Questão 1845568

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: CGM - RJ
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Contador - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Os recursos recebidos pelos entes da Federação, necessários à efetivação das políticas públicas por meio dos programas de governo estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, são denominados de receitas orçamentárias. De acordo com as normas vigentes, quanto às suas classificações, é INCORRETO afirmar que:

• A. os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado são considerados transferências correntes, desde que haja contraprestação direta de bens e serviços
• B. os ingressos provenientes de rendimentos sobre o ativo permanente são classificados na categoria econômica de receitas correntes
• C. a transferência de recursos intergovernamentais podem constituir, para o ente beneficiário, receitas correntes ou receitas de capital
• D. as receitas intraorçamentárias se contrapõem às despesas intraorçamentárias e se referem a operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  
  

  MCASP 6a edição Página 44

  
  

  • Código 1700.00.00 – Receita Corrente – Transferências Correntes

  Na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado

  destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica,

  mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.

• A banca fez uma pegadinha sorrateira explorando o conhecimento das classficações de Receita Orçamentária: 

  2. Método do Custo
  As demais participações devem ser mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Pelo método do custo, o investimento é registrado no ativo permanente a preço de custo. A entidade investidora somente reconhece o rendimento na medida em que receber as distribuições de lucros do item investido. As distribuições provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente são reconhecidas como receita patrimonial. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. Também são considerados investimentos permanentes os ativos denominados propriedades para investimento, como terrenos ou edifícios, mantidos com fins de renda e/ou ganho de capital, desde que não usados: a. na produção ou suprimento de bens e serviços ou para propósitos administrativos; ou
  b. como venda no curso ordinário das operações.

   

   As distribuições provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente são reconhecidas como receita patrimonial.

  Receita patrimonial é origem da Receita Corrente. Houve uma omissão. 

• Transferência corrente: Dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, etc. 

• Algúém conhece um método que permtia manter o foco até a leitura da última alternativa? Se bem que eu já perdi ao ler a primeira. kkk

• A) os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado são considerados transferências correntes, desde que haja contraprestação direta de bens e serviços (ERRADO)

  Transferências Correntes: são provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público

  ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos vincula-se à

  determinação constitucional ou legal, ou ao objeto pactuado. Tais transferências ocorrem entre entidades públicas de

  diferentes esferas ou entre entidades públicas e instituições privadas.

  MTO 2021