Questão 1842247

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior; Avaliação Educacional

Com relação ao debate atual sobre a universidade pública brasileira e as funções universitárias de ensino, pesquisa e extensão, julgue o próximo item.

A LDB dispõe sobre a possibilidade de ampliação das atribuições de autonomia universitária para as instituições cujos resultados de processos avaliativos desenvolvidos pelo poder público comprovem alta qualificação para o ensino e para a pesquisa. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), Art. 54:

  "§ 2º Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo Poder Público."

• Certo

   

  Comentário dessa questão no Youtube:

   

  LDB LEI 9.394/96: CORREÇÃO DA QUESTÃO 04 DE 100 CESPE/UNB - PROF. HAMURABI MESSEDER
  https://www.youtube.com/watch?v=5E9ydcG9Iho

   

  LDB. Art. 54. § 2º Atribuições de autonomia universitária PODERÃO SER ESTENDIDAS a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo Poder Público.

   

   Obs.: Comprovada baixa qualificação, a autonomia universitária fica restringida.