de decisão. Não se trata de discricionariedade, ou seja, oportunidade e conveniência da administração. Elimina-se o item D.
    Sobra o item E.

    Apesar de ser da FCC, trata-se de uma questão bem inteligente. Seleciono o douto sapiente da norma e lei. Ou aquele com bom senso e que possui boa base em conceitos fundamentais ao cargo público.
  • Quem fez esta prova tinha que saber acerca da Resolução 49 do CNJ, pois está no edital. FCC é isso, faça a prova com o regulamento embaixo do braço para não ser surpreendido..
  • O que diabos essa questão tem a ver com a classificação de "Poder Executivo"?

  • Não entendi o porquê essa questão está no assunto de Poder Executivo.

  • Calma gente, Confiram o edital desta prova que a Resolução 49 do CNJ está lá, como falou Andre Lessa

  • e nesse novo edital 2015, também consta essa resolução 49 cnj

ID
299896
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Resolução nº 70 do Conselho Nacional da Justiça, no tema “eficiência operacional” o projeto catalogado do “plenário virtual” é do

Alternativas
Comentários
  • TEMA EFECIÊNCIA OPERACIONAL - TEMAS CATALOGADOS

    ? TJ/AL: Políticas de segurança da informação (virtualização de processos);
    ? TJ/BA: Núcleo de Conciliação no 1o. Grau;
    ? TJ/SE: Projeto Chronos (ferramenta de diagnóstico para ajustes na estrutura);
    ? TJ/SE: Padronização do quadro funcional da área-fim (dotação móvel das unidades
    com base em parâmetros);
    ? TJ/SE: Virtualização de processos;
    ? TJ/SC: Mutirões de conciliações, de sentenças e do tribunal do júri;
    ? TJ/SC: 5S (utilização, ordenação, limpeza, saúde e autodisciplina);
    ? TRE/AC: Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP);
    ? TRE/ES: SISLOG (gerenciamento das eleições);
    ? TST/CSJT: Sistema Unificado de Administração Processual da Justiça do Trabalho
    (SUAP);
    ? TRT/BA: Revisão do Processo de Distribuição;
    ? TRT/SC: Melhorias nos processos de trabalho na 1a. e 2a. instâncias;
    ? TRF/2: Processo eletrônico com certificação digital;
    ? TRF/2: Reformulação da Intranet JF/ES;
    ? TRF/4: Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos Processuais (GEDPRO);
    ? TRF/5: Seção Judiciária CE - FLUXUS Controle de Documentos e Processos
    Administrativos Físicos e Virtuais;
    ? STF: Plenário Virtual;
    ? STF: Canal da Repercussão Geral.
  • Plenário Virtual — sistema que permite votações sem que os ministros estejam reunidos fisicamente — será aberto ao público para julgamentos sobre existência de Repercussão Geral. Dessa forma, os advogados poderão apresentar seus memoriais ou inscrever-se como amici curiae.

    O sistema exigia uma senha de acesso restrita aos ministros do STF e aos tribunais cadastrados, mas, nos próximos dias, estará desbloqueado para consulta pelo site do STF.

    Desde que o Plenário Virtual começou a funcionar em outubro do ano passado, 112 temas foram admitidos pelo STF. O sistema foi criado exatamente para acelerar a Repercussão Geral, que foi sancionada em dezembro de 2006 e regulamentada pelo STF em maio de 2007.

  • A resposta está no anexo 1, página 5, da referida resolução.

    Só acho lamentável que cobrem do candidato esse tipo de conhecimento.
  • FDP ESSA QUESTÃO DA FCC. DECOREBA PURA. NÃO MEDE CONHECIMENTO E ENTENDIMENTO DO QUE SEJA A RESOLUÇÃO.....É COMPLICADO FICAR ESTUDANDO FOCADO NESSE TIPO DE QUESTÃO!
  • Fundação Copia e Cola FDP! Não tem cabimento ficar decorando isso! Revoltado... Essas bancas fazem o que querem...
  • Com certeza é lamentável uma questão igual essa, não mede nada, só a capacidade de decoreba mesmo!!!
  • Cobrar a resolução até vai....mas cobrar um detalhe de um anexo que tem 19 páginas é SACANAGEM.
  • Essa questão é nitidamente de má fé da FCC. Ou seja, a FCC é o caminho do candidato para a administração pública, porém cobrando uma questão assim ela está ferindo um princípio da própria administração: razoabilidade. Não é razoável cobrar isso.
  • Chutei e acertei STF porque tentei pensar logicamente, mas foi caso fortuito (o que tira o nexo de causalidade, rs!). Concordo com o pessoal, a mesma coisa é cobrar aquele apostilão do Gespública e os cadernos MARE. Quantos são mesmo? Uns 17? Só uma pessoa que não tem mais nada a fazer da vida e não precisa sequer dormir e comer vai decorar uma porra dessas!

  • De acordo com a pergunta referente a plenário virtual o tema é do  STF: Plenário Virtual.

  • Uma questão desnecessária, não avalia ninguém. Apenas consigo ver uma coisa de útil que é o interesse de quem lê para procurar saber o que é o "Plenário Virtual", apenas. Boa sorte a todos e bons estudos.

  • DECOREBA MESMO : VAMOS FAZER O QUE !

    TST/CSJT: Sistema Unificado de Administração Processual da Justiça do Trabalho
    TRT/BA: Revisão do Processo de Distribuição;
    TRT/SC: Melhorias nos processos de trabalho na 1a. e 2a. instâncias;
    TRF/2: Processo eletrônico com certificação digital;
    TRF/2: Reformulação da Intranet JF/ES;
    TRF/4: Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos Processuais (GEDPRO);
    TRF/5: Seção Judiciária CE - FLUXUS Controle de Documentos e Processos
    Administrativos Físicos e Virtuais;
     STF: Plenário Virtual;
     STF: Canal da Repercussão Geral.

  • Essa questão foi a "sacanagem master" , que absurdo!!!

ID
333472
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

O principal instrumento para a implantação do Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário, ao qual se refere a Resolução 70 do Conselho Nacional da Justiça, é a

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C

    Alguns autores defendem a utlização de indicadores de desempenho como principal instrumento de implantação de um plano estratégico. Por Todos: ALMEIDA, Martinho I. Ribeiro de. Manual de Planejamento Estratégico: desenvolvimento de um plano estratégico com a utilização de planilhas Excel    . São Paulo: Atlas, 2001.

    Além disso, a alternativa é única que consta ipsis litteris na Resolução 70 do CNJ:

    Art. 2ºO CNJ e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da CF (STJ, TRFs, TST, TRTs, TSE, TREs, STM, TJs) elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31/12/2009.
     
    § 1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:
     
    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
     
    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
     
    III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.

  •  a) definição da visão do Poder Judiciário segundo o Plano Estratégico Estadual.

    Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo I desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:
     
    II - Visão:ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    O planejamento estratégico é instituído conforme a visão.


     b) agilização dos trâmites judiciais e administrativos. 

    É um dos objetivos dentro do tema da eficiência operacional.

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

                 a) Eficiência Operacional:

                     Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
    •  d) definição de metas de longo prazo associadas à missão do Poder Judiciário, segundo o Plano Estratégico Nacional.
    Art. 2º - § 1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:
     
    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
     
    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;



    •  e) motivação dos magistrados a implantar os objetivos centrais do Poder Judiciário, segundo a definição do Poder Executivo.
    • Outro objetivo do tema GESTÃO DE PESSOAS
    f) Gestão de Pessoas:
    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia    ;
  • GABARITO: C

    De acordo com a Resolução 70 do CNJ, os planejamentos do Poder Judiciário conterão:

    Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

    1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:

    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
    III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas    .

  • ALTERNATIVA ‘C’ 

  • Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

    § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:

    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;

    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;

    III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.

  • CNJ 70 - O principal instrumento para a implantação do Planejamento Estratégico no âmbito do PJ, ao qual se refere a Resolução 70 do CNJ é a definição de pelo menos 1 indicador de resultado para cada objetivo estratégico.                    (

ID
334372
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, para garantir os recursos necessários à execução dos planejamentos estratégicos dos tribunais é preciso

Alternativas
Comentários
  • Resolução 70

    Art. 2

    § 3º As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.

    Letra B
  • A resolução 70 e 49 do CNJ são assuntos correntes nos concursos para tribunais. Abaixo segue a R. 70 para nossos estudos.


  • GABARITO: B

    De acordo com a Resolução 70 do CNJ, em seu artigo n°2, inciso 3, “§ 3º As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.”

    Dessa maneira, os recursos orçamentários estarão programados para atender aos objetivos estratégicos dos tribunais. O gabarito é, assim, a letra B.

  • Apesar de já revogada a resolução 70, pelo estudo da Resolução nº 198, que a substituiu, é possível resolver a questão.

  • Gabarito: Letra B

    Resolução nº 198 do CNJ

    Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas.

    §4º - As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.

  • §2 Os tribunais que já disponham de planejamentos estratégicos deverão adequa-los ao Plano Estratégico Nacional.

    §3 As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, ed forma a garantir os recursos necessários à sua execução.

    §4 Os tribunais garantirão a participarão efetiva de serventuários e de magistrados de 1º e 2º graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.

     

ID
579520
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Considere a Resolução nº 99, de 24 de Novembro de 2009 do CNJ e a Linha de Atuação: "Promover a capi- laridade dos sistemas e serviços postos à disposição do público". Trata-se de uma Ação Sugerida, correspondente a

Alternativas
Comentários
  • Não sei se alguém mais concorda comigo, mas recorreria do gabarito (d), pois, literalmente, a referida
    Resolução é abaixo transcrita:

    "Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 2. Facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços."

    Nada menciona sobre assuntos ... administrativos nos Portais do Judiciário... Continuo com a alternativa b).



  • A opção correta realmente é a D, pois o enunciado pergunta de uma Ação Sugerida e não do Objetivo Estratégico.

    Conforme descrito na RESOLUÇÃO Nº 99, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009:

    Objetivo Estratégico: 
      Facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e
    serviços

    Ações Sugeridas: 
    • Incentivar a descentralização dos serviços judiciais, inclusive por meio de postos avançados 
    de atendimento eletrônico; 
    • Incrementar a disponibilização de assuntos judiciais e administrativos nos Portais do 
    Judiciário. 

  • Só complementando o Eduardo Oliveira, devemos observar que essa informação encontra-se na página 6 do Anexo 1. 



  • Concordo com o Eduardo recorreria da questão. No meu ver seria correto letra B.
    Anexo I
    http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Trib_Sup/STF/CNJ/Resolucao_99.pdf 

ID
643384
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Dentre os objetivos estratégicos definidos pela Resolução 70 de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, aquele que mais contribui para tornar efetiva a gestão das pessoas no âmbito do Poder Judiciário é aquele que propõe

Alternativas
Comentários
  • Cito todo o art. 1º, IV, da Resolução referida:

    "15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:
     
    a) Eficiência Operacional:
     
    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;
     
    b) Acesso ao Sistema de Justiça:
     
    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;
    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;
     
    c) Responsabilidade Social:
     
    Objetivo 5. Promover a cidadania;
     
    d) Alinhamento e Integração:
     
    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;
    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;
     
    e) Atuação Institucional:
     
    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;
    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;
     
    f) Gestão de Pessoas:
     
    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
     
    g) Infraestrutura e Tecnologia:
     
    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;
    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;
     
    h) Orçamento:
     
    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;"
  • RESPOSTA LETRA C

    a) Não faz parte da Res 70/CNJ
    b)Objetivo 1 -EFICIÊNCIA OPERACIONAL
    c) Objetivo 11 - GESTÃO DE PESSOAS
    d)Obejtivo 2 - EFICIÊNCIA OPERACIONAL
    e)Objetivo 4 - ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA.

  • a) incentivar o desenvolvimento de conhecimentos especializados entre os magistrados e servidores.
    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

  • Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    a) credibilidade;

    b) acessibilidade;

    c) celeridade;

    d) ética;

    e) imparcialidade;

    f) modernidade;

    g) probidade:

    h) responsabilidade Social e Ambiental;

    i) transparência.

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

    c) Responsabilidade Social:

    Objetivo 5. Promover a cidadania;

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

    e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

    f) Gestão de Pessoas:

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    g) Infraestrutura e Tecnologia:

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

  • Vejamos sinteticamente:
    a) incentivar o desenvolvimento de conhecimentos especializados entre os magistrados e servidores. (Seria a resposta correta)
    b) garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos. (Eficiência operacional)
    c) motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia. (Correta – Gestão de pessoas)
    d) buscar a excelência na gestão de custos operacionais. (Eficiência operacional)
    e) promover a efetividade no cumprimento das decisões. (Acesso ao sistema de Justiça)
    Deus é Fiel!!!

  • Item por item

    A.  Errada. Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    B. Errada. a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    C. Correta. Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    D. Errada. a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    E. Errada. b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;


ID
695161
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4o , define que serão responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do MoReq-JUS e pelo processo de acompanhamento e de validação do grau de aderência dos sistemas ao referido modelo os departamentos do CNJ de

Alternativas
ID
723937
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, Setores e Instituição é um dos quinze (15) objetivos estratégicos apontados na Resolução 70 do CNJ. Esse objetivo pertence à

Alternativas
Comentários
  • IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

    c) Responsabilidade Social:

    Objetivo 5. Promover a cidadania;

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

    e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

    f) Gestão de Pessoas:

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    g) Infraestrutura e Tecnologia:

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

  • e) atuação institucional.

