SóProvas


ID
184420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RR
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.

O membro do Ministério Público deve requerer ao procurador-geral de justiça o pagamento dos custos referentes às requisições feitas por ele às autoridades, órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Segundo a lei 8625/93,no seu artigo 26:

    § 3º Serão cumpridas gratuitamente as requisições feitas pelo Ministério Público às autoridades, órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • fiquei na dúvida...????!!!

    não seria o procurador-geral da união

    porque se trata da União, estados, DF e municípios.

    esse poderia ser mais um erro..ou eu estou errado../??!!!!
     

     

    Amigo, não existe Procurador-Geral da União e sim Procurador-Geral da República, que sim é o chefe do MPU, dentre outras diversas chefias que exerce.

     

    O que está errado é que o MP não paga nada, muito menos o PGR.

  • Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:
    § 3º Serão cumpridas gratuitamente as requisições feitas pelo Ministério Público às autoridades, órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

     

    Gabarito: ERRADO

  • Avena: Cremos correta a posição adotada por Edilson Bonfim3, quando assevera que se vincula, no Brasil, ao Poder Executivo, não havendo, porém, nessa relação nenhuma subordinação, gozando a instituição de autonomia organizacional e dotação orçamentária própria.

    Abraços