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ID
1841575
Banca
COMPERVE
Órgão
Prefeitura de São Paulo do Potengi - RN
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As modalidades de licitação permitidas por lei para contratação de obras e serviços de engenharia são, apenas, a depender dos valores estipulados em lei:

Alternativas
Comentários

  • Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

     

    I - para obras e serviços de engenharia:       

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);     

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);     

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

  • Questão idêntica ao mesmo cargo de contador, de órgão diferente.

  • Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

     

    Ainda Mais:

    -Pregão

    - Consulta 

    - RDC

     

    #RumoaoMPRN

  • Art. 22. São MODALIDADES de licitação:
    I - concorrência;
    II - tomada de preços;
    III - convite    ;
    IV - concurso;
    V - leilão.
     

    As três primeiras (concorrência, tomada de preço e convite) têm o mesmo objeto (contratação
    de obras, serviços e fornecimento) e são definidas conforme o valor do contrato, em regra.

     

    Já as duas últimas (concurso e leilão) não usam o valor do contrato como o parâmetro
    de escolha da modalidade. Em regra, usa-se como critério o objeto do contrato.
     

  • A questão em tela versa sobre a lei de licitações e os limites de valores existentes nas modalidades de licitação convite, tomada de preços e concorrência.

    Conforme a citada lei e o Decreto 9.412 de 2018, pode-se esquematizar os limites de valores da seguinte forma:

    Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA)

    Convite = até R$ 176.000,00

    Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00

    Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00

    Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).

    Obras e Serviços de engenharia:

    Convite = até R$ 330.000,00

    Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00

    Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00

    Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está errada, pois, faltou estar expressa a modalidade de licitação convite.

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, já que, conforme o que foi explanado, as três modalidades típicas de licitação para obras e serviços de engenharia civil são convite, tomada de preços e concorrência..

    Letra c) Esta alternativa está errada, pois, conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Logo, essa modalidade de licitação não se destina a obras e serviços de engenharia civil. Além disso, conforme o § 5º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Logo, as modalidades de licitação leilão e concurso não se destinam a obras e serviços de engenharia civil.

    Letra d) Esta alternativa está errada, pelos mesmos motivos destacados na letra "c".

    GABARITO: LETRA "B".

  • →Escolha em razão do valor: concorrência – tomada de preços – convite.

    →Escolha em razão do objeto: concurso – pregão – leilão.