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tem 5º constitucional: TJ, TRF, TRT e TST, sendo dividido entre:
a) membros
do MINISTÉRIO PÚBLICO, com
mais de dez anos de carreira, e
b) ADVOGADOS de notório saber
jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade
profissional,
Atenção: o TST é o único dos quatro (TJ, TRF, TRT e TST) que tem a participação do Senado Federal
STJ e TST: tem órgão especial e declaram a inconstitucionalidade de leis.
STJ: tem 1/3 com participação do Senado Federal.
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Gabarito Letra C
A) TST tem 27 ministros
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e
sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de
sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela
maioria absoluta do Senado Federal
B) Nem todos os Estados têm TRT, do mesmo modo que é permitido um mesmo Estado ter 2 TRTs, e nao é essa quantidade de desembargadores por tribunal
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no
mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados
pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e
cinco anos
C) CERTO: Art. 115 § 2º Os
Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo
Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em
todas as fases do processo
D) Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por
um juiz singular
.
E) Art. 111-A § 2º
Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho
II o Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão
administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de
primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante
bons estudos
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Não possuem TRT os seguintes Estados: Roraima, Acre, Tocantins e Amapá.
Mnemônico: RATA
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RESPOSTA: C
DICA ! ! !
~> Os TRT's INSTALARÃO justiça itinerante
~> Os TRT's PODERÃO constituir Câmaras regionais
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"Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mí-
nimo, sete juizes, recrutados, quando possível, na respectiva região,
e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais
de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I - umquinto dentre advogados commais dedez anos deefetiva ati
vidade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com
mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II - os demais, mediante promoção de juizes do trabalho por antigui
dade e merecimento, aLternadamente.
§ 1.° OsTribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante,
com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdi
cional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de
equipamentos públicos e comunitários.
§ 2.° Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descen
tralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o
pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo".
#chegandoagora
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GABARITO: LETRA “C“. A hipótese encontra-se prevista no art. 115, §2º da CF/88, que prevê o funcionamento do TRT de forma descentralizada, de forma a assegurar o pleno acesso ao Poder Judiciário.
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CARALH.. VEI, ACHO Q JÁ VI ESSES ITENS CAÍREM EM UMAS 200 PROVAS DA FCC:
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1) NÃO EXSITE ESSA DE UM TRT EM CADA ESTADO. COMO NA 8ª REGIÃO QUE ABRANGE PARÁ E AMAPÁ.
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2) Art. 115 § 2º, CF: Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo
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Como também, o TRT 10ª que abrange DF e TO.
Quanto a descentralização, tanto o TRF e o TRT são descentralizados, sendo que este, constitui câmaras regionais.
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A) INCORRETO. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros (...) sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. (art. 111-A, I e II, CF/88)
B) INCORRETO. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes (...) sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente (art. 115, I e II, CF/88).
C) CORRETO. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo (art. 115, §2º, CF/88).
D) INCORRETO. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular (Art. 116, CF/88).
E) INCORRETO. Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho (...) o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Art. 111-A, §2º, II, CF/88).
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Dica sobre a alternativa "E" já cobrada em provas.
O CSJT é composto por 11 membros, 6 do próprio TST e 5 dos TRT's.
TST
presidente
vice-presidente
corregedor geral
3 ministros eleitos pelo Tribunal Pleno
TRT's
5 Presidentes de TRT's, eleito cada um deles por região geográfica do País
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É impressão minha ou as questões de analista são mais fáceis comparado com as de técnico?
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A - Errada, composta por 27 ministros.
B - errada, 7 desembargadores.
C - CERTA.
D - Errada, na Constituição fala apenas em juiz singular.
E - Errada, Basta lembrarmos da parte de fiscalização financeira tbm.
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Funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais = TRT, TRF, TJ.
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GABARITO LETRA '' C ''
CLT
A)ERRADA. CF, Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
B)ERRADA. CF, Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
NÃO TEM TRT ÚNICO O '' RATA ''
RORAIMA
ACRE
TOCANTINS
AMAPÁ
C)CERTA. CF, Art. 115 , § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo
D)ERRADA. CF, Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.
E)ERRADA. Art. 111-A, § 2º FUNCIONARÃO junto ao Tribunal Superior do Trabalho: II- o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
BONS ESTUDOS, GALERA! NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A) a maior corte é o Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição nacional, composto por trinta e três ministros, sendo 2/3 dentre desembargadores dos Tribunais Regionais e 1/3 dentre advogados e Ministério Público do Trabalho.
A letra "A" está errada porque o TST é composto de 27 Ministros sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
Art. 111-A da CF\88 O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
B) cada estado membro deverá ter, pelo menos, um Tribunal Regional do Trabalho, composto de, no mínimo, 08 desembargadores da própria região que formarão 3/5 da corte, além de 1/5 da advocacia e 1/5 do Ministério Público do Trabalho.
A letra "B" está errada porque de acordo como artigo 115 da CF|88 a composição do TRT é de no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
C) os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
A letra "C" está correta porque abordou a literalidade do parágrafo segundo do artigo 115 da CF\88.
Art. 115 da CF\88 § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
D) nas Varas do Trabalho a jurisdição será exercida por um juiz singular togado, auxiliado por dois representantes dos sindicatos das categorias profissional e econômica, coma participação de um membro do Ministério Público do Trabalho.
A letra "D" está errada porque o artigo 116 da CF\88 estabelece que nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. É oportuno ressaltar que a representação classista na Justiça do Trabalho foi extinta com a Emenda Constitucional 24 de 1999.
E) o Conselho Superior da Justiça do Trabalho é o órgão máximo do sistema, mas não funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe exercer apenas a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho, com decisões de caráter consultivo e não vinculante.
A letra "E" está errada porque o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
Art. 111-A da CF\88 O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:
I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
O gabarito da questão é a letra "C".
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A) Incorreto - art. 94; 111-A, I e II, CF/88
Art. 94, CF: Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
Art. 111-A, CF: O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
B) Incorreto - art. 94; 115, I e II, CF/88).
Art. 115, CF: Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
C) CORRETO - art. 115, §2º, CF/88
D) Incorreto - Art. 116, CF/88
Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)
E) Incorreto - Art. 111-A, II, CF/88.
Resposta: C.
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A alternativa “a” está errada. Assertiva completamente incorreta. Primeiro: a maior corte trabalhista do país é o TRT da 2 região com sede em São Paulo que conta com quase uma centena de juízes. Segundo: a composição do TST se dá nos termos:
CF, Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. (art. 111-A, I e II, CF/88)
A alternativa “b” está errada. Não se exige que cada Estado tenha um TRT em seu território. Quanto a composição:
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
A alternativa “c” está correta. Trata-se de letra de lei:
Art. 115 § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo
A alternativa “d” está errada. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular (art. 116 da CF) ! Não existe mais essa composição colegiada.
A alternativa “e” está errada. O órgão máximo da Justiça do Trabalho é o TST. A CF dispõe que o CSJT é o órgão central do sistema. Quanto ao CSJT anote:
• Funcionamento: junto ao TST
• Competência: a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho
• Abrangência: a supervisão está restrita ao primeiro e segundo grau da JT
• Funciona como: Órgão central (não é órgão máximo)
• Efeito das decisões: Vinculante
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Só para complementar, a alternativa E possui outro erro:
E) o Conselho Superior da Justiça do Trabalho é o órgão máximo do sistema, mas não funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe exercer apenas a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho, com decisões de caráter consultivo e não vinculante
Art. 111-A, §2º, II, CF: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
Bons estudos! :)