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letra c) Gabarito.
"Exclusão de ilicitude(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)"
Fonte: Código Penal
Bons estudos!! (^^)\,,/
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na minha opiniao a resposta nao esta completa, pq faltou ( em estado de necessidade ) ...
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Letra C
Art. 23 - CP bizú:
"Bruce LEEE"
DEUS É CONTIGO!!
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Letra C
Nosso Código Penal define as excludentes de ilicitude no art. 23. De acordo com o texto, são quatro as causas de justificação: estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de um direito e estrito cumprimento de um dever legal. Sendo o fato (típico) praticado nessas circunstâncias, não haverá crime
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Vale dizer que o examinador não estava preocupado em saber TODAS as excludentes de ilicitude, mas sim, dentre as apresentadas, quais delas seriam.
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mesmo que ainda falte o estado de necessidade é a unica alternativa completamente correta. Jamais esquecer que legitima defesa cabe para proteger direitos de terceiros
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Por mais estranho que seja, pode-se alegar Legitima Defesa de Terceiro, nessa situação um exemplo classico e o pai matar alguém para salvar a vida se sua filha.
Bons estudos e Fé em Deus !
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Gab. C
Excludentes de ilicitude - LEEE
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever
Exercício regular de direito
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Para as hipóteses de excludentes de ilicitude ou antijuridicidade:
3EL:
Estado de necessidade;
Estrito cumprimento de dever legal;
Exercício regular de direito;
Legítima defesa
Att,
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a) a legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa. Culpabilidade
b) o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária. Não exclui a ilicitude, só responde pelos atos já praticados
c) o estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro e o exercício regular de direito. Gabarito
d) o estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa. Culpabilidade
e) a inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro.
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não há crime quando o agente pratica o fato em:
Legitima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular de um direito
Bruce LEEE
Hipóteses de excludentes de ilicitude
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COMENTÁRIOS: A questão pede as causas excludentes da ilicitude. Realmente, a letra C está correta.
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
LETRAS A, D e E: Erradas, pois a inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade.
LETRA B e E: Incorretas, pois a desistência voluntária não exclui a ilicitude.
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A a legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa. (EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE)
B o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária. (EXCLUSÃO DA TIPICIDADE, mas o agente responde pelos atos praticados)
D o estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa.(EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE)
E a inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro. (a primeira é uma causa de EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE e a segunda é uma causa de EXCLUSÃO DA TIPICIDADE, mas o agente responde pelos atos praticados);
Anote as excludentes de ilicitude contidas na PARTE GERAL do código penal, pois existem outras na Parte Especial e Legislação Extravagante, as contidas no Art. 23 do CP, são excludentes GERAIS, lembro que há excludentes Específicas na Parte Especial, como o aborto permitido. Anote as gerais:
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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Resolução: ao nos depararmos com o enunciado da questão, podemos perceber que o art. 23 do Código Penal é o suficiente para respondermos este questionamento. Dessa forma, são causas excludentes de ilicitude, segundo o CP o estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro e o exercício regular de direito.
Gabarito: Letra C.
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GABARITO : CCCCCC
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Resposta CORRETA: C
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Resolução: ao nos depararmos com o enunciado da questão, podemos perceber que o art. 23 do Código Penal é o suficiente para respondermos este questionamento. Dessa forma, são causas excludentes de ilicitude, segundo o CP o estrito cumprimento do dever legal, a legitima defesa de terceiro e o exercício regular de direito.
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Excludentes de ilicitude: LEEE
- Legitima defesa;
- Estado de necessidade;
- Exercício regular de um direito;
- Estrito cumprimento de dever legal;
Excludentes de culpabilidade: MEEDOC
- Menor de idade;
- Embriaguez acidental incompleta;
- Erro de proibição inevitável;
- Doença mental;
- Obediência hierárquica;
- Coação moral irresistível;
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ÁRVORE DO CRIME – EXCLUDENTES:
Excluem o FATO TÍPICO:
Erro de tipo ESCUSÁVEL-INEVITÁVEL (Ausência de dolo e culpa),
Caso fortuito/Força maior (Nexo cortado),
Ausência de voluntariedade (Hipnose, Sonambulismo, Movimento reflexo, Coação física irresistível),
Princípio da Insignificância/Adequação social, Tentativa abandonada DV-AE, Crime impossível, Ausência de Lesividade/Alteridade/Resultado Jurídico, Ausência de tipicidade....
Excluem a ILICITUDE: LEEE (Estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal, exercício regular de direito e legítima defesa.)
Excluem CULPABILIDADE:
iMputabiliDEDe: Doença mental INTEIRAMENTE incapaz, Menoridade, Embriaguez e Dependência de drogas acidental completa fortuita
Potencial consciência da ilicitude: erro de Proibição;
Exigibilidade de COnduta diversa: Coação moral irresistível; Obediência hierárquica ordem NÃO manifestamente ilegal; Estrita observância de ordem;
OBS: Se o discernimento for PARCIAL NÃO AFASTA a impuTabilidade: -1/6 - 2/3
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Famoso Bruce LEEE
Excludentes de ilicitude - LEEE
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever
Exercício regular de direito
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GAB= C
A banca quis testar o conhecimento do candidato, pois a legitima defesa pode ser tanto própria como a legitima defesa de terceiro.
e pela REGRA são só 4 excludentes de ilicitude.
( peguei do colega do QC)
Excludentes de ilicitude - LEEE
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento de dever
Exercício regular de direito