  • e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

  • IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

    c) Responsabilidade Social:

    Objetivo 5. Promover a cidadania;

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

    e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

    f) Gestão de Pessoas:

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    g) Infraestrutura e Tecnologia:

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da 

ID
723940
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução 49 do CNJ em seu artigo 1º , Parágrafo 2º , estabelece que o núcleo de estatística e gestão estratégica deve auxiliar o tribunal na racionalização do processo de modernização institucional, e tem caráter

Alternativas
Comentários
  • Resolução 49 do CNJ
     
    Art. 1°, § 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

  • CRÉDITOS DO RESUMO PARA A USUÁRIA DO QC MARILDINHA

    RESUMO DA RES. 49/CNJ:

     

    NEGE= núcleo de estatística e gestão estratégica ----------> 1 para cada Tribunal

    CEGE= comissão de estatística e gestão estratégica ----->  vinculado ao CNJ

     

    NEGE:

     

    - caráter PERMANENTE

    - subordinado ao PRESIDENTE ou CORREGEDOR

    -auxilia na racionalização do processo de modernização do tribunal

    -servidores formados preferencialmente em DIREITO, ECONOMIA, ADM, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

    -INDISPENSÁVEL: servidor com formação em ESTATÍSTICA

    -envia DADOS ao CNJ quando solicitado---->objetivo: instruir ações de política judiciária nacional

             ** DADOS enviados: presunção de veracidade

     

    CEGE:

     

    -assessorado pelo DPJ

    -agrega dados estatísticos enviados pelos NEGE´S

    -responsável por supervisionar o Sistema de Estatística do P. Jud (concentra e analisa os dados)

  • Letra B

     

    Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

    § 2º O núcleo de estatística e gestão estratégica tem caráter permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

  • NUCLEO DE ESTATISTICA E GESTÃO: 

     

    COMPOSTO: preferencialmente > servidor com formação em direito, economia, adm, ciencia da informação, sendo INDISPENSÁVEL SERVIDOR COM FORMAÇÃO EM ESTATISTICA.

     

    > Carater permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

ID
725599
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho. Essas reuniões deverão ocorrer

Alternativas
Comentários
  • Resolução n.70 CNJ

    CAPÍTULO IV

    DO ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS

    Art. 5º Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.
  • Macete:
    RAE = 3 letras
    TRImestralmente

  • Ótima dica Edilene Vogel .

    Obrigada :)

  •                      -  Reuniões Trimestrais

    RAE             -  Para Acompanhamento das Metas Fixadas

                         -  Promover Ajustes

                         - Melhoria de Desempenho

  • Segundo Res198, deverão ocorrer quadrimestralmente

  • Gabarito: Letra C (atualmente desatualizada)

    Resolução 198 do CNJ (revogou a Resolução 70)

    Art. 9º - Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, nas quais poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional.

ID
725602
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Compete à Presidência do CNJ considerar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, em conjunto com

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO VI

    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art. 7º Compete à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorados pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.
  • Complementando, o art. 7º citado pela colega é o da Resolução nº 70 do CNJ.
    Penso que a questão poderia (ou deveria) ter sido anulada, posto que trocou o "coordenar" constante do caput do art. 7º por "considerar".

  • Na minha humilde opinião, este tipo de questão não avalia o raciocínio do candidato, e sim e tão somente a capacidade de memorização.

    O conhecimento do nome exato de um departamento/seção do poder judiciário não adiciona nada ao futuro servidor em matéria de qualidade do serviço público.

  • Ricardo, você não sabe nada. Os pretensos futuros servidores públicos mal sabem quanto frustrante e enfadonho é o trabalho em uma secretaria de vara. Doce ilusão achar que usarão um décimo de conhecimento no seu tão almejado trabalho. Inicialmente, ficarão num balcão de atendimento, depois irão para os serviços administrativos...se querem fazer decisões, sentenças, utilizando os anos de conhecimento, estudem para a magistratura.

  • Enfim ao que interessa...

    Art. 7º Compete à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorados pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

  • Resolução no 49, de 18 de dezembro de 2007 

    A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, atenta às conclusões apresentadas pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica decorrentes do Seminário Justiça em Números em 2007 que congregou órgãos do Poder Judiciário nacional 

  • Resumo: 

    O CNJ adotará as providências necessárias para fornecer auxílio técnico-científico aos tribunais na elaboração e na gestão da estratégia. Os tribunais deverão priorizar, inclusive nas suas propostas orçamentárias, a estruturação de NÚCLEOS de Gestão Estratégica ou unidade análoga. Ou seja, os Tribunais irão possuir Núcleos de Gestão... Esses Núcleos de Gestão Estratégica dos tribunais ou unidade análoga coordenará ou assessorará a elaboração, implementação e gestão do planejamento estratégico, como também atuará nas áreas de gerenciamento de projetos, otimização de processos de trabalho e acompanhamento de dados estatísticos para gestão da informação.

    .

    .

    O CNJ encaminhará aos tribunais, por intermédio do DEPARTAMENTO de Gestão Estratégica (que administra o Banco de Dados de Boas Práticas de Gestão), sugestão de estruturação das atividades dos NÚCLEOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA dos Tribunais.

    .

    .

    Compete à Presidência do CNJ, em CONJUNTO com a COMISSÃO de Estatística e Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, com a ajuda (assessoramento) do DEPARTAMENTO de Gestão Estratégica.

    .

    .

    A Presidência do CNJ instituirá e regulamentará COMITÊ Gestor Nacional para auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo Presidente da COMISSÃO de Estatística e Gestão Estratégica, uma vez que compete ao Presidente do CNJ, em CONJUNTO com a COMISSÃO de Estatística e Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

    .

    .

    O COMITÊ será coordenado pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão.

  • LETRA A - Art. 10. Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente à Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, assessoradas pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a preparação e a realização dos Encontros Nacionais.

  • RESOLUÇÃO 198

    CAPÍTULO IV

    DA GOVERNANÇA

     

     Art. 10. Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente à Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, assessoradas pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a preparação e a realização dos Encontros Nacionais.

ID
881209
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

No que concerne à Escritura Pública de Divórcio prevista pela Lei 11.441/2007, segundo consta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça:

Alternativas
Comentários

  • a) INCORRETA. Resolução nº 35 do CNJ: Art. 1º Para a lavratura dos atos notariais de que trata a Lei nº 11.441/07, é livre a escolha do tabelião de notas, não se aplicando as regras de competência do Código de Processo Civil.
    b)  INCORRETA. Resolução nº 35 do CNJ: Art. 2° É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial.
    c) CORRETA.     Resolução nº 35 do CNJ: Art. 10. É desnecessário o registro de escritura pública decorrente da Lei n° 11.441/2007 no Livro "E" de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, entretanto, o Tribunal de Justiça deverá promover, no prazo de 180 dias, medidas adequadas para a unificação dos dados que concentrem as informações dessas escrituras no âmbito estadual, possibilitando as buscas, preferencialmente, sem ônus para o interessado.
    d)      INCORRETA. Resolução nº 35 do CNJ: Art. 8º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras decorrentes da Lei 11.441/07, nelas constando seu nome e registro na OAB.

ID
893638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

No que se refere à Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue o seguinte
item.

A análise da relação entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, feita com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatísticas, permite ao CNJ elaborar e formular políticas públicas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público, conforme critérios objetivos de meritocracia.

Alternativas
Comentários
  • CERTA 

    SEGUNDO O REGIMENTO INTERNO DO CNJ

    VOU DEIXAR AQUI DISPONÍVEL
    http://www.cnj.jus.br/images/programas/publicacoes/emenda_regimental_n_1_publicao.pdf


    Art. 103. O Plenário poderá, de ofício, ou mediante provocação: 
    I - elaborar notas técnicas, de ofício ou mediante requerimento de agentes de outros 
    Poderes, sobre políticas públicas que afetem o desempenho do Poder Judiciário, 
    anteprojetos de lei, projetos de lei, e quaisquer outros atos com força normativa que 
    tramitam no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas ou em quaisquer outros 
    entes da Administração Pública Direta ou Indireta, quando caracterizado o interesse do 
    Poder Judiciário; 
ID
893641
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

A punição imposta a magistrado submetido a processo administrativo disciplinar deverá ser estabelecida por voto da maioria simples dos membros do tribunal ou órgão especial, conforme imperativo legal.

Alternativas
Comentários
  • O quorum a ser observado é a maiora absoluta em qualquer decisão contra magistrado com fulcro no art. 93, X CF e também pelo princípio da especialidade envolvido na questão cito o art. 21:
    " Resolução n.º 135/2011 do CNJ
    Art. 15. O Tribunal, observada a maioria absoluta de seus membros ou do Órgão Especial, na oportunidade em que determinar a instauração do processo administrativo disciplinar, decidirá fundamentadamente sobre o afastamento do cargo do Magistrado até a decisão final, ou, conforme lhe parecer conveniente ou oportuno, por prazo determinado, assegurado o subsídio integral.
    Art. 21. A punição ao magistrado somente será imposta pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou do Órgão Especial."
ID
893644
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

O pedido de aposentadoria voluntário solicitado por magistrado submetido a processo administrativo disciplinar só será considerado caso o processo tenha sido concluído ou o magistrado tenha cumprido a penalidade que lhe tiver sido imposta.

Alternativas
Comentários
  • No processo administrativo em geral o servidor só pode se aposentar depois de concluído o inquérito ou processo administrativo.
    Pelo princípio da especialidade a resposta no art. 27 da Res. nº 135/2011 do CNJ.

    "Resolução n.º 135/2011 do CNJ
    Art. 27. O magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntaria após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade."
ID
893647
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

O magistrado acusado de praticar irregularidade no exercício de sua atividade funcional, após receber notícia dessa acusação, terá o prazo de quinze dias para prestar as informações necessárias ao esclarecimento do fato.

Alternativas
Comentários

  • Resolução n.º 135/2011 do CNJ, diz o seguinte:

    "III - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

    Art. 12. Para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o Magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça.

    Parágrafo único. Os procedimentos e normas previstos nesta Resolução aplicam-se ao processo disciplinar para apuração de infrações administrativas praticadas pelos Magistrados, sem prejuízo das disposições regimentais respectivas que com elas não conflitarem.

    (...)

    Art. 14. Antes da decisão sobre a instauração do processo pelo colegiado respectivo, a autoridade responsável pela acusação concederá ao magistrado prazo de quinze dias para a defesa prévia, contado da data da entrega da cópia do teor da acusação e das provas existentes."
    O erro é que ele primeiro se defende antes do Tribunal aceitar a denuncia    (notitia criminis) e não contrário.

ID
893650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

Deve-se preservar o interesse público em detrimento da intimidade do magistrado nos processos administrativos disciplinares instaurados por falta funcional por ele cometida.

Alternativas
Comentários
  • [...]  publicidade das sessões administrativas não significa que o acesso aos autos do processo administrativo contra magistrado não possa sofrer restrições. Como acontece no processo civil, no administrativo também há de soer a quebra do princípio da publicidade sempre que o interesse do serviço o exigir. Aqui, há de aplicar-se o princípio da proporcionalidade, no sentido de permitir-se no caso concreto a ponderação de valores em conflito para se afastar princípio ou regra protetores de interesse individual em prol da preponderância do interesse público a salvaguardar-se25. Neste trilhar, dispôs o artigo 23 da Resolução n. 30/2007 do CNJ:
     
    Em razão da natureza das infrações objeto de apuração ou de processo administrativo, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do
    interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação, poderá a autoridade competente limitar a publicidade dos atos ao acusado e a seus advogados. 

     
    Entretanto, interessa registrar que essa relativização no tocante à publicidade não ocorre quanto ao imperativo da motivação da decisão disciplinar. Decisão administrativa imotivada, repita-se, é ato inválido, eivado de nulidade insanável e, portanto, inapto à irradiação de efeitos jurídicos.



    A defesa técnica do magistrado no processo disciplinar e a súmula vinculante n. 05 do Supremo Tribunal Federal
    Alexandre Freire Pimentel.
  • Estabelece a Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011:
     
    "Art. 20. O julgamento do processo administrativo disciplinar será realizado em sessão pública e serão fundamentadas todas as decisões, inclusive as interlocutórias.
    § 1º Em determinados atos processuais e de julgamento, poderá, no entanto, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, desde que a preservação da intimidade não prejudique o interesse público."

    Assim sendo, a resolução estabelece prioridade ao interessa público, somente sendo possível salvaguardar a intimidade quando não houver prejuízo ao interesse público.

  • Resposta: Correta.

    Dispositivo legal: Resolução nº 135, de 13.07.2011.



    Art. 20    . O julgamento do processo administrativo disciplinar será realizado em sessão pública e serão fundamentadas todas as decisões, inclusive as interlocutórias.

    § 1º Em determinados atos processuais e de julgamento, poderá, no entanto, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, desde que a preservação da intimidade não prejudique o interesse público.

    § 2º Para o julgamento, que será público, serão disponibilizados aos integrantes do órgão julgador acesso à integralidade dos autos do processo administrativo disciplinar.

    § 3º O Presidente e o Corregedor terão direito a voto.

