Questão 1841095

• Banca: ASSCONPP
• Órgão: FHSTE - RS
• Ano: 2014
• Provas: ASSCONPP - 2014 - FHSTE - RS - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública

O imóvel construído e o usado possuem registros contábeis distintos em termos das dotações de despesa que lhes deram origem. Segundo a Lei nº 4320/64, o imóvel usado incorporado ao patrimônio público deve ser registrado como:

• A. Investimento.
• B. Inversão financeira.
• C. Transferências de capital.
• D. Despesa de capital – obras públicas.
• E. Despesa de capital – auxílios para imóveis.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 12, Lei 4.320/64. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 

  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio

  Transferências Correntes

  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos

  Inversões Financeiras

  Transferências de Capital

   § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.