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Previdência Fechada - Os fundos de pensão são entidades civis sem fins lucrativos e acessíveis a grupos específicos de trabalhadores.
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Correto, previdência fechada é para os empregados de determinada empresa, já a previdência aberta é acessível a todos. Veja:
Na esfera da Previdência Privada há dois formatos institucionalizados: o aberto e o fechado.
Previdência Privada Aberta: os planos são comercializados por bancos e seguradoras, e podem ser adquiridos por qualquer pessoa física ou jurídica. O órgão do governo que fiscaliza e dita as regras dos planos de Previdência Privada é a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que é ligada ao Ministério da Fazenda.
Previdência Privada Fechada: também conhecida como fundos de pensão, são planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, não podendo ser comercializados para quem não é funcionário daquela empresa. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).
Fonte: https://www2.brasilprev.com.br/ht/previdenciasemmisterio/oqueprevidencia/paginas/abertaefechada.aspx
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Gab. CERTO.
Previdência complementar ABERTA ------- Planos podem ser adquiridos por QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA.
Previdência complementar FECHADA ----- Planos voltados EXCLUSIVAMENTE PARA FUNCIONÁRIOS de determinada empresa.
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Gabarito: Certo
RGPS
~ caráter contributivo
~ filiação obrigatória
~ exercício de atividade remunerada
Regime Complementar
~ facultativo
~ Aberta (com ou sem fins lucrativos):
--------------------> INDIVIDUAL: QUALQUER PESSOA FÍSICA
--------------------> COLETIVO: PESSOA FÍSICA VINCULADA A UMA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE
~ Fechada (sem fins lucrativos): GRUPO ESPECÍFICO
--------------------> empregados de determinada empresa
--------------------> servidores da U, E, DF, Municípios, Soc. de Ec. Mista, Empresas Concessionárias ou Permissionárias de servidor público (telefonia, luz, pedágio)
--------------------> membros associados ou filiados a órgão representante de classe (sindicato e órgão de classe)
Na situação hipotética da questão:
- A pessoa jurídica Ômega fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, ou seja, trata-se de previdência complementar fechada (grupo específico). Por quê? Porque é um benefício contratual trabalhista para, tão somente, os empregados da pessoa jurídica Ômega.
Típica questão de mother fucker (CESPE)!
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Para complementar os estudos e responder a colega Amanda Kuster, vejam esta questão:
Ano: 2009 | Banca: CESPE | Órgão: SEAD-SE (FPH) | Prova: Procurador
Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.
Gabarito: Certo
Fundamentação: LC Nº 109/2001
Art. 26. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser:
I - individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas; ou
II - coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.
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Eu errei por pensar que fosse previdência complementar aberta, mas está mesmo CERTA.
Sim, de fato, Caio é segurado obrigatório empregado do RGPS, já que ele é empregado de uma pessoa jurídica.
E ele faz parte de uma previdência complementar fechada, pois é feita somente para empregados daquela empresa ou pessoa jurídica, ou para servidores públicos da União, Estados, DF e Municípios, ou até mesmo concessionárias e permissionárias, sindicatos e órgãos de classe, também conhecida como fundo de pensão, ou plano de benefícios. Se fosse aberta, deveria ter dito que o plano foi contratado através de um banco ou seguradora privada.
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Questão muito boa, pois é comum pensar logo que planos de previdência fechada são inerentes apenas a entes públicos!
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só acho que devido o caráter facultativo da previdência complementar somente com os dados fornecidos na questão não posso afirmar q ele era participante.. mas é a cespe neh
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Certo
Previdência Privada Fechada: também conhecida como fundos de pensão,são planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, não podendo ser comercializados para quem não é funcionário daquela empresa. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).
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Se a previdência complementar é facultativa, não há como assegurar que ele é dela participante. Questão mal-feita.
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Acertei a questão por perceber que a cespe tem gostado de generalizar e dar como certa questões assim. No entanto, concordo com Fagner Santos; não há como afirmar que Caio é participante, mas sim podemos dizer que ele poderá ser participante se optar.
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O fato de ele ser empregado de uma empresa que tenha previdência complementar não quer dizer que ele seja participante. pois ela é de caráter facultativo. mas CESPE é CESPE
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Boa noite amigos!