    § 4º Os Tribunais comunicarão à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 15 dias da respectiva sessão, os resultados dos julgamentos dos processos administrativos disciplinares.

    A citada Resolução foi matéria da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Medida Liminar - 4638, no STF.
    http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4638&processo=4638

ID
893653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.

Compete à autoridade policial averiguar a autenticidade do mandado de prisão a que for dar cumprimento.

Alternativas
Comentários
  • Resolução n. 137 do cnj:

    § 4º - Cabe à autoridade policial que for dar cumprimento a mandado de prisão constante do BNMP averiguar sua autenticidade e assegurar a identidade da pessoa a ser presa.
ID
893656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.

A consulta a informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é permitida a toda e qualquer pessoa, após prévio cadastramento.

Alternativas
Comentários

  • Segundo informação extraída do site do cnj, qualquer pessoa poderá consultar o banco nacional de mandados de prisão, desde que ainda estejam vigentes e aguardando cumprimento. Não há informação acerca da necessidade de prévio cadastramento. Já para usuários cadastrados, a consulta será irrestrita.



    Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP - Resolução 137

    O Sistema BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão tem a finalidade de facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição. Este será alimentado através de um WebService e tem a finalidade de disponibilizar a consulta e a recepção dos mandados de prisão, sendo:

    1. Para sociedade, no Portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/bnmp) a consulta pública assegura o direito de acesso de qualquer pessoa que queria consultar os mandados de prisão. Porém, somente estarão disponíveis os mandados com situação "Aguardando Cumprimento" e que ainda estão vigentes.

    Será também possível gerar uma certidão dos mandados vigentes. A certidão irá conter a data e hora em que foi gerada, os atributos utilizados para chegar ao resultado da consulta bem como todas as informações do mandado de prisão enumerados no art. 3°, caput, da resolução N° 137 de 17/07/2011 do CNJ; e

    2. Para os Tribunais, no Sistema de Controle de Acesso – SCA (http://www.cnj.jus.br/corporativo) há uma consulta restrita e o usuário deverá estar devidamente autenticado no SCA. Nesta consulta é disponibilizado o acesso a todos os mandados de prisão independente da situação ou da data de validade.

    Vale ressaltar que a certidão somente poderá ser gerada para mandados que estejam aguardando cumprimento e vigentes.
     

    As corregedorias dos Tribunais dos diversos estados, e também das polícias militares, estão expedindo atos normativos sobre a consulta ao bnmp.

  • Resolução n. 137 do conselho nacional de justiça:



    CONSIDERANDO que uma das finalidades do banco de dados para registro dos mandados de prisão é facilitar-lhes o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição;



    Art. 2º O BNMP será disponibilizado na rede mundial de computadores, assegurado o direito de acesso às informações a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça a sua manutenção e disponibilidade.

     
ID
893659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.

A atualização das informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é de responsabilidade do CNJ e da autoridade judiciária responsável pela expedição dos mandados de prisão a serem cumpridos.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o artigo 2 da resolução n. 137 do cnj, § 3º - A responsabilidade pela atualização das informações do BNMP, assim como pelo conteúdo disponibilizado, é, exclusivamente, dos tribunais e das autoridades judiciárias responsáveis pela expedição dos mandados de prisão.
ID
895057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação ao planejamento e à gestão estratégica no âmbito do
Poder Judiciário, conforme a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue
os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários

  • Resolução 198/2014 Art. 10 - Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente com a Comissão Permanente de Gestão Estratégica , Estatística e Orçamento, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

ID
895333
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação à Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

Os tribunais que já disponham de planejamento estratégico anterior à Resolução n.º 70/2009 podem mantê-lo, sendo desnecessária a adequação ao plano estratégico nacional.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    É NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO AO PLANO
    ART. 2, §2º, DA RESOLUÇÃO 70/2009
    § 2º - Os Tribunais que já disponham de planejamento estratégicos deverão adequá-los ao Plano Estratégico Nacional, observadas as disposições e requisitos do caput e do §1º deste artigo.
ID
895336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação à Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

A Resolução n.º 70/2009 instituiu o planejamento estratégico do Poder Judiciário, consolidado no plano estratégico nacional. Um dos atributos de valor do Poder Judiciário para a sociedade, e descrito nessa resolução, é a paz social.

Alternativas
Comentários

  • a questão está errado porque "paz social" não é atributo e sim visão do plano estratégico.

    Art. 1, II  -  Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social. (Res. 70/2009)

  • Para conhecimento, os atributos são:

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade: 

    a) credibilidade; 

    b) acessibilidade; 

    c) celeridade; 

    d) ética; 

    e) imparcialidade; 

    f) modernidade; 

    g) probidade: 

    h) responsabilidade Social e Ambiental; 

    i) transparência


ID
895339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação à Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os itens a
seguir.

Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais consta dos objetivos do planejamento estratégico do Poder Judiciário.

Alternativas
ID
895342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, julgue os itens seguintes.

O plano diretor de tecnologia da informação e comunicação (PDTI) deve ser elaborado com base no planejamento estratégico de tecnologia da informação (PETI).

Alternativas
Comentários

  • Segundo o site do SISP, pág 25 e 26, do Guia de PDTI do SISP, versão 2.0 beta

    Disponível em http://www.sisp.gov.br/guiapdti/wiki/Documento

        "As organizações devem possuir instrumentos de planejamento setorial, para representar cada função da organização. Ou seja, é importante que o órgão possua planos, nos níveis estratégico, tático e/ou operacional, para as funções financeira, logística e outras que compõem a organização. Entre essas funções, destaca-se a Tecnologia  da  Informação. Por isso, o órgão pode ter um Plano Estratégico de Tecnologia de Informação – PETI – e/ou um Plano  Diretor  de Tecnologia da Informação – PDTI – para abarcar a função de TI da organização.

        O PETI, situado no nível estratégico, é um documento que complementa o Plano Estratégico Institucional, por meio do planejamento dos recursos de tecnologia da informação, possibilitando a definição de objetivos específicos para a área de TI. Ele estabelece as diretrizes e as metas que orientam a construção do Planejamento de TI do Órgão.

        Já no nível tático, o instrumento mais comumente usado para representar o planejamento  de  TI  é  o PDTI. O PDTI  descreve  de  forma  tática  como  uma organização, no que se refere à Tecnologia da Informação, pode realizar a transição

    de uma situação atual para uma situação futura, a partir da definição de um plano de metas e ações. A IN  nº  04/2014 em seu art. 2°, inciso XXVII, define o PDTI, como sendo:

    instrumento  de  diagnóstico,  planejamento  e  gestão  dos  recursos  e

    processos de Tecnologia da Informação que visa atender às necessidades

    tecnológicas  e  de  informação  de  um  órgão  ou  entidade  para  um

    determinado período.

        O  PDTI  deve  definir  indicadores,  em  conformidade  com os  objetivos estratégicos  da  TI,  e  conter  o planejamento  de  investimentos  necessários, quantitativo  e  capacitação  de  pessoas  e  identificação  e  tratamento  de  riscos relacionados à TI.

        É fundamental que o PDTI proporcione o alinhamento das soluções de Tecnologia da Informação às metas do negócio e às necessidades da organização. Dessa maneira, o planejamento de TI complementa o planejamento estratégico da organização. Como consequência, garante-se o alinhamento, de forma que as soluções de Tecnologia da Informação estejam em conformidade com os objetivos e iniciativas também da área de TI, possibilitando a definição dos planos de ação."

    Abs,

    Bons estudos!

ID
895348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, julgue os itens seguintes.

O CNJ delega aos tribunais requisitos para atestar a conformidade de sistemas de automação judicial.

Alternativas
Comentários
  • Resolução 90/2009 CNJ:

    Art. 15.

    Parágrafo único. O CNJ manterá banco de melhores práticas e definirá requisitos para atestar conformidade de sistemas de automação judicial, conferindo selo a esse respeito.

ID
895648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.

O processo administrativo disciplinar é o instrumento hábil para apurar responsabilidades de servidores que trabalham nas secretarias e cartórios das varas, nas câmaras e órgãos do Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários

  • servidores politicos não -> câmaras.


  • O instrumento nesse caso é o TCAF

  • http://www.claudiorozza.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=59:ajustamento-de-conduta-e-suspensao-de-processo-disciplinar&catid=5:processo-disciplinar-a-sindicancia&Itemid=6

     

     

  • Errado.

     

    O processo administrativo disciplinar é o instrumento hábil para apurar responsabilidades de servidores que trabalham nas secretarias e cartórios das varas, nas câmaras e órgãos do Poder Judiciário. - Errado, pois nas câmaras há o procedimento próprio para os cargos políticos.

  • Tem a sindicância, o inquérito...

ID
895891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder
Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior.

Alternativas
Comentários
  • Na realidade é o oposto, conforme Súmula Vinculante 13 do STF:

    SÚMULA VINCULANTE Nº 13

    A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA JURÍDICA INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMPREENDIDO O AJUSTE MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

  • Mateus Terra, na verdade a questão está cobrando a resolução 7/2005 CNJ:

    Art. 1° É vedada a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo nulos os atos assim caracterizados.

    Art. 2° Constituem práticas de nepotismo, dentre outras:

    IV - a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, bem como de qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento;

  • Errado.

     

    É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior. - Não é de qualquer servidor, e sim dos seus membros ou juízes vinculado.

ID
895894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ,
julgue os itens subsequentes.

É de oito horas diárias e de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, contudo se admite a aplicação de legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada, ainda, a fixação de sete horas ininterruptas.

Alternativas
Comentários
  • Certo. É o teor do artigo 1º, caput, da Resolução nº 88/2009 do CNJ: Art. 1º A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas.
ID
895897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ,
julgue os itens subsequentes.

A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.

Alternativas
Comentários
  • Errado.  Conforme dispõe o Art. 3º, caput, da Resolução nº 88/2009 do CNJ, o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% (vinte por cento) do total do quadro de cada tribunal, salvo se a legislação local ou especial disciplinar a matéria de modo diverso. Portanto, legislação local ou especial poderá disciplinar a matéria de modo diverso.
ID
895900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com os termos da Resolução n.º 95/2009 do CNJ, que
dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens seguintes.

Para todos os efeitos, considera-se que o processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas posses, devendo a eleição ocorrer, no mínimo, sessenta dias antes do término do mandato de seus antecessores.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
    Resolução nº 95/2009 do CNJ:
    Art. 1º - A transição dos cargos de direção dos tribunais descritos nos incisos II e VII do Art. 92 da Constituição Federal fica regulamentada por esta Resolução, com o objetivo de fornecer aos dirigentes eleitos subsídios para a elaboração e implementação do programa de gestão de seus mandatos.
    Art. 2º - O processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas posses.
    Parágrafo Único. A eleição ocorrerá, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término do mandato de seus sucessores.

    CF/88, Art. 92 - São órgãos do poder judiciário:
    II - o Superior Tribunal de Justiça;
    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • Jose israel vc digitou sucessores. está errado, a palavra certa é antecessores!!!!!

ID
895903
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com os termos da Resolução n.º 95/2009 do CNJ, que
dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens seguintes.

No processo de transição dos cargos de direção dos tribunais, os dirigentes em exercício deverão entregar aos dirigentes eleitos, em até dez dias após a eleição, relatório circunstanciado que contenha, entre outros elementos, a situação atual das contas do órgão perante o Tribunal de Contas da União ou do estado, indicando as ações em andamento para cumprimento de diligências expedidas pela respectiva corte de contas.

Alternativas
Comentários

  • resolução 95/09 art. 4, VIII

ID
895906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.

As despesas com pessoal e encargos sociais, as despesas de custeio e as de investimentos, assim como os ingressos de recursos mensalmente arrecadados pelos órgãos do Poder Judiciário devem ser anualmente publicadas em seus sítios na Internet, excetuadas apenas as despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Alternativas
Comentários

  • Todas as despesas realizadas pelos órgãos públicos devem ser publicadas, tanto na internet quanto no sítio Transparência Brasil.

    Os restos a pagar processados e não processados devem ser evidenciados em diversos relatórios, em especial, no relatório de gestão fiscal, balanço financeiro, etc.

    ERRADO.

    Prof. Deusvaldo Carvalho - Ponto dos Concursos.
     

ID
895909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.

Para fins de publicação e encaminhamento ao CNJ, incluem-se entre as despesas com pessoal e encargos sociais aquelas relacionadas ao pessoal efetivo e aos ocupantes de cargos comissionados dos órgãos do Poder Judiciário, mas não as despesas de custeio relativas aos servidores requisitados.

Alternativas
Comentários

  • Para fins de publicação e encaminhamento ao CNJ, incluem-se entre as despesas com pessoal e encargos sociais aquelas relacionadas ao pessoal efetivo e aos ocupantes de cargos comissionados dos órgãos do Poder Judiciário, mas não as despesas de custeio relativas aos servidores requisitados

     

    INCLUINDO-SE AS DESPESAS DE CUSTEIO RELATIVAS AOS SERVIDORES REQUISITADOS

     

    Gab.: ERRADO

ID
895912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais, os tribunais militares e os tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios, além do CNJ e do Conselho da Justiça Federal deverão publicar, em seus sítios na Internet, entre outras informações, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, assim como os de suas estruturas remuneratórias e os quantitativos de pessoal efetivo e comissionado.

Alternativas
Comentários

  • Comissionado em BagéRS não tem.

