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ID
184582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue os seguintes itens, acerca do Regimento Interno do TCU.

O vice-presidente do TCU exerce, concomitantemente, a presidência da primeira e da segunda câmara e as funções de corregedor.

Alternativas
Comentários
  • RITCU

    Art. 31. Compete ao Vice-Presidente:
    I – substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, e sucedê-lo, no caso de vaga, na hipótese prevista no § 2º do art. 24;
    II – presidir uma das câmaras;
    III – exercer as funções de Corregedor;
    IV – supervisionar a edição da Revista do Tribunal;
    V – colaborar com o Presidente no exercício de suas funções, quando solicitado.
  • Atualizando o comentário do colega, conforme RITCU/2012:

    Art. 31. Compete ao Vice-Presidente:

    I – substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, e sucedê-lo, no caso de vaga, na hipótese prevista no § 2º do art. 24;
    II – presidir uma das câmaras;
    III – exercer as funções de Corregedor;
    IV – (REVOGADO)
    V – colaborar com o Presidente no exercício de suas funções, quando solicitado.
  • O presidente de uma das câmaras será o Vice e o da outra será o ministro mais antigo no cargo (dentre todos os ministros do TCU). Ou seja, ele não presidirá ambas as câmaras. 

    Também exercerá a função de corregedor.

  • ERRADO


    O Vice-presidente é corregedor, mas preside apenas uma câmara.

  • Comentário:

    O vice-presidente do TCU exerce as funções de corregedor (RI/TCU, art. 31, III) e de presidente de uma das câmaras. O Regimento não especifica se é da primeira ou da segunda. O presidente da outra câmara é o Ministro do Tribunal mais antigo no exercício do cargo (RI/TCU, art. 12). Cabe salientar que, na hipótese de o Vice-Presidente suceder o Presidente do Tribunal no caso de vaga surgida nos últimos 60 dias do mandato, assumirá a presidência da câmara o ministro mais antigo entre os que dela fizerem parte (RI/TCU, art. 12, §1º).

    Gabarito: Errado

  • RI-TCU

    Art. 12. As câmaras são presididas pelo Vice-Presidente do Tribunal e pelo ministro mais antigo

    no exercício do cargo, designados pelo Presidente do Tribunal na primeira sessão ordinária de cada ano.