Questão 1841335

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura do Assú - RN
• Ano: 2014
• Provas: COMPERVE - 2014 - Prefeitura do Assú - RN - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários . As despesas orçamentárias são transações que dependem da autorização do Legislativo, na forma de consignação de dotação orçamentária, para serem efetivadas. Já as extraorçamentárias são aquelas que não constam na lei orçamentária anual. São classificadas como despesas extraorçamentarias:

• A. auxílio financeiro a pesquisador, subvenções sociais, auxilio alimentação.
• B. material, bem ou serviço para distribuição gratuita, serviços de consultoria, locação de mão-de-obra.
• C. auxílio natalidade, Operações de créditos por antecipação de receita orçamentária, salário família.
• D. aposentadoria do RPPS, passagens e despesas com locomoção, contribuições.

Gabarito: C

Comentários

• Letra c: 

  auxílio natalidade, Operações de créditos por antecipação de receita orçamentária, salário família.

• Op. de crédito por antecipação da receita não seria Receita extraorçamentária?

• MCASP, 7ª edição, página 94:

  4.2.5. Orientação para a Classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária

       No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna.

  1º Passo – Identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.

  [...]

  b. Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de:

       i. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:

            * Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos)

            * Recolhimento de consignações/retenções

            * Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)

            * Pagamento de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade.

       ii. Pagamento de restos a pagar – são as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores. Ou seja, pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos seguintes serão consideradas extraorçamentárias.

  [...]