ID
895915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A respeito da disciplina estabelecida pela Resolução n.º 70/2009 do
CNJ, julgue os itens consecutivos.

Entre os objetivos que compõem o planejamento estratégico do Poder Judiciário consta a promoção da cidadania e o aprimoramento da comunicação com públicos externos.

Alternativas
Comentários
  • Resposta CORRETA!

    Resolução nº 70, de 18 de março de 2009 do CNJ (Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências)

    CAPÍTULO I
    DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO ESTRATÉGICA
    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.
    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:
    I - Missão: realizar justiça.
    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.
    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:
    a) credibilidade;
    b) acessibilidade;
    c) celeridade;
    d) ética;
    e) imparcialidade;
    f) modernidade;
    g) probidade:
    h) responsabilidade Social e Ambiental;
    i) transparência.
    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:
    a) Eficiência Operacional:
    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;
    b) Acesso ao Sistema de Justiça:
    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;
    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;
    c) Responsabilidade Social:
    Objetivo 5. Promover a cidadania;
    d) Alinhamento e Integração:
    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;
    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;
    e) Atuação Institucional:
    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;
    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;
    f) Gestão de Pessoas:
    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
    g) Infraestrutura e Tecnologia:
    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;
    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;
    h) Orçamento:
    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

    Bons estudos! ;)
ID
895918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A respeito da disciplina estabelecida pela Resolução n.º 70/2009 do
CNJ, julgue os itens consecutivos.

Os tribunais, durante a elaboração de seus planejamentos estratégicos, garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos, os quais devem ser indicados pelo presidente do tribunal respectivo, ouvido o Plenário.

Alternativas
Comentários
  • Resposta INCORRETA!

    Resolução nº 70/2009 do CNJ (Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário e dá outras providências)

     [...]

    CAPÍTULO II
    DO PRAZO E DA FORMA DE IMPLANTAÇÃO

    Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.
    § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:
    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
    III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.
    § 2º - Os Tribunais que já disponham de planejamento estratégicos deverão adequá-los ao Plano Estratégico Nacional, observadas as disposições e requisitos do caput e do §1º deste artigo.
    § 3º - As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.
    § 4º - Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.

    [...]

    Bons estudos! ;)
ID
901234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

O CNJ acompanhará o cumprimento do planejamento estratégico nacional de tecnologia da informação e comunicação por meio da coleta periódica de informações oriundas dos tribunais, sendo-lhe vedado promover os ajustes e medidas necessárias à melhoria do desempenho, as quais são de responsabilidade exclusiva de cada órgão judicial.

Alternativas
ID
901237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

As especificações para desenvolvimento ou aquisição de sistemas informatizados do CNJ e dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, bem como os documentos de visão respectivos, devem fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus.

Alternativas
Comentários
  • "documentos de visão respectivos"?
    CERTA, segundo a banca, não encontrei as referências.

ID
901240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Os sistemas informatizados de todos os órgãos do Poder Judiciário devem aderir integralmente aos requisitos do MoReq-Jus no que diz respeito às suas atividades judiciárias, contudo devem buscar a mínima e parcial inserção nesse modelo no que se refere às suas atividades administrativas.

Alternativas
Comentários
  • Resolução nº 91, de 29 de setembro de 2009

    Art. 2º Os novos sistemas a serem desenvolvidos ou adquiridos para as atividades judiciárias e administrativas do Conselho e dos órgãos integrantes do Poder Judiciário deverão aderir integralmente aos requisitos do MoReq-Jus.

    Referência: http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/323-resolucoes/12206-resolucao-no-91-de-29-de-setembro-de-2009
ID
901243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

O planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação tem a missão de prover soluções tecnológicas efetivas para que o Poder Judiciário cumpra sua função institucional.

Alternativas
ID
901246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca das disposições da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, que
dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da
informação no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens
subsequentes.

Os tribunais devem desenvolver sistemas de automação próprios, de modo a garantir a propriedade intelectual dos códigos-fonte, sendo vedada a contratação de sistemas de terceiros.

Alternativas
ID
901249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca das disposições da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, que
dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da
informação no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens
subsequentes.

As funções gerenciais e as atividades estratégicas da área de tecnologia da informação e comunicação devem ser executadas, preferencialmente, por servidores efetivos do quadro permanente.

Alternativas
ID
901252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca de planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder
Judiciário, previstos na Resolução n.° 70/2009 do CNJ, julgue os
itens seguintes.

O planejamento estratégico do Poder Judiciário, consolidado no plano estratégico nacional e instituído pela Resolução CNJ n.º 70/2009, visa estimular junto à sociedade, entre outros atributos de valor judiciário, a acessibilidade, a modernidade e a responsabilidade social e ambiental.

Alternativas
Comentários

  • Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo

    de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    a) credibilidade;

    b) acessibilidade;

    c) celeridade;

    d) ética;

    e) imparcialidade;

    f) modernidade;

    g) probidade:

    h) responsabilidade Social e Ambiental;

    i) transparência.

  • A resolução 70 e 198 foram revogadas. A nova resolução, 325/2020,

    traz os novos Atributos de Valor, que são 12 princípios, são RIACASSETI:

    Responsabilização

    Inovação

    Agilidade

    Credibilidade

    Acessibilidade

    Segurança jurídica

    Sustentabilidade

    Etica e Eficiência

    Transparência

    Imparcialidade e Integridade

ID
901255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca de planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder
Judiciário, previstos na Resolução n.° 70/2009 do CNJ, julgue os
itens seguintes.

Inserem-se, entre os objetivos do plano estratégico nacional, a garantia do alinhamento estratégico em todas as unidades do Poder Judiciário e o fomento à interação e à troca de experiências entre tribunais nos planos nacional e internacional.

Alternativas
ID
911470
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação ao planejamento e à gestão estratégica no âmbito do
Poder Judiciário, conforme a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue
os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • O órgão responsável é o CNJ, na forma do Art. 103-B, §4º, da CRFB:

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
    (...)
    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
    I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    III receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    IV representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    V rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    VI elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
    VII elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.

  • Resolução 198/2014 Art. 10 - Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente com a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

ID
911473
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação ao MoReq-Jus, conforme a Resolução n.º 91/2009 do
CNJ, julgue os itens subsequentes.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias e o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ são responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do MoReq-Jus.

Alternativas
ID
912670
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

O prazo mínimo de abrangência do planejamento estratégico é de três anos.

Alternativas
Comentários

  • Resoluçao 198 de 2014 > abrangencia minima de 6 anos

ID
912673
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

São objetivos do planejamento estratégico, entre outros, garantir agilidade nos trâmites judiciais, evitando-se, assim, demoras excessivas, facilitar o acesso à justiça e promover o efetivo cumprimento das decisões judiciais.

Alternativas
ID
912676
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

O planejamento estratégico deve não só definir os objetivos e metas a serem alcançados durante certo período, mas, também, associar determinados indicadores que permitam quantificar e dimensionar seus objetivos.

Alternativas
ID
912679
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

Em todas as esferas do Poder Judiciário, deve-se garantir a participação efetiva de serventuários e magistrados de primeiro e segundo graus na elaboração e execução de propostas orçamentárias e de planejamentos estratégicos.

Alternativas
ID
912682
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

É de competência da presidência do CNJ instituir e regulamentar o Comitê Gestor Nacional, ao qual cabe auxiliar as atividades associadas ao planejamento e à gestão estratégica do Judiciário.

Alternativas
ID
926995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

O CNJ coordena a realização de encontros anuais do Poder Judiciário, que contarão com a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos, sendo facultada a presença de entidades representativas da magistratura e de outros órgãos e autoridades, desde que elas sejam administrativamente vinculadas ao Judiciário.

Alternativas
Comentários

  • A resposta ta no art. 6º-A da Resolução n.° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

    Art. 6º-A O Conselho Nacional de Justiça coordenará a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com os seguintes objetivos, entre outros: (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10)

    I - avaliar a Estratégia Nacional; (Incluído pela Emenda nº 01,publicada em 20.04.10)

    II - divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, projetos e metas nacionais no ano findo; (Incluído pela emenda nº 01, publicada em 20.04.10)

    III - definir as novas ações, projetos e metas nacionais prioritárias. (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10)

    § 1º - Os Encontros Anuais do Poder Judiciário contarão com a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos, como também das associações nacionais de magistrados, facultado o convite a outras entidades e autoridades. (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10)


     

ID
926998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ é o órgão gestor do Banco de Boas práticas de Gestão do Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários

  • Resolução n.º 70/2009 do CNJ, Art. 4º, § 2º - Os projetos epráticas a serem incluídos no Banco de Boas Práticas de Gestão do PoderJudiciário devem ser encaminhados ao Departamento de Gestão Estratégica doCNJ, órgão responsável pela sua gestão.


ID
927001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Cabe à presidência do CNJ instituir e regulamentar o Comitê Gestor Nacional com o objetivo de auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

Alternativas
Comentários

  • Resolução nº 70 do CNJ, Art, 7º - Parágrafo Único. A Presidência do CNJ instituirá e regulamentará Comitê Gestor Nacional para auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.


  • Resolução 198/2014 Art. 10 - Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente com a Comissão Permanente de Gestão Estratégica , Estatística e Orçamento, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

ID
927004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

A coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário cabe à presidência do CNJ, que deve exercê-la em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, com a assessoria do Departamento de Gestão Estratégica.

Alternativas
Comentários

  • Resolução 198/2014 Art. 10 - Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente com a Comissão Permanente de Gestão Estratégica , Estatística e Orçamento, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

ID
927007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Cabe ao CNJ coordenar a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional e regional, assim como o planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários

  • Resolução nº 70 do CNJ

    Art. 6º- Sem prejuízo do planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário, o CNJ coordenará a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais.

    Art. 7º- Compete à Presidência do CNJ, em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorados pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.


  • Só complementando o que ICA já expôs

     

    A Resolução 198/2014 em seu Art. 10 diz que - Compete à Presidência do CNJ, conjuntamente com a Comissão Permanente de Gestão Estratégica , Estatística e Orçamento, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

     

    Atenção para não confundir!!

     

    Gab.: ERRADO

ID
974602
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Resolução no 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça, NÃO se insere entre os atributos do valor judiciário para a sociedade:


Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 70

    Art.  1°  Fica  instituído  o  Planejamento  Estratégico  do  Poder 
    Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo. 
     

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade: 

    a) credibilidade;
    b) acessibilidade;
    c) celeridade; 
    d) ética; 
    e) imparcialidade; 
    f) modernidade;
    g) probidade: 
    h) responsabilidade Social e Ambiental;
    i) transparência. 

  • Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    a) credibilidade;

    b) acessibilidade;

    c) celeridade;

    d) ética;

    e) imparcialidade;

    f) modernidade;

    g) probidade:

    h) responsabilidade Social e Ambiental;

    i) transparência.

  • LETRA B

    RESOLUÇÃO Nº 70

    Art.  1°  Fica  instituído  o  Planejamento  Estratégico  do  Poder  Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:  a) credibilidade; b) acessibilidade; c) celeridade;  d) ética;  e) imparcialidade;  f) modernidade;g) probidade:  h) responsabilidade Social e Ambiental; i) transparência. 

  • RESOLUCAO 70 FOI REVOGADA

  • ATRIBUTOS DE VALOR DO JUDICIÁRIO PARA A SOCIEDADE:
    - CREDIBILIDADE

    - ACESSIBILIDADE

    - CELERIDADE

    - ÉTICA

    - IMPARCIALIDADE

    - MODERNIDADE

    - PROBIDADE

    - RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

    - TRANSPARÊNCIA

     

ID
991729
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base no disposto na Resolução no 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, os Planejamentos Estratégicos dos Tribunais deverão

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: Letra A, conforme o art. 2º da referida resolução:
    Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

  • B) Errada. Abrangência mínima de 5 anos. Art 2º, Resolução no 70/2009, CNJ.

    C) Errada. Art 2º, Resolução no 70/2009, CNJ:

    § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: 

    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico; 



  • Apesar de já revogada a resolução 70, pelo estudo da Resolução nº 198, que a substituiu, é possível resolver a questão.

  • A

    Resolução 325/2020

    Art. 3º Os órgãos do Poder Judiciário deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, atendendo aos seguintes aspectos:

    I – ter horizonte de seis anos, compreendendo o mesmo período de vigência da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, de 2021 a 2026; e

    II – observar o conteúdo temático dos Macrodesafios e das diretrizes Estratégicas Nacionais do Poder Judiciário.

ID
997570
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução no 70, de 18 de março de 2009, estabelece quinze objetivos estratégicos, distribuídos em 8 temas: eficiência operacional, acesso ao sistema de justiça, responsabilidade social, alinhamento e integração, infraestrutura e tecnologia, atuação institucional, gestão de pessoas e

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E. Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.
    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:
    a) Eficiência Operacional:
    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;
    b) Acesso ao Sistema de Justiça:
    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;
    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;
    c) Responsabilidade Social:
    Objetivo 5. Promover a cidadania;
    d) Alinhamento e Integração:
    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;
    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;
    e) Atuação Institucional:
    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;
    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;
    f) Gestão de Pessoas:
    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
    g) Infraestrutura e Tecnologia:
    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;
    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;
    h) Orçamento:
    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

  • Bom Dia!

    Galera, alguém conhece alguma dica para ajudar a gravar esses temas e objetivos?

    Obrigado!

  • RESPOSTA (e)


    ORÇAMENTO





ID
1006978
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caracteriza- se como peça de gestão estratégica, pois

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C. Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    a) credibilidade;

    b) acessibilidade;

    c) celeridade;

    d) ética;

    e) imparcialidade;

    f) modernidade;

    g) probidade:

    h) responsabilidade Social e Ambiental;

    i) transparência.

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

    c) Responsabilidade Social:

    Objetivo 5. Promover a cidadania;

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

    e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

    f) Gestão de Pessoas:

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    g) Infraestrutura e Tecnologia:

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.
     

  • Apenas complementando o comentário do colega, a parte final da alternativa C fala em  prazos e formas de avaliação dos resultados. Isso é verdadeiro pelo Capítulo IV da Resolução 70 (Art. 5º):

    CAPÍTULO IV
    DO ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS
    Art. 5º Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.
  • Complementando os colegas:

        Há uma grande diferença entre Gestão Estratégica e Planejamento Estratégico. O Planejamento Estratégico é um processo gerencial que diz respeito à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas à empresa e sua evolução esperada. Já a Gestão Estratégica é uma forma de acrescentar novos elementos de reflexão e ação sistemática e continuada, a fim de avaliar a situação, elaborar projetos de mudanças estratégicas e acompanhar e gerenciar os passos de implementação. Como o próprio nome diz, é uma forma de gerir toda uma organização, com foco em ações estratégicas em todas as áreas.
    http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/o-que-e-a-gestao-estrategica/28653/

  • Aqui vai um macete que elaborei para ajudar a decorar os temas do Mapa Estratégico do Poder Judiciário: IGOR RESE O ALACATU

    IGOR (recursos)

     I - Infraestrutura e Tecnologia

    G - Gestão de Pessoas

    OR - Orçamento

    RESE O ALACATU

    RES - Respons. social

    E O - Eficiência Operacional

    AL - Alinhamento e integração

    AC - Acesso ao Sistema de Justiça

    ATU - Atuação Institucional


    Espero que ajude, bons estudos!!!

     

  • essa resoluçao foi revogada pela resoluçao 198 de 16 de junho de 2014. com novas diretrizes para o planejamento estrategico do poder judiciario e começará a cair nos próiximos concursos. fiquem atentos.

ID
1007188
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ao instituir, em seu Art. 1º , o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, destaca, como “visão” deste poder, ser reconhecido pela sociedade como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

  • resolução revogada pela resolução 198 de 16 de junho de 2014 do cnj. fiquem atentos.

  •  A resolução 70 foi revogada pela 198, porém ainda tem seu correspondente na mesma. No final da resolução existe um anexo contendo a ESTRATÉGIA JUDICIÁRIO 2020, lá tem a visão do poder judiciário, que é ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

  • MISSÃO: realizar a justiça

    VISÃO: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social

ID
1007326
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ao instituir, em seu Art. 1o , o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, destaca, como “visão” deste poder, ser reconhecido pela sociedade como:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.
    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:
    I - Missão: realizar justiça.
    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

  • A resolução 70/2009 foi revogada.

  • FOI REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 198 CNJ

  • A resolução 70 foi revogada pela 198, porém ainda tem seu correspondente na mesma. No final da resolução existe um anexo contendo a ESTRATÉGIA JUDICIÁRIO 2020, lá tem a visão do poder judiciário, que é ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

ID
1040386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

O objetivo estratégico de fomentar a interação e a troca de experiências entre tribunais nos planos nacional e internacional, conforme definido na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, relaciona- se ao tema

Alternativas
Comentários
  • Alternativa c)

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;


    http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento-do-judiciario/resolucao-n-70
ID
1040542
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, a efetivação do plano estratégico do Poder Judiciário objetiva promover

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra E

                   Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.


    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

  • A resolução 70 do CNJ foi revogada.

  • RESOLUÇÃO Nº 198, DE 1º DE JULHO DE 2014



    http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/28969-resolucao-n-198-de-1-de-julho-de-2014

  • Eu fico imaginando nossos magistrados, políticos e tal ao lerem essas resoluções do CNJ se eles riem de nós, se eles realmente acreditam nessa baboseira toda..

ID
1040545
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Assinale a opção que apresenta atributos de valor para a sociedade definidos na Resolução n.º 70/2009 do CNJ.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E

    Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    a) credibilidade;

    b) acessibilidade;

    c) celeridade;

    d) ética;

    e) imparcialidade;

    f) modernidade;

    g) probidade:

    h) responsabilidade Social e Ambiental;

    i) transparência.

  • CACETI Rasgou Minha Prova

    Credibilidade

    Acessibilidade

    Celeridade

    Etica

    Transparência

    Imparcialidade

    Responsabilidade social e ambiental

    Modernidade

    Probidade


  • CAPÍTULO VII

    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art. 16. Os órgãos do Poder Judiciário terão até 31 de março de 2015 para proceder ao alinhamento a que se refere o artigo 4º.

    Art. 17. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, com a revogação, a partir dessa data, da Resolução CNJ n. 70, de 18 de março de 2009.


    http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/28969-resolucao-n-198-de-1-de-julho-de-2014

  • Para a resolução 198/2014 CNJ que revogou a de 70/2009 continua os mesmos valores.


    Macete: a RITA do PCC é Moderna e Ètica

    a

    Responsabilidade Socioambiental

    Imparcialidade

    Transparência e Controle Social

    Acessibilidade

    do

    Probidade

    Credibilidade

    Celeridade

    é

    Moderna e Ética

ID
1040548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca da relação entre os objetivos estratégicos e os temas definidos na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. Resolução nº 70, de 18 de março de 2009. Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.
    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:
    I - Missão: realizar justiça.
    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.
    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:a) credibilidade;b) acessibilidade;c) celeridade;d) ética;e) imparcialidade;f) modernidade;g) probidade:h) responsabilidade Social e Ambiental;i) transparência.
    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:
    a) Eficiência Operacional:
    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;
    b) Acesso ao Sistema de Justiça:
    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;
    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;
    c) Responsabilidade Social:
    Objetivo 5. Promover a cidadania;
    d) Alinhamento e Integração:
    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;
    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;
    e) Atuação Institucional:
    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;
    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;
    f) Gestão de Pessoas:
    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
    g) Infraestrutura e Tecnologia:
    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;
    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;
    h) Orçamento:
    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

  • A) ERRADA - O aprimoramento da comunicação com o público externo é o tema que fundamenta o objetivo estratégico referente ao fortalecimento da ATUAÇÃO INSTITUCIONAL.

    B) ERRADA - A INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA é o tema norteador do objetivo estratégico relacionado à garantia da infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais.

    C) ERRADA - A facilitação do acesso à justiça é o objetivo estratégico referente ao tema ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA.

    D) CERTA - O desenvolvimento de competências dos magistrados e servidores é um objetivo estratégico relacionado ao tema gestão de pessoas.

    E) ERRADA - A motivação e o comprometimento dos magistrados e servidores com a execução da estratégia são objetivos relacionados ao tema GESTÃO DE PESSOAS


ID
1040551
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, o acompanhamento dos resultados do plano estratégico deve ser feito nas reuniões de análise da estratégia, as quais devem ocorrer com periodicidade

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C

    Art. 5º Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.


  • de acordo com a Resolução 198 do CNJ que revogou a Resolução 70, as Reuniões de Analise Estratégica (RAE's) serão Qadrimestralmente

ID
1076692
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justi- ça (CNJ) caracteriza-se como peça de gestão estratégica, pois;

Alternativas
Comentários

  • Resolução 70 CNJ, Art. 2º, § 1º: Os planejamentos estratégicos conterão:

    I) pelo menos 1 indicador de resultado p/ cada objetivo estratégico

    II) metas de curto, médio e longo prazo, associados aos indicadores de resultado

    III) projetos e ações julgados suficientes e necessários p/ atingimento de metas fixados

  •  A Resolução 70 CNJ foi revogada!!!

ID
1116349
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, exercendo sua atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário, editou a Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, que

Alternativas
Comentários

  • Artigo 1° da Resolução 70/2009 CNJ

  • Resolução nº 70, de 18 de março de 2009

    Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder 

    Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo. 

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes: 

    I - Missão: realizar justiça. 

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo 

    de justiça, equidade e paz social. 

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade: 

    a) credibilidade; 

    b) acessibilidade; 

    c) celeridade; 

    d) ética; 

    e) imparcialidade; 

    f) modernidade; 

    g) probidade: 

    h) responsabilidade Social e Ambiental; 

    i) transparência. 

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) 

    temas: 

    a) Eficiência Operacional: 

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e 

    administrativos; 

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais; 

    b) Acesso ao Sistema de Justiça: 

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça; 

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões; 

    c) Responsabilidade Social: 

    Objetivo 5. Promover a cidadania; 

    d) Alinhamento e Integração: 

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades 

    do Judiciário; 

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre 

    Tribunais nos planos nacional e internacional; 

    e) Atuação Institucional: 

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, 

    setores e instituições; Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação 

    institucional efetiva; 

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos; 

    f) Gestão de Pessoas: 

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos 

    magistrados e servidores; 

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a 

    execução da Estratégia; 

    g) Infraestrutura e Tecnologia: 

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades 

    administrativas e judiciais; 

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de 

    tecnologia de informação; 

    h) Orçamento: 

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à 

    execução da estratégia; 


    http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_70_18032009.pdf

  • Lembrando que em julho de 2014, foi publicada a Resolução CNJ nº 198, revogando a Resolução CNJ nº 70, de 2009.

  • RESOLUÇÃO N. 198, DE 1º DE JULHO DE 2014

     

    Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

      

    O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

    CONSIDERANDO competir ao CNJ, como órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, a atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário;

    CONSIDERANDO a unicidade do Poder Judiciário, a exigir a implementação de diretrizes nacionais para nortear a atuação institucional de seus órgãos;

    CONSIDERANDO a necessidade de revisar o plano estratégico estabelecido pela Resolução CNJ n. 70/2009;

    CONSIDERANDO as propostas apresentadas por todos os segmentos de justiça, para atualização da estratégia nacional do Poder Judiciário, em nove encontros de trabalho ocorridos a partir de junho de 2013;

    CONSIDERANDO os Macrodesafios do Poder Judiciário para o sexênio 2015-2020, formulados pela Rede de Governança Colaborativa e aprovados no VII Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em Belém/PA, em novembro de 2013;

    CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo n. 0003559-04.2014.2.00.0000 na 191ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de junho de 2014;

  • Galera, ainda dá pra resolver as questões da resolução 70, é so atentar-se aos artigos correspondentes pela resolução 198.

  • Resolução 70 revogada pelo resolução 198

     

    Resolução Nº 198/14

    Art. 1º Instituir a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020 – Estratégia Judiciário 2020 – aplicável aos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal e aos Conselhos da Justiça, nos termos do Anexo, sintetizada nos seguintes componentes:

    a) Missão;

    b) Visão;

    c) Valores;

    d) Macrodesafios do Poder Judiciário.

    Parágrafo único. Os atos normativos e as políticas judiciárias emanados do CNJ serão fundamentados, no que couber, na Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

ID
1122241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Considerando os objetivos estratégicos definidos na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprimorar a comunicação com públicos externos refere-se a

Alternativas
Comentários
  • São 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas a saber:
     a) Eficiência Operacional: Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos; Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais; b) Acesso ao Sistema de Justiça: Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça; Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões; c) Responsabilidade Social: Objetivo 5. Promover a cidadania; d) Alinhamento e Integração: Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário; Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional; e) Atuação Institucional: Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva; Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos; f) Gestão de Pessoas: Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores; Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia; g) Infraestrutura e Tecnologia: Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais; Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação; h) Orçamento: Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

ID
1122244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com objetivos, metas e projetos nacionais definidos pela Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ

Alternativas
Comentários

  • B


    CAPÍTULO V

    DOS INDICADORES, METAS E PROJETOS NACIONAIS

    Art. 6º Sem prejuízo do planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça coordenará a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais.


ID
1122247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com o disposto na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os projetos e as práticas a serem incluídos no Banco de Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário devem ser encaminhados para

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO 70/90

    Art. 4º

    §2º Os projetos e práticas a serem incluídos no Banco de Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário devem ser encaminhados ao Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela sua gestão.

ID
1122250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Segundo a Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos com o objetivo de

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO 70/90

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

  • Art. 2º III, § 3º As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a gerar recursos necessários à sua execução.

    GABARITO: C


  • Atualizando os comentários anteriores.

    Resolução nº 198, de 1 de Julho de 2014 - CNJ


    Capítulo II - Do Desdobramento da Estratégia Judiciário 2020

    Art. 4º, § 4º 
    As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.


    Espero ter ajudado.

  • C

    Resolução 325/2020

    Art. 3º

    § 3º As propostas orçamentárias dos tribunais e dos conselhos de justiça deverão estar alinhadas aos seus respectivos planos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.

ID
1122409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A elaboração e implementação do planejamento estratégico em cada órgão da justiça, à luz do que preconiza o CNJ, é responsabilidade da unidade administrativa denominada

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

    § 1º O núcleo de estatística e gestão estratégica será composto preferencialmente por servidores com formação em direito, economia, administração, ciência da informação, sendo indispensável servidor com formação em estatística.