Em uma de suas aulas, o professor Hugo Goes
disse que a inscrição do segurado obrigatório pode retroagir se ele
comprovar que antes da inscrição estava exercendo atividade remunerada,
ocorrendo esta comprovação ele deve pagar as contribuições atrasadas.
A minha dúvida é: essas contribuições que foram pagas em atraso serão consideradas para efeito de carência?
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Danilo vicente, tive o mesmo raciocínio que ti...
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Suellen,acho que a confirmação de que Caio é participante da Previdência Complementar Fechada após a primeira vírgula da questão aonde fala em Benefício Contratual Trabalhista que já estaria englobado no contrato de trabalho nesse caso
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acho que na CESPE é assim ---->>> Se o cara pode ser ele é .. achei que era facultativo :(
e eu ainda caio nessa pegadinha ..
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Acredito que caiba recurso nessa questão, pois em nenhum momento foi informado que ele aderiu ao plano de previdência complementar.
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Cara, toda vez que respondo a uma questão da Cespe eu analiso os mínimos detalhes. Nessa questão supracitada, o cara trabalha em uma empresa que oferece a previdência complementar, não significa que, necessariamente ele seja segurado daquela. Digo isso por mim; já trabalhei uma concessionária de serviços públicos que oferecia previdência complementar, contudo, eu não era participante, logo "Cezão" de correta para esta questão.
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Quando uma empresa fornece benefícios a todos os empregados e não houver custo, o empregado obrigatoriamente terá o benefício queira ou não, tendo em vista que a empresa não pode fornecer para um e não fornecer para o outro. Portanto, se a questão diz "fornece" significa que o mesmo por ser empregado é contribuinte obrigatório do RGPS e também da previdência complementar fechada.
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Eu não sei se podemos afirmar com certeza se essa previdência privada é aberta ou fechada... então... recurso né!?
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Questão Certa!
Segundo o professor Hermes, as previdências podem ser classificadas de 2 formas (abertas e fechadas)
Abertas
1) acessível a todos
CARACTERÍSTICAS:
- com fins lucrativos;
-só pode ser administrada por S/A;
- e só pode ser gerida por instituição financeira
Fechadas
1) pessoa que tenha vínculo empregatício com o patrocinador do plano (questão)
2) pessoa que tenha vínculo associativo com o instituidor
CARACTERÍSTICAS (tanto para o 1 quanto para o 2)
- sem fins lucrativos
-administrada por fundação ou sociedade civil
Espero ter ajudado! Abraços..
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Nada a ver o comentário de William Souza.
A banca apenas diz que ele é filiado a previdência complementar.
O fato de você ter errado a questão por seu entendimento equivocado não tira o mérito da questão. Somente atrapalha os outros.
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Futura Servidora, as contribuições pagas em atraso contam apenas para tempo de contribuição ( e não para período de carência).
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Questão certa.
Ele é considerado segurado do regime geral de previdência social na qualidade segurado empregado, mais especificamente, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, à empresa em caráter não eventual com subordinação e mediante remuneração.
E participante de previdência complementar fechada, já que, só quem pode participar são os empregados da empresa Ômega.
Questão moleza...
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Previdência Complementar
Privada Aberta
É quando qualquer pessoa pode dela participar, por exemplo, uma criança
que acabou de nascer, o pai dela pode ir ao banco e fazer uma previdência
complementar para esta criança.
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Previdência Complementar
Privada Fechada
É quando um grupo de pessoas pode participar daquela previdência
complementar, essas pessoas são os empregados de uma determinada empresa, por
exemplo, a PREVI é uma previdência
complementar privada fechada porque só quem pode participar da PREVI são os empregados do Banco do Brasil, o
mesmo ocorre para a PETROS, que são para os
empregados da Petrobrás, a FUNEFI
que são os empregados da Caixa Econômica Federal. Qualquer empresa pode
instituir uma previdência complementar privada fechada para os seus empregados.
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Previdência Complementar
Pública Fechada
A previdência complementar de natureza pública que trata os §14, §15 e
§16 do art. 40 da Constituição Federal é apenas para servidor público amparado
pelo regime próprio.
