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Letra (d)
De acordo com L8429
Art. 9º, Importa Enriquecimento Ilícito
VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento
para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou
amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a
atividade;
Art. 10 Causa Prejuízo ao Erário
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por
preço superior ao de mercado; (a)
VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou
aceitar garantia insuficiente ou inidônea; (b)
Art. 11 Atenta Contra os Princípios da
Administração Pública
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; (c)
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A maioria das questões que versam sobre enriquecimento ilícito dá para responder apenas observando os verbos (receber, perceber, utilizar, adquirir, aceitar, usar, incorporar).
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~ O que beneficiar o próprio agente é: Enriquerimento Ilícito
~ O que beneficiar outrem apenas, é lesão ao erário
~ Se nao beneficiar determinada pessoa física ou jurídica nem o próprio agente é atentado aos princípios da adm. pública
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RESPOSTA D
A) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. O que beneficiar outrem apenas, é lesão ao erário Cris .
B) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. Se nao beneficiar determinada pessoa física ou jurídica nem o próprio agente é atentado aos princípios da adm. pública Cris .
C) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. Se nao beneficiar determinada pessoa física ou jurídica nem o próprio agente é atentado aos princípios da adm. pública Cris .
D) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. O que beneficiar o próprio agente é: Enriquecimento Ilícito Cris .
#SEFAZ-AL