Questão 184393

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RR
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Legislação das Pessoas com Deficiência; Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

A respeito dos direitos das pessoas com deficiência, julgue os
itens subseqüentes de acordo com o que prescreve a Lei
n.º 7.853/1989.

A Coordenadoria Nacional para a Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) constitui órgão federal autônomo, ao qual compete manter, com os estados, municípios, DF e Ministério Público, estreito relacionamento, objetivando a concorrência de ações destinadas à integração social das pessoas com deficiência. Cabe, também, à CORDE provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ações civis, mediante indicação de elementos de convicção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989

  Art. 12. Compete à Corde:

  V - manter, com os Estados, Municípios, Territórios, o Distrito Federal, e o Ministério Público, estreito relacionamento, objetivando a concorrência de ações destinadas à integração social das pessoas portadoras de deficiência;

  VI - provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil de que esta Lei, e indicando-lhe os elementos de convicção;

•  Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência -  CORDE

• Autônomo? Pensei na classificação dos órgãos segundo a posição estatal e errei =(

   

• O fato de provocar o MP não significa dizer que este precisa ser provocado sempre não é ? Se alguém puder esclarecer.

• Andrio Luz - "Provocar" neste caso seria o mesmo que encorajar, impelir, extimular ou no melhor dos sinônimos, convidar.

   

• Tem que avaliar em que procedimento está falando, mas o MP normalmente tem que ser provocado em quase tudo, já que ele é um "FISCAL da LEI" (custos legis)

• 2009 - A antiga Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE) - órgão federal responsável pela política de inclusão das pessoas com deficiência desde o advento da Lei Nº 7.853/1989 - foi elevada ao status de Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criada através da Lei Nº 11.958, de 26 de junho de 2009 e do Decreto Nº 6.980, de 13 de outubro de 2009.

  Abraços

• Não cai no TJ SP ESCREVENTE