Questão 1846915

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.

A redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mediante a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado

  Desde de 2008 é de competência do Instituto de Conservação da Biodiversidade Chico Mendes (ICMbio).

• ERRADA

   

  Lei 9.985, Art. 22,  § 7º. A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

• tá muito errada essa questão

   

  1) porque o próprio ordenamento jurídico do BR diz que para proteger o MA basta um decreto; para suprimí-lo, apenas lei (o que é mais burocrático);

   

  2) o EIA/RIMA é um documento técnico voltado para atividades que vão usar recursos naturais, ou atividades que vão degradar/poluir o MA. Redefinir limites de uma floresta pública não é, necessariamente, uma atividade que vá impactar aquele meio