Questão 1846660

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Santo André - SP
• Ano: 2015
• Provas: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo André (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Santo André

De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara e o:

• A. Vice-Presidente da Câmara.
• B. Juiz titular da comarca.
• C. Secretário de Assuntos Jurídicos.
• D. Vereador mais votado nas últimas eleições.

Gabarito: C

Comentários

• A questão é equivocada pois na ordem seria vice-presidente, depois os secretários( 1º.2º,3) e posteriormente o veriador mais votado. Isso acontece em grande maioria das leis organicas. não li a de santo André. Mas é meio lógico ser o vice.

• Art. 55 - Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, serão
  sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara e o Secretário de
  Assuntos Jurídicos.

• Roseli Alves ... a questão diz respeito ao impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos. Nesses casos a sucessão será feita pelo Presidente da Câmara e o Secretário de Assuntos Jurídicos.

  A substituição do Prefeito, conforme você comentou, está no Art. 54.

  Art. 54 - Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e sucedê-lo-á, no de vaga, o Vice-Prefeito.