Questão 184273

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RR
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Considere que o STJ, ao julgar um recurso especial, verificou que
uma sociedade limitada prestadora de serviços de hotelaria
ajuizou ação de indenização contra a empresa fornecedora de gás,
ora recorrente, com o escopo de ser ressarcida de prejuízos
decorrentes da impossibilidade de usufruir as sobras de gás
remanescentes em recipientes de gás GLP usados pelo hotel,
vendidos por aquela distribuidora. A autora informou que as
sobras de gás, apesar de terem sido pagas pelo adquirente, são
devolvidas à fornecedora, ante a inviabilidade de utilização do
produto até o final, diante de circunstâncias físicas específicas do
produto e da sua forma de acondicionamento, fato que geraria
dano contínuo e sistemático. Diante dessa situação, julgue os
próximos itens.

Comprovado que outra sociedade empresária participe com 10%, ou mais, do capital social da distribuidora, sem controlá-la, aquela responderá apenas por culpa pelas obrigações imputadas à ré com base no Código de Defesa do Consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 28, § 4º, do CDC - A sociedade coligada só responderá por culpa.

  Sociedades coligadas - quando uma participa com 10% ou mais do capital da outra, porém sem controlá-la (art. 243, § 1º, da Lei 6.404/76 e art. 1099 do CC).

• CORRETO O GABARITO...
  

  CDC,
  

  ARTIGO 28,
  

  § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
  § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.
  § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.
  
  MACETINHO:
  

  conSOrciadas - SOlidariamente responsáveis...
  

  Coligadas - respondem por Culpa....
  

  grupos societários e controladas - responsabilidade subsidiária....

• COLIGAGA = COLPA

• CONSÓRCIO é SOLIDÁRIO! (Sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis)

  COLIGAÇÃO "PT" é sempre CULPADA!

  Integrantes dos grupos societários e controladas - SUBSIDIÁRIA.

• Responsabilidade objetiva impura: culpa pela outra parte; no CDC, não há necessidade de se provar a culpa do preposto, ao contrário do CC, que, sendo objetiva do empregador ou comitente, resta necessário provar a aculpa do preposto. Então, responsabilidade CDC preposto sem culpa  e CC presposto com culpa.

  Abraços