Questão 1842850

• Banca: FGV
• Órgão: INEA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

Leia o fragmento a seguir.

“O orçamento não pode conter dotações genéricas como, por exemplo, outros ou diversos”.

A partir do fragmento, assinale a alternativa que apresenta o princípio norteador do orçamento público.

• A. Princípio da Anualidade.
• B. Princípio do Equilíbrio.
• C. Princípio da Especificação.
• D. Princípio da Exclusividade.
• E. Princípio da Publicidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Especificação, Discriminação, ou Especialização: Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 5º da Lei nº 4.320/1964, as
  receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos, veda as autorizações de despesas globais.
  
  bon estudos
  

• Completando o comentário abaixo a especificação deve atingir até NO MÍNIMO o elemento da despesa

• GABARITO: LETRA C

  As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo.

  FONTE: WWW.CAMARA.LEG.BR