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Lei 8.080/90
Art. 6º
§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde (...)
§ 2 Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
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Gabarito: Letra A.
Complementando
Outra questão também da banca FCC que nos ajudar a responder, vejam:
Q832640 Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: Técnico Legislativo
O conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, é conceituado pela Lei Orgânica da Saúde, como Vigilância
d) Epidemiológica.
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Vigilância Sanitária - conjunto de
ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação
de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde.
Vigilância em Saúde - é responsável
por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela
vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não
transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de
situação de saúde da população brasileira.
Vigilância em Saúde do Trabalhador -
compreende uma atuação contínua e sistemática no sentido de detectar, conhecer,
pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à
saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos
sociais, tecnológicos, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de
planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a
eliminá-los ou controlá-los.
Vigilância epidemiológica - um
conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual
ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos.
Vigilância em Saúde Ambiental -
consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção
de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que
interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de
prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou
a outros agravos à saúde.
Gabarito do Professor: Letra A
Bibliografia
http://portalms.saude.gov.br/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
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Vigilância sanitária : É um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.