Questão 1842829

• Banca: FGV
• Órgão: INEA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Pregão ou leilão reverso é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços é realizada em uma sessão pública.

A respeito do pregão, analise o fragmento a seguir.

“No dia do pregão, antes de se iniciar o leilão reverso, abrem‐se as propostas comerciais dos participantes. Só passam para o leilão reverso as empresas que apresentarem propostas cujos valores estejam contidos dentro de determinado percentual de variação com relação à menor proposta”.

Assinale a alternativa que indica a característica do pregão à qual se refere o fragmento.

• A. Fase de negociação.
• B. Lei dos 10%.
• C. Fase de certificação.
• D. Lei da competição.
• E. Fase de habilitação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Lei 10.520 do pregão
  
  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras
  
  VIII – no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor
  
  bons estudos
  

• VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

   

  Haverá novos lances:

   

  --- > quando houver um autor (A) da oferta de valor mais baixo (por exemplo: R$ 1.000, 00); e

  --- > caso haja autores (tantos quantos forem) da oferta com preços até 10% superior ao da oferta de valor mais baixo. Por exemplo:

   

  Autor B, R$ 1.100,00

  Autor C, R$ 1.075,00

  Autor D, R$ 1.095,00

  Autor E, R$ 1.025,00

   

  Portanto, o Pregão continua, pois todas as ofertas dos licitantes (B,C, D e E) não foram superiores a 10% superiores ao da oferta mais baixa ( Autor A).

• Lei dos 10%? De onde saiu esse termo? Tá de sacanagem, né? Por que não seria lei da competição ou fase da negociação? As duas também se aplicam ao pregão, inclusive em relação ao limite de 10% na classificação das propostas. Que subjetivo!

• essa questão tinha que ser mesmo de 2013. bem diferente do que a FGV costuma cobrar ultimamente. q viagem essa lei dos 10%.