    RESOLUÇÃO Nº 49, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 DO CNJ

  • Elaborador amarrou a questão...


ID
1122415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com base na Resolução n.º 70 do CNJ, promover a efetividade no cumprimento das decisões é um objetivo estratégico vinculado ao tema

Alternativas
Comentários

  • Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    (...)

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    (...)


    Fonte: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento-do-judiciario/resolucao-n-70


  • acessibilidade ao sistema de justiça e não eficiência operacional. 

  • b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões; 

  • Resolução n.º 70 do CNJ

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

    c) Responsabilidade Social:

    Objetivo 5. Promover a cidadania;

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

    e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

    f) Gestão de Pessoas:

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    g) Infraestrutura e Tecnologia:

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

ID
1122421
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação à elaboração do planejamento estratégico, previsto na Resolução n.º 70 do CNJ, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Resolução 70 CNJ

    Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

    § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:

    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;

    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;


    Fonte: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento-do-judiciario/resolucao-n-70


  • A) Art.2º, § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;

    B) Art.2º,  § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado; 

    C) Art.2º, § 3º - As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução. 

    D) Art.2º, § 4º - Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos. 

    E) Art.2º, § 6º O Conselho Nacional de Justiça adotará as providências necessárias para fornecer auxílio técnico-científico aos tribunais na elaboração e na gestão da estratégia. 

  • Questão desatualizada, pois a nova Resolução nº 198/2014, vigente para o sexênio 2015-2020, não traz mais as terminologias "indicador de resultado" e "objetivo estratégico". Na verdade, não se vê mais a exigência de indicadores, enquanto o termos "objetivo" foi substituído por Macrodesafios, os quais posuem 3 perspectivas: Sociedade, Processos Internos e Recursos.


    Esta questão não é possível de resolver sem ler a já revogada resolução nº 70, portanto, inócua.


    Bons estudos

ID
1166134
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Sobre o Planejamento e Gestão Estratégica, descrito na Resolução no 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, está correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO N. 198, DE 1º DE JULHO DE 2014

    Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

    Art. 17. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, com a revogação, a partir dessa data, da Resolução CNJ n. 70, de 18 de março de 2009.

  • Acredito que seja necessário estudar a resolução nova (198 CNJ) também.


  • a)

    Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.

    b)

    Os planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, devem ter uma abrangência mínima de quatro anos e deverão ter, pelo menos, um indicador de resultado para cada objetivo estratégico.

    c)

    As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos respectivos planejamentos táticos para que sejam garantidos os recursos necessários a sua execução.

    d)

    Os Tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) semestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.

    e)

    Um dos objetivos estratégicos é facilitar o acesso à Justiça, com o objetivo de centralizar a relação da população com os órgãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade.

  • Esta questão está desatualizada, pois a Resolução nº 70/2009 foi revogada pela Resolução nº 198/2014 do CNJ. Vejamos como estão sendo tratadas estas normativas.

     

    a) Art. 6º Os órgãos do Poder Judiciário devem promover a participação efetiva de magistrados de primeiro e segundo graus, ministros, serventuários e demais integrantes do sistema judiciário e de entidades de classe, na elaboração de suas propostas orçamentárias e de seus planejamentos estratégicos, garantida a contribuição da sociedade;

     

    b) Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas;

     

    §1º Os planos estratégicos, de que trata o caput, devem:

     

    I –ter abrangência mínima de 6 (seis) anos;

     

    II –observar o conteúdo temático dos Macrodesafios do Poder Judiciário; e

     

    III –contemplar as Metas Nacionais (MN) e Iniciativas Estratégicas Nacionais (IEN) aprovadas nos Encontros Nacionais do Judiciário, sem prejuízo de outras aprovadas para o segmento de justiça ou específicas do próprio tribunal ou conselho;

     

    c) § 4º As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução;

     

    d) Art. 9º Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, nas quais poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional;

     

    e) A Resolução não trata expressamente do exposto na alternativa "e", mas quando a questão expõe centralizar, deixa o item errado. 

ID
1214311
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Noções de Gestão Pública

Sobre o Planejamento e Gestão Estratégica, descrito na Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, está correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Letra A.

    Comentários:

    A) CORRETA

    CAPÍTULO II

    DO PRAZO E DA FORMA DE IMPLANTAÇÃO

    Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem comoos aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

    ...

    §4º - Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.


    B) INCORRETA

    Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.


    C) INCORRETA

    Art. 2º

    ...

    § 3º - As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos,de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.


    D) INCORRETA

    Art. 5º Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.


    E) INCORRETA

    O art 1 em seu Objetivo 3 fala em:Facilitar o acesso à Justiça. Acredito que o erro esteja na palavra “centralizar” a relação da população..., mas não me aprofundei.

    Letra de lei. Só decorando.



  • Essa resolução foi revogada!!

  • RESOLUÇÃO N. 198, DE 1º DE JULHO DE 2014

    Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

    Art. 17. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, com a revogação, a partir dessa data, da Resolução CNJ n. 70, de 18 de março de 2009.

  • Pessoal, antes de qualquer coisa, como sabemos, a resolução nº 70 fora revogada pela de nº 198/2014, as duas resoluções dispõem aceca do planejamento e gestão estratégica do PJ, portanto, basta fazer uma procura da referida resolução e encontrar o artigo correspontente. Pois bem:

    RESOLUÇÃO N. 198, DE 1º DE JULHO DE 2014

    Art. 6º Os órgãos do Poder Judiciário devem promover a participação efetiva de magistrados de primeiro e segundo graus, ministros, serventuários e demais integrantes do sistema judiciário e de entidades de classe, na elaboração de suas propostas orçamentárias e de seus planejamentos estratégicos, garantida a contribuição da sociedade.

ID
1227553
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução nº 70/2009 dispõe exatamente sobre

Alternativas
Comentários

  • Logo no início da Resolução 70, já aparece:

    RESOLUÇÃO Nº 70, DE 18 DE MARÇO DE 2009

    Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder 

    Judiciário e dá outras providências.

ID
1227556
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

O anexo I da resolução nº 70/2009 sintetiza os componentes: Missão, Visão, Atributos de Valor e Objetivos Estratégicos distribuídos em 8 temas nos quais constam:

I. Orçamento; Infraestrutura e Tecnologia; Gestão de Pessoas.
II. Eficiência Operacional; Acesso ao Sistema de Justiça; Responsabilidade Social.
III. Atuação Institucional; Alinhamento e Integração; Indicadores Estratégicos.

Está correto o que consta em

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO I

    DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO ESTRATÉGICA

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

    c) Responsabilidade Social:

    Objetivo 5. Promover a cidadania;

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

    e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

    f) Gestão de Pessoas:

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    g) Infraestrutura e Tecnologia:

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

    Somente os itens I e II estão certos, vez que o item III inclui tema não previsto na resolução 70: "Indicadores Estratégicos"





  • Só não é um dos 8 temas os Indicadores Estratégicos constante na afirmação III.

    Art. 2º § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:

    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico.


    ELE disse: Esforça-te que EU te ajudarei.

  • http://www.jfpr.jus.br/institucional/mapajudiciario.pdf


    lembrando que a Resolução Nº 70 foi revogada!!!!


    RESOLUÇÃO Nº 198, DE 1º DE JULHO DE 2014   (http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/28969-resolucao-n-198-de-1-de-julho-de-2014)


    (...)CONSIDERANDO a necessidade de revisar o plano estratégico estabelecido pela Resolução CNJ n. 70/2009;


    (...)


    CAPÍTULO VII

    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art. 16. Os órgãos do Poder Judiciário terão até 31 de março de 2015 para proceder ao alinhamento a que se refere o artigo 4º.

    Art. 17. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, com a revogação, a partir dessa data, da Resolução CNJ n. 70, de 18 de março de 2009.

    Ministro Joaquim Barbosa


ID
1227559
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Conforme Resolução 70/2009, os planejamentos estratégicos conterão objetivo estratégico, metas, indicador de resultado, projetos e ações. Para tanto, no capítulo VI-Disposições Finais, está estabelecido que:

I. A Presidência do CNJ instituirá e regulamentará Comitê Gestor Nacional.
II. O Comitê Gestor Nacional auxiliará as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.
III. O Comitê Gestor será coordenado pelo presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

Está correto o que consta em

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO VI

    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    Art. 7º Compete à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorados pelo Departamento de Gestão Estratégica, coordenar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.

    Parágrafo Único. A Presidência do Conselho Nacional de Justiça instituirá e regulamentará Comitê Gestor Nacional para auxiliar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, a ser coordenado pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

    Portanto, itens I, II e III corretos. Letra E.

ID
1227565
Banca
FCC
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

“Garantir que as unidades do Judiciário tenham seu planejamento estratégico e sua gestão alinhados à estratégia do Poder Judiciário Nacional, respeitando as particularidades locais e visando a resultados de curto, médio e longo prazos (continuidade)” é um dos Objetivos Estratégicos de determinado tema, estabelecidos na Resolução 70/2009. Uma das Ações Sugeridas para o alcance desse Objetivo é:

Alternativas
Comentários

  • Página 17 da Resolução 70... 

    Tema:

    Alinhamento e Integração

    Objetivo Estratégico:

    Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário.


    Descrição do Objetivo: 

    Garantir que as unidades do Judiciário tenham seu planejamento estratégico e sua gestão 

    alinhados à estratégia do Poder Judiciário Nacional, respeitando as particularidades 

    locais e visando a resultados de curto, médio e longo prazos (continuidade).


    Ações Sugeridas: 

    * Desenvolver planejamento estratégico plurianual alinhado à estratégia do Poder Judiciário; 

    * Aprovar o planejamento no Tribunal Pleno ou Órgão Especial; 

     * Estabelecer metas desafiadoras de curto, médio e longo prazos e respectivos indicadores para mensuração do seu alcance; 

    * Assegurar a participação dos magistrados e servidores na concepção e execução do planejamento; 

    * Estruturar a unidade administrativa responsável pela gestão estratégica (Resolução 49/CNJ); 

    * Implantar escritório de projetos subordinado à unidade de gestão estratégica. 


    http://www.tst.jus.br/documents/10157/2037504/Resolu%C3%A7%C3%A3o+70-2009+do+CNJ.pdf


ID
1278031
Banca
UEG
Órgão
TJ-GO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa (b)


    Constituição Federal

    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)

    XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

ID
1323298
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução n 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, instituindo a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020. Consoante dispõe a resolução citada, a execução de tal estratégia é de responsabilidade dos:

Alternativas
Comentários

  • d) Magistrados de primeiro e segundo graus, Conselheiros, Ministros e Serventuários do Poder Judiciário;

  • RESOLUÇÃO 198

    Art. 7º A execução da estratégia é de responsabilidade de magistrados de primeiro e segundo graus, conselheiros, ministros e serventuários do Poder Judiciário.

  • Gabarito: letra D


    Art. 7º A execução da estratégia é de responsabilidade de magistrados de primeiro e segundo graus, conselheiros, ministros e serventuários do Poder Judiciário.


    a) Conselheiros do CNJ; (ERRADO)

    O órgão em que os conselheiros atuam não é especificado e não são apenas estes os responsáveis.


    b) Conselheiros do CNJ e Ministros do STF; (ERRADO)

    Os órgãos os quais conselheiros e ministros atuam não são especificados e não são apenas estes os responsáveis.


    c) Conselheiros, Ministros e Magistrados de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário; (ERRADO)

    Faltaram aqui os serventuários do Poder Judiciário.


    d) Magistrados de primeiro e segundo graus, Conselheiros, Ministros e Serventuários do Poder Judiciário; (CERTO)

    É o nosso gabarito.


    e) Magistrados de primeiro e segundo graus, Conselheiros, Ministros, Serventuários e Estagiários do Poder Judiciário. (ERRADO)

    Os estagiários do Poder Judiciário não são responsáveis pela execução da estratégia.

  • Estagiário não tem vez... 

  • Não lembrava exatamente da lei, mas aí fui botar fé no estagiário que pudesse servir pra algo e me lasquei! =/

  • Estagiário serve pra tudo, mas não serve para esse gabarito, resposta letra "D"!

  • A questão exige o conhecimentos dos responsáveis pela EXECUÇÃO da estratégia. Na etapa de execução temos um número menor de envolvidos se comparado com os responsáveis pela elaboração do planejamento estratégico. Vamos relembrar:

    A alternativa “D” descreve corretamente os responsáveis pela execução do planejamento estratégico.

    Gabarito: D

  • De acordo com o art. 7º da Resolução n. 198/2014, a execução da estratégia é de responsabilidade de magistrados de primeiro e segundo graus, conselheiros, ministros e serventuários do Poder Judiciário.

    GABARITO: D.

ID
1323388
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução n. 19 2 14 do Conselho Nacional de ustiça dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Segundo tal norma, os encontros nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observando-se, por exemplo, o seguinte objetivo, sem prejuízo de outros:

Alternativas
Comentários

  • Resolução 198 - Art. 12. Os Encontros Nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observando-se os seguintes objetivos, sem prejuízo de outros:

    I – avaliar a estratégia nacional;

    II – divulgar e premiar o desempenho de tribunais, unidades e servidores no cumprimento das Metas Nacionais (MN), na criação e na implantação de boas práticas;

    III – aprovar metas nacionais, diretrizes e iniciativas estratégicas para o biênio subsequente;

    IV – ajustar, quando necessário, as metas nacionais, as diretrizes e as iniciativas estratégicas previamente aprovadas no encontro do ano anterior.