O objetivo da Previdência Complementar Pública é como o próprio nome já
diz complementar o regime próprio. Exemplo, a pessoa é vinculada ao Regime
Próprio ai ela acha que a aposentadoria que o Regime Próprio vai pagar para ela
é pouco, com isso ela faz a adesão a uma previdência complementar pública.
Atualmente só existe um exemplo de previdência pública para ser citado
que é a FUNPRESP. A FUNPRESP
é uma previdência complementar pública que foi criada pela União, para
participar da FUNPRESP você tem que ser um
Servidor Público amparado pelo Regime Próprio, então por isso que ela é
fechada.
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previdência complementar é facultativa, eu não poderia afirmar com os dados da questão que ele aderiu a previdencia complementar, não?
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Bruno, na verdade a questão não está se prendendo ao detalhe de Caio ter ou não aderido ao plano de previdência complementar, que de fato é facultativo, ela quer saber somente se você sabe que RGPS é segurado e Regime de Previdência Complementar fechada é participante, além de explorar se você sabe se existe um regime de previdência complementar fechado e outro aberto. Nesse tipo de questão precisamos nos ater ao que o examinador quer, senão as chances de errarmos algo que sabemos é grande. Bons estudos
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Regime Geral de Previdência Social - RGPS, obrigatório para os trabalhadores em geral, exceto para os titulares de cargos públicos efetivos e militares filiados a Regime Próprio de Previdência Social, de competência da União e administrado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Regime Complementar Privado Fechado, mantido por entidades fechadas de Previdência Complementar (associações ou fundações), facultativo, que oferece planos de benefícios a todos os empregados dos patrocinadores. Organizado de maneira autônoma ao Regime Geral de Previdência Social, sendo sua filiação de natureza facultativa.
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
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PREVIDENCIA FECHADA:
PARA EMPREGADOS DE EMPRESAS
FUNDO DE PENSAO
SEM FINS LUCRATIVOS
PREVIC - FISCALIZA
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA
PARA QUALQUER PESSOA (FÍSICA OU JURIDICA)
COM FINS LUCRATIVOS
SUSEP - FISCALIZA PELA FAZENDA
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nao entendi, nao eh facultativo ele ser da previdencia fechada? no texto nao diz que ele aderiu,
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Comentário muito interessante, valeu Áurea Cristina!
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Pessoal, a resposta está no enunciado, vejam:
"Considerando que Caio seja motorista de ônibus EMPREGADO da pessoa jurídica Ômega"
Caio é contratado pela Ômega -> há relação de emprego -> há exercício de atividade remunerada -> como disse o enunciado, é na qualidade de EMPREGADO.
E o enunciado ainda informa o seguinte:
"...que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados"
Logo, Caio é segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) como EMPREGADO
E participante do regime de previdência complementar da empresa Ômega.
BONS ESTUDOS!
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No enunciado não consta "aderiu" ao plano de Previdência complementar, pois eu tenho plano complentar e só aderi (opção) após 2 anos de trab. ¬¬
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A questão não fala que ele aderiu ao plano. Conforme já disseram: questão mal feita...
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QUESTÃO CERTA. I ROBÔ! DECORA E CHEGA DE BLA BLA BLA!
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Previdencia complementar é facultativa
Cespe não informa nada, somente com bola de cristal
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Não confundir o trecho "como benefício trabalhista" com o seguinte trecho destacado do art. 212, para. 2º da CF que dispõe: "ART. 202. § 2° As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)"
A interpretação deste dispositivo é a seguinte: " O contrato de previdência complementar e o contrato de trabalho são instrumentos que derivam de relação jurídica distintas. Nesse mesmo sentido, a CLT que, no inciso VII, § 2°, art. 458, não considera salário a utilidade concedida pelo empregador a seu empregado a título de previdência privada. Essa independência das relações jurídicas previdenciárias e trabalhistas reflete na desvinculação dos critérios de cálculo dos benefícios, das contribuições e das condições legais para a aquisição do direito às prestações previdenciárias". (Leis Especiais, Previdência Complementar, Editora Juspodvim, Allan Luiz, 2014, pág.31).
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Já confirma a resposta--> " empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados"
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a questão nao diz se ele aderiu ao