Questão 1841314

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura do Assú - RN
• Ano: 2014
• Provas: COMPERVE - 2014 - Prefeitura do Assú - RN - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento

O orçamento público passou por grandes evoluções: inicialmente, era focado nos insumos, em seguida, surgiram os orçamentos focados nos resultados. O Orçamento Base Zero se caracteriza por:

• A. inferir, no final do exercício ou do período sugerido estrategicamente, se os produtos, gerados pelas ações governamentais, atenderam as metas, objetivos e diretrizes estabelecidas previamente, sob a égide da eficiência, eficácia e efetividade dos resultados.
• B. ter uma participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária de Governo. Inspira-se nos princípios democráticos e no postulado da cidadania participativa. A sociedade civil é ouvida quando da definição das metas e dos programas prioritários.
• C. fazer um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental. Exige que o administrador, a cada exercício, justifique detalhadamente os recursos solicitados; tem como características: análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
• D. dar ênfase nos resultados, procurando saber daquilo que o governo faz e não do que ele compra, porém não há nenhuma vinculação do orçamento ao planejamento governamental. Inspira-se no princípio democrático, redefinindo prioridades, com o objetivo na efetividade dos resultados.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C —  PALUDO (2013, p. 32) = Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento Base-Zero.

  ATENÇÃO  No orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova – independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita/nova.

  O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.

  O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos e a ineficiência na utilização/alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado: ele deixa de lado os dados históricos de receitas e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros históricos.

  O Orçamento Base-Zero proporciona informações detalhadas quanto aos recursos necessários para atingir os fins desejados, além de identificar os gastos excessivos e as duplicidades: permite selecionar as melhores alternativas, estabelecer uma hierarquia de prioridades, reduzir despesas e aumentar a eficiência na alocação dos recursos. No entanto, sua elaboração é trabalhosa, demorada e mais cara, além de desprezar a experiência acumulada pela organização.

  Exige maior comprometimento do gestor e proporciona mais chances de atingir objetivos e metas – visto que seleciona as melhores alternativas e equilibra as realizações pretendidas com os recursos disponíveis.

  Essas alternativas agrupam um conjunto de gastos denominados “pacotes de decisão”, relacionados em ordem de prioridade, de forma a facilitar a tomada de decisão. Pacotes de decisão9 são alternativas que contêm custos, benefícios e metas. Cada pacote deve ter seu dono/gestor, que deverá justificar, executar e se responsabilizar pelos resultados, sem extrapolar os custos autorizados.

• OBZ: Análise crítica, revisão e avaliação de todas as despesas propostas. Tudo deve ser justificado a cada novo ciclo. (moroso) Não existe direito adquirido.

  ORÇAMENTO DESEMPENHO/FUNCIONAL: Apresenta processo orçamentário em 2 dimensões: objeto do gasto e programa de trabalho. Toda a ênfase está no desempenho organizacional.

   

• a) Orçamento Programa

  b) Orçamento Participativo

  c) Orçamento Base Zero ou por Estratégia (gabarito )

  d) Orçamento de Desempenho ou por Realizações 

• GABARITO: LETRA C

  Orçamento base zero é uma abordagem para planejamento e orçamentação que inverte a lógica tradicional do processo de orçamentação. Na orçamentação tradicional é utilizada uma abordagem incremental, na qual os gestores de departamentos justificam apenas as variações em relação aos anos anteriores, baseados na suposição de que o baseline dos anos anteriores está implicitamente aprovado. Num orçamento base zero, por outro lado, cada item do orçamento precisa ser explicitamente aprovado, e não apenas as alterações em relação ao ano anterior. Durante o processo de revisão do orçamento, nenhuma referência é feita ao nível de despesas do ano anterior. O processo de orçamento base zero requer que a solicitação orçamentária seja revisada e avaliada completamente, a partir de uma "base zero". Este processo é independente do orçamento total ou de seus itens individuais aumentarem ou diminuírem em relação aos exercícios dos anos anteriores.

  FONTE: WIKIPÉDIA