b) Direito de serem respeitados apenas pelos seus colegas de sala de aula. R : ( ditereito de ser respeitado por seus educadores )
c) Aceitação dos critérios avaliativos, sem direito de contestar os conceitos atribuídos. R( direito de contestar criterios avaliativos )
d) Acesso à escola pública e gratuita, não necessariamente próxima de sua residência.
e) Direito de participar de entidades de estudantes, apenas se autorizados pela Diretoria da escola.
OLHA OS PEGUINHAS
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (Letra A)
II - direito de ser respeitado por seus educadores; (Letra B)
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (Letra C)
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (Letra E)
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Letra D)
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
A questão exige o conhecimento do direito à educação, garantia prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que o direito à educação é uma garantia constitucional (prevista no art. 227 da Constituição Federal), e foi reproduzida no ECA.
Veja o que diz o art. 53 do ECA:
Art. 53 ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...)
Vamos às alternativas:
A - correta. Art. 53, I, ECA: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B - incorreta. O ECA não assegura o direito ao respeito apenas pelos colegas na sala de aula, mas o direito de ser respeitado por seus educadores.
Art. 53, II, ECA: direito de ser respeitado por seus educadores.
C - incorreta. A criança e o adolescente não são obrigados a aceitarem os critérios avaliativos, e possuem o direito de contestar, recorrendo às instâncias superiores.
Art. 53, III, ECA: direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D - incorreta. O direito é de escola pública e gratuita próxima da residência da criança e do adolescente.
Art. 53, V, ECA: acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
E - incorreta. O ECA não prevê a condição de autorização pela Diretoria da escola para a participação em entidades estudantis.
Art. 54, IV, ECA: direito de organização e participação em entidades estudantis.
Gabarito: A