Questão 1841347

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura do Assú - RN
• Ano: 2014
• Provas: COMPERVE - 2014 - Prefeitura do Assú - RN - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

O Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos, inclusive, os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens. Segundo as NBCASP, esses bens compreendem bens móveis e imóveis. Os bens imóveis são classificados em bens de uso especial, bens dominiais, bens de uso comum do povo e bens imóveis em andamento e demais bens imóveis. Os bens de uso especial apresentam as seguintes características:

• A. são inalienáveis quando empregados no serviço público e enquanto conservarem essa condição.
• B. não devem ser contabilizados no ativo.
• C. quando naturais não são contabilizados como ativo, não são inventariados ou avaliados, nem alienados.
• D. dão e podem produzir renda.

Gabarito: A

Comentários

•  a)

  são inalienáveis quando empregados no serviço público e enquanto conservarem essa condição.

• Segundo o Código Civil.

   

  “os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei eterminar”. Já “os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei”.

  Portanto, a inalienabilidade dos bens públicos não é absoluta.