Questão 1844284

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Pressupostos Processuais; Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc.

Bernardo ajuizou contra Paulo ação de indenização por danos morais. Após a contestação, o juiz verificou que ambas as partes estavam irregularmente representadas, razão pela qual concedeu ao autor e ao réu o prazo de 10 dias para sanarem o defeito. Decorrido o prazo, o juiz deverá

• A. decretar a nulidade do processo, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.
• B. julgar improcedente o pedido, necessariamente, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.
• C. decretar a nulidade do processo, se apenas Bernardo não tiver regularizado a sua representação processual.
• D. julgar procedente o pedido, necessariamente, se apenas Paulo não tiver regularizado a sua representação processual.
• E. conceder a ambas as partes, obrigatoriamente, prazo suplementar para regularização da representação processual, se nem Bernardo nem Paulo o tiverem feito.

Gabarito: C

Comentários

• CPC/73

  Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

  Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

  I – ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

  II – ao réu, reputar-se-á revel;

  III – ao terceiro, será excluído do processo.

  NCPC 2015

  Art. 76 Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

  § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:

  I – o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

  II – o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;

  III – o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.