    § 1º Participarão dos Encontros Nacionais do Poder Judiciário os presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos, bem como os integrantes do Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa, sendo facultado o convite a outras entidades e autoridades.

    § 2º Os conselheiros do CNJ coordenarão os trabalhos realizados durante o evento.

    § 3º Os Encontros Nacionais do Judiciário serão precedidos de reuniões preparatórias que contarão com a participação dos gestores de metas e dos responsáveis pelas unidades de gestão estratégica dos tribunais, assim como das associações nacionais de magistrados e de servidores.

    § 4º Caberá ao CNJ a escolha da sede do Encontro Nacional, observadas as candidaturas dos tribunais interessados, privilegiando-se a alternância entre as regiões geográficas brasileiras. (Vide decisão constante da Ata da 193ª Sessão Ordinária - 19 de agosto de 2014, publicada no DJE/CNJ nº 157/2014, de 3/9/2014, pág. 5; Vide DJE/CNJ nº 149/2014, de 22/8/2014, pág. 41).

    § 5º A organização dos encontros nacionais dar-se-á em parceria entre o CNJ e o(s) tribunal(ais)-sede do Encontro Nacional. (Vide decisão constante da Ata da 193ª Sessão Ordinária - 19 de agosto de 2014, publicada no DJE/CNJ nº 157/2014, de 3/9/2014, pág. 5; Vide DJE/CNJ nº 149/2014, de 22/8/2014, pág. 41).

  • Alternativa A. Errado. Os encontros nacionais são eventos para tratar da estratégia (aspectos administrativos da gestão do Poder Judiciário).

    Alternativa B. Correto. A alternativa descreve uma das finalidades dos Encontros Nacionais.

    Alternativa C. Errado. Essa não é uma das finalidades dos Encontros Nacionais.

    Alternativa D. Errado. Os encontros nacionais não se dedicam para elaboração de súmulas, mas para discutir a gestão estratégica do Poder Judiciário.

    Alternativa D. Errado. Os encontros nacionais dedicam-se à discussão da gestão estratégica do Poder Judiciário.

    Gabarito: B

  • REVOGADO

ID
1331248
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução n. 19 /2014 do Conselho Nacional de ustiça dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Segundo tal norma, os encontros nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observando-se, por exemplo, o seguinte objetivo, sem prejuízo de outros:

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO N.198/2014

    Art 12, II - Divulgar e premiar o desempenho de tribunais, unidades e servidores no cumprimento das Metas Nacionais (MN), na criação e na implantação de boas práticas;


ID
1333441
Banca
FCC
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do Planejamento e da Gestão Estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, considere:

I. É composto de missão, visão e atributos de valor do Poder Judiciário.
II. Possui objetivos estratégicos distribuídos em temas, entre os quais se insere a eficiência operacional.
III. Contém indicadores de resultado que devem ser revistos anualmente.

De acordo com as disposições da Resolução n° 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    a) credibilidade;

    b) acessibilidade;

    c) celeridade;

    d) ética;

    e) imparcialidade;

    f) modernidade;

    g) probidade:

    h) responsabilidade Social e Ambiental;

    i) transparência.

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

    c) Responsabilidade Social:

    Objetivo 5. Promover a cidadania;

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

    e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

    f) Gestão de Pessoas:

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    g) Infraestrutura e Tecnologia:

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;



  • Alguém sabe me dizer o gabarito em relação à resolução 198/2014, que substituiu a 70/2009?

  • I. É composto de missão, visão e atributos de valor do Poder Judiciário. (art. 1º Res. 70 2009)

    II. Possui objetivos estratégicos distribuídos em temas, entre os quais se insere a eficiência operacional. (art. 2º Res. 70 2009-> são 15 objetivos divididos em 8 temas, sendo a eficiencia operacional o primeiro tema)

    III. Contém indicadores de resultado que devem ser revistos anualmente. (informação não consta na resolução. O que será realizado anualmente são os encontros promovidos pelo CNJ, os quais avaliará a estratégia nacional, divulgará o desempenhos dos tribunais e definirá as novas ações, projetos e metas prioritárias)


    gabarito B
ID
1348249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com objetivos, metas e projetos nacionais definidos pela Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Art. 6º Sem prejuízo do planejamento estratégico dos órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça coordenará a instituição de indicadores de resultados, metas, projetos e ações de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais.

  • GAB: D


    A)ERRADA -  Art. 6º-A O Conselho Nacional de Justiça coordenará a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com os seguintes objetivos, entre outros: (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10) 

    B)ERRADA -  Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009. 

    § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: 

    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico; 

    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado; 


    C)ERRADA -  Art. 6º-A O Conselho Nacional de Justiça coordenará a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com os seguintes objetivos, entre outros: (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10) 

    I - avaliar a Estratégia Nacional; (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10) 

    II - divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, projetos e metas nacionais no ano findo; (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10) 

    III - definir as novas ações, projetos e metas nacionais prioritárias. (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10) 


    D) CORRETO .

    E)ERRADA .

  • Essa resolução foi revogada pela Resolução nº 198

  • Foi revogada, mas já é 2018 e ainda continua sendo pedida em editais...e isso por banca grande. Vai entender!

ID
1348252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Segundo a Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos com o objetivo de

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO I

    DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO ESTRATÉGICA

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder

    Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo

    de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    a) credibilidade;

    b) acessibilidade;

    c) celeridade;

    d) ética;

    e) imparcialidade;

    f) modernidade;

    g) probidade:

    h) responsabilidade Social e Ambiental;

    i) transparência.


    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito)

    temas:

    a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e

    administrativos;

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

    c) Responsabilidade Social:

    Objetivo 5. Promover a cidadania;

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades

    do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre

    Tribunais nos planos nacional e internacional;

    e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes,

    setores e instituições;Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação

    institucional efetiva;

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

    f) Gestão de Pessoas:

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos

    magistrados e servidores;

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a

    execução da Estratégia;

    g) Infraestrutura e Tecnologia:

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades

    administrativas e judiciais;

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de

    tecnologia de informação;

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à

    execução da estratégia;


    Resposta: Alternativa A

  • Apenas para ciência, o conteúdo da Resolução veio expresso no edital, no conteúdo de "Noções de Gestão Pública": http://www.cespe.unb.br/concursos/TRT8_15/arquivos/TRT_8_REGI__O_2016___ED_ABERTURA.PDF

     

  • Art. 4º, § 4º As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser
    alinhadas aos seus respectivos planos estratégicos, de forma a garantir os
    recursos necessários à sua execução    . ( Resolução n.º 198/2014 )

ID
1372012
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com os comandos estabelecidos pela Resolução nº 198/2014, do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do planejamento e da gestão estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • gabarito A - Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas.

    § 2º Os dados relativos às Metas Nacionais (MN) serão informados periodicamente ao CNJ, que divulgará o relatório anual até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente.

    Art. 9º Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, nas quais poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional.

  • Gabarito: letra A


    (a) CERTO

    Art. 9º Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, nas quais poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional.


    (b) ERRADO

    Art. 4º Os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, com a possibilidade de revisões periódicas.

    § 1º Os planos estratégicos, de que trata o caput, devem:

    I – ter abrangência mínima de 6 (seis) anos;


    (c) ERRADO

    Art. 7º A execução da estratégia é de responsabilidade de magistrados de primeiro e segundo graus, conselheiros, ministros e serventuários do Poder Judiciário.


    (d) ERRADO

    Art. 6º Os órgãos do Poder Judiciário devem promover a participação efetiva de magistrados de primeiro e segundo graus, ministros, serventuários e demais integrantes do sistema judiciário e de entidades de classe, na elaboração de suas propostas orçamentárias e de seus planejamentos estratégicos, garantida a contribuição da sociedade.


    (e) ERRADO

    Art. 7º A execução da estratégia é de responsabilidade de magistrados de primeiro e segundo graus, conselheiros, ministros e serventuários do Poder Judiciário.





  • As reuniões não são trimestrais??

  • Lais Freitas, de acordo com a nova resolução do CNJ, Resolução nº 198/2014, as RAE não serão mais feitas trimestralmente, mas quadrimestralmente. 

  • EVENTOS - Anualmente

    REUNIÕES DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA (RAE) - Pelo menos Quadrimestralmente

    ENCONTROS NACIONAIS - Preferencialmente em novembro  

  • Pra lembrar o tempo de abrangência mínima (6 anos) dá pra pensar que, como a resolução foi feita em 2014, e se refere a planos estratégicos à Estratégia Judiciário 2020, se tem uma diferença de 6 anos.

  • Art. 9º Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de

    Análise da Estratégia (RAE), pelo menos quadrimestralmente, para

    avaliação e acompanhamento dos resultados, nas quais poderão

    promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do

    desempenho institucional.

  • Alternativa A. Correto. De acordo com o Art. 9º, as RAE – Reuniões de Análise da Estratégia devem ocorrer, pelo menos, quadrimestralmente.

    Alternativa B. Errado. Abrangência dos planejamentos estratégias dos órgãos do judiciário é de 6 anos.

    Alternativa C. Errado. A execução da estratégia é responsabilidade dos magistrados, ministros, serventuários e conselheiros do Poder Judiciário.

    Alternativa D. Errado. As entidades de classe e a sociedade de um modo geral podem participar da elaboração das propostas orçamentárias do órgãos do Poder Judiciário.

    Alternativa E. Errado. A execução da estratégia é responsabilidade dos magistrados, ministros, serventuários e conselheiros do Poder Judiciário.

    Gabarito: A

ID
1386127
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Resolução CNJ 182 de 17/10/2013, a Equipe de Planejamento da Contratação, responsável por auxiliar a Área Demandante da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, deve ser composta, sempre que possível e necessário, pelos integrantes: servidor representante da Área.

I. Administrativa indicado pela respectiva autoridade competente, responsável por apoiar e orientar os integrantes das áreas Demandante e de Tecnologia da Informação e Comunicação nos aspectos administrativos da contratação.

II. Demandante da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação indicado pela respectiva autoridade competente, responsável pelos aspectos funcionais da solução a ser contratada, e pela condução dos trabalhos da equipe de planejamento.

III. de Tecnologia da Informação e Comunicação indicado pela respectiva autoridade competente, responsável pelos as- pectos técnicos da solução a ser contratada.

Os integrantes I, II e III referem-se, correta e respectivamente, a

Alternativas
Comentários

  • que questãozinha dos infernos

  • Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas

    Disciplina: Governança de TI | Assuntos: Instrução Normativa N° 4; 

     Ver texto associado à questão

    A equipe de planejamento da contratação é composta por integrante técnico, integrante administrativo e integrante requisitante.

                    Certo       Errado

               

    CERTO

  • XII – Equipe de Gestão da Contratação: equipe composta pelo Gestor do Contrato, responsável por gerir a execução contratual e, sempre que possível e necessário, pelos Fiscais Demandante, Técnico e Administrativo, responsáveis por fiscalizar a execução contratual, consoante às atribuições regulamentares:

  • A Resolução leva como base a IN04 ... 


    "a) Integrante Técnico: servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, indicado pela autoridade competente dessa área; 
    b) Integrante Administrativo: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área; 

    c) Integrante Requisitante: servidor representante da Área Requisitante da Solução, indicado pela autoridade competente dessa área. "

    Fonte: IN04 - Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4/2014

    []'s

  • XIII – Equipe de Planejamento da Contratação: equipe envolvida no planejamento da contratação responsável por auxiliar a Área Demandante da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, composta, sempre que possível e necessário, por:

    a) Integrante Demandante: servidor representante da Área Demandante da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação indicado pela respectiva autoridade competente, responsável pelos aspectos funcionais da solução a ser contratada, e pela condução dos trabalhos da equipe de planejamento;

    b) Integrante Técnico: servidor representante da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação indicado pela respectiva autoridade competente, responsável pelos aspectos técnicos da solução a ser contratada;

    c) Integrante Administrativo: servidor representante da Área Administrativa indicado pela respectiva autoridade competente, responsável por apoiar e orientar os integrantes das áreas Demandante e de Tecnologia da Informação e Comunicação nos aspectos administrativos da contratação.


    Fonte: Resolução 182 do CNJ

  • I. Administrativa indicado pela respectiva autoridade competente, responsável por apoiar e orientar os integrantes das áreas Demandante e de Tecnologia da Informação e Comunicação nos aspectos administrativos da contratação. 

    II. Demandante da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação indicado pela respectiva autoridade competente, responsável pelos aspectos funcionais da solução a ser contratada, e pela condução dos trabalhos da equipe de planejamento. 

    III. de Tecnologia da Informação e Comunicação indicado pela respectiva autoridade competente, responsável pelos aspectos técnicos da solução a ser contratada. 

ID
1464397
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Segundo as Resoluções no 104, de 06/04/2010, e no 124, de 17/11/2010, ambas do CNJ, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça, no âmbito de suas competências, tomarão medidas, no prazo de um ano, para reforçar a segurança das varas com competência criminal, EXCETO no que se refere

Alternativas
Comentários

  • Resolução Nº 104 de 06/04/2010

    Art. 1º Os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça, no âmbito de suas competências, tomarão medidas, no prazo de um ano, para reforçar a segurança das varas com competência criminal, como:

    I - controle de acesso aos prédios com varas criminais ou às áreas dos prédios com varas criminais;

    II - instalação de câmaras de vigilância nas varas criminais e áreas adjacentes;

    III - instalação de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso às varas criminais e áreas adjacentes ou às salas de audiência das varas criminais, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública, ressalvada a escolta de presos;

    IV - policiamento ostensivo com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados nas varas criminais e áreas adjacentes.

  • GABARITO E

     

    Qualquer pessoa, independente do cargo ou função pública que exerça, que quiser ter acesso às salas de audiências das varas criminais, deverá passar pelo detector de metais. Os magistrados e servidores que exerçam suas funções onde está instalado o detector de metais ficam dispensados, bem como a escolta de presos.

     

    Os tribunais poderão editar resolução para restringir o ingresso de pessoas armadas a seus prédios. Segundo a resolução nº 176 do CNJ, nem mesmo policiais, na qualidade de parte ou testemunha, devem ingressar armados nas dependências dos tribunais, em processos de qualquer natureza. Mas na prática, em muitos tribunais, policiais, guardas municipais e agentes penitenciários, mesmo de folga, entram armados sim. Estando o policial, de qualquer instituição, caracterizado, obviamente entrará armado nas dependências dos tribunais. 

     

     

ID
1464829
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), os princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais são:

Alternativas
Comentários
  • ANEXO III – RESOLUÇÃO 125/2010 - CNJ CÓDIGO DE ÉTICA DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS INTRODUÇÃO O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, a fim de assegurar o desenvolvimento da Política Pública de tratamento adequado dos conflitos e a qualidade dos serviços de conciliação e mediação enquanto instrumentos efetivos de pacificação social e de prevenção de litígios, institui o Código de Ética, norteado por princípios que formam a consciência dos terceiros facilitadores, como profissionais, e representam imperativos de sua conduta.

    Dos princípios e garantias da conciliação e mediação judiciais 

    Artigo 1º - São princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais: confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes.

  • Questão desatualizada, atualmente lê-se:

    Art. 1º São princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

    De acordo com a Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16.

  • Dos princípios e garantias da conciliação e mediação judiciais

    Art. 1º - Anexo III - Resol 125

    Princípios fundamentais que regem a atuação de Conciliadores e Mediadores Judiciais :

    Confidencialidade

    Decisão Informada

    Competência

    Imparcialidade

    Independência e Autonomia

    Respeito a ordem Pública e às Leis vigentes

    Empoderamento

    Validação

    #Concurso Público é uma Prova de Resistência

ID
1464832
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), quais princípios regem o procedimento da conciliação/mediação?

Alternativas
Comentários

  • Das regras que regem o procedimento de conciliação/mediação Art. 2º As regras que regem o procedimento da conciliação/mediação são normas de conduta a serem observadas pelos conciliadores/mediadores para o bom desenvolvimento daquele, permitindo que haja o engajamento dos envolvidos, com vistas à sua pacificação e ao comprometimento com eventual acordo obtido, sendo elas: 

    I – Informação - dever de esclarecer os envolvidos sobre o método de trabalho a ser empregado, apresentando-o de forma completa, clara e precisa, informando sobre os princípios deontológicos referidos no Capítulo I, as regras de conduta e as etapas do processo; 

     II – Autonomia da vontade - dever de respeitar os diferentes pontos de vista dos envolvidos, assegurando-lhes que cheguem a uma decisão voluntária e não coercitiva, com liberdade para tomar as próprias decisões durante ou ao final do processo e de interrompê-lo a qualquer momento;

     III – Ausência de obrigação de resultado - dever de não forçar um acordo e de não tomar decisões pelos envolvidos, podendo, quando muito, no caso da conciliação, criar opções, que podem ou não ser acolhidas por eles;

     IV – Desvinculação da profissão de origem - dever de esclarecer aos envolvidos que atuam desvinculados de sua profissão de origem, informando que, caso seja necessária orientação ou aconselhamento afetos a qualquer área do conhecimento poderá ser convocado para a sessão o profissional respectivo, desde que com o consentimento de todos; 

    V – Compreensão quanto à conciliação e à mediação - Dever de assegurar que os envolvidos, ao chegarem a um acordo, compreendam perfeitamente suas disposições, que devem ser exequíveis, gerando o comprometimento com seu cumprimento. Das responsabilidades e sanções 


    Pra mim "teste de realidade" não deveria fazer parte da questão

  • Dos princípios e garantias da conciliação e mediação judiciais

    Art. 1º - São princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

     

    Art. 2º As regras que regem o procedimento da conciliação/mediação são normas de conduta a serem observadas pelos conciliadores/mediadores para o bom desenvolvimento daquele, permitindo que haja o engajamento dos envolvidos, com vistas à sua pacificação e ao comprometimento com eventual acordo obtido, sendo elas:

    I - Informação 

    II - Autonomia da vontade

    III - Ausência de obrigação de resultado

    IV - Desvinculação da profissão de origem

    V - Compreensão quanto à conciliação e à mediação

  • Teste de realidade trata-se de uma ferramenta utilizada pelo mediador/conciliador, mas não se trata de um princípio a reger o precedimento, também concordo que não devia faze parte da questão...

  • Questão confusa, misturou princípios com regras.

  • A pergunta deveria ser sobre as regras, e nao aos principios, pois na alternativa D, todos os itens sao regras, ja na alternativa B, que deveria ser a alternativa correta, todos os itens são principios.

ID
1464835
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), as regras da “autonomia da vontade” e da “ausência de obrigação de resultado” buscam, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • ANEXO III RESOLUÇÃO CNJ 125/2010

    CÓDIGO DE ÉTICA DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS

    (Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16).

    Art. 2º

    II – Autonomia da vontade - dever de respeitar os diferentes pontos de vista dos envolvidos, assegurando-lhes que cheguem a uma decisão voluntária e não coercitiva, com liberdade para tomar as próprias decisões durante ou ao final do processo e de interrompê-lo a qualquer momento;

    III – Ausência de obrigação de resultado - dever de não forçar um acordo e de não tomar decisões pelos envolvidos, podendo, quando muito, no caso da conciliação, criar opções, que podem ou não ser acolhidas por eles;

ID
1499980
Banca
FCC
Órgão
CNMP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A Resolução Conjunta CNJ/CNMP no 3 de 2013, em seu Capítulo I, estabelece:

Art. 1o Fica instituído o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI), visando propiciar plena interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições e órgãos componentes do Sistema de Justiça.

§ 2o Os órgãos e ....I... poderão utilizar o MNI independentemente de adesão ao acordo de cooperação técnica 58/2009, sem prejuízo de tal adesão, caso acordem com o CNJ.

Art. 3o Os órgãos previstos no art. 2o dessa Resolução, deverão encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente:

I. em ...II... , cronograma de atividades para o cumprimento desta Resolução;
II. a cada ...III..., informações atualizadas sobre o cumprimento do cronograma apresentado.

Preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

Alternativas
ID
1510363
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com as determinações da Resolução no 102 do Conselho Nacional de Justiça, o abono constitucional de 1/3 de férias, a indenização de férias, a antecipação de férias, a gratificação natalina, a antecipação de gratificação natalina, o serviço extraordinário, a substituição e os pagamentos retroativos são considerados

Alternativas
Comentários

  • Letra (e)


    Art. 3º Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, os órgãos referidos no caput do art. 1º publicarão, nos respectivos sítios eletrônicos na rede mundial de computadores, e encaminharão ao Conselho Nacional de Justiça


    § 2º Para os fins do inciso VI deste artigo, considera-se:


    VI - Vantagens Eventuais: abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos.


    a)  III - Vantagens Pessoais: soma das vantagens pessoais do servidor do quadro do Conselho, incluindo Vantagem Pessoal Nominalmente identificada, Adicional por Tempo de Serviço e vantagens pessoais decorrentes de sentença judicial ou decisão administrativa.


    b) II - Remuneração Paradigma: soma do vencimento básico e demais vantagens permanentes percebidas pelo servidor ocupante de cargo efetivo no Órgão, excluídas as explicitadas nos demais incisos deste artigo.


    c) III - Vantagens Pessoais: soma das vantagens pessoais do servidor do quadro do Conselho, incluindo Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, Adicional por Tempo de Serviço e vantagens pessoais decorrentes de sentença judicial ou decisão administrativa.


    d)  VII - Remuneração de Origem: Remuneração ou subsídio do servidor requisitado no órgão de origem quando optante por aquela

    remuneração. (Informação não exigida no caso de colaborador, colaborador eventual ou servidor requisitado sem cargo ou função comissionada no órgão declarante.)

  • Cuidado. O ressarcimento do dano em improbidade administrativa só é imprescritível se for ato DOLOSO.

ID
1544806
Banca
FMP Concursos
Órgão
DPE-PA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Resolução n° 113, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Art. 8° Tratando-se de réu preso por sentença condenatória recorrível, será expedida guia de recolhimento provisória da pena privativa de liberdade, ainda que pendente recurso sem efeito suspensivo, devendo, nesse caso, o juízo da execução definir o agendamento dos benefícios cabíveis.



    http://www.cnj.jus.br/files/atos_administrativos/resoluo-n113-20-04-2010-presidncia.pdf

  • A - ERRADA. O juiz prolator da sentença ordenará a formação do processo de execução penal, a partir das peças referidas por aquele ato administrativo. 
    Art. 3º O Juiz competente para a execução da pena ordenará a formação do Processo de Execução Penal (PEP), a partir das peças referidas no artigo 1º. 

    B - ERRADA. Nos casos de concurso de agentes, formar-se-á um único processo de execução penal envolvendo todos os condenados, reunindo todas as condenações que lhes forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução. 

    ART. 3º § 1° Para cada réu condenado, formar-se-á um Processo de Execução Penal, individual e indivisível, reunindo todas as condenações que lhe forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução. 

    C - ERRADA. O juiz prolator da sentença absolutória que aplicar a medida de segurança ordenará a formação do processo de execução.

    D- ERRADA. O juiz prolator da sentença condenatória que aplicar a medida de segurança ordenará a formação do processo de execução.

    Art. 16. O juiz competente para a execução da medida de segurança ordenará a formação do processo de execução a partir das peças referidas no artigo 1º dessa resolução, no que couber. 

    E - CORRETA. Tratando-se de réu preso por sentença condenatória recorrível, será expedida guia de recolhimento da pena privativa de liberdade, ainda que pendente recurso sem efeito suspensivo, devendo, nesse caso, o juízo da execução definir o agendamento dos benefícios cabíveis.

    Art. 8° Tratando-se de réu preso por sentença condenatória recorrível, será expedida guia de recolhimento provisória da pena privativa de liberdade, ainda que pendente recurso sem efeito suspensivo, devendo, nesse caso, o juízo da execução definir o agendamento dos benefícios cabíveis. 

  • Eis os comentários sobre cada afirmativa, tendo por base as disposições da Resolução n° 113, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça:

    a) Errado:

    Na realidade, a competência para a formação do Processo de Execução Penal (PEP) pertence ao juiz da execução da pena, e não ao juiz prolator da sentença, como sustentado pela Banca. Neste sentido, a regra do art. 3º:

    "Art. 3º O Juiz competente para a execução da pena ordenará a formação do Processo de Execução Penal (PEP), a partir das peças referidas no artigo 1º."

    b) Errado:

    Esta proposição agride a norma do art. 3º, §1º, que assim estabelece:

    "Art. 3º (...)
    § 1° Para cada réu condenado, formar-se-á um Processo de Execução Penal, individual e indivisível, reunindo todas as condenações que lhe forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução."

    Logo, está errado dizer que haverá a formação de um único processo de execução penal envolvendo todos os condenados.

    c) Errado:

    Em rigor, a competência para a formação do processo de execução, em caso de medida de segurança, não pertence ao juiz prolator da sentença, mas sim ao juiz da execução de tal medida, consoante art. 16:

    "Art. 16. O juiz competente para a execução da medida de segurança ordenará a formação do processo de execução a partir das peças referidas no artigo 1º dessa resolução, no que couber."

    d) Errado:

    A sentença que aplica medida de segurança não é condenatória, mas sim absolutória, o que pode ser extraído, por exemplo, do art. 14 de tal Resolução do CNJ:

    "Art. 14. A sentença penal absolutória que aplicar medida de segurança será executada nos termos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, da Lei nº 10216, de 06 de abril de 2001, da lei de organização judiciária local e da presente resolução, devendo compor o processo de execução, além da guia de internação ou de tratamento ambulatorial, as peças indicadas no artigo 1º dessa resolução, no que couber."

    Ademais, conforme comentário do item anterior, a competência para a formação do processo de execução, em caso de medida de segurança, não pertence ao juiz prolator da sentença, mas sim ao juiz da execução da medida, na linha do que preceitua o art. 16, já transcrito acima.

    e) Certo:

    Por fim, esta assertiva se mostra alinhada com a norma do art. 8º, in verbis:

    "Art. 8° Tratando-se de réu preso por sentença condenatória recorrível, será expedida guia de recolhimento provisória da pena privativa de liberdade, ainda que pendente recurso sem efeito suspensivo, devendo, nesse caso, o juízo da execução definir o agendamento dos benefícios cabíveis."


    Gabarito do professor: E