Questão 1846927

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Engenharia Civil - Cargo 4
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.

A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA.

   

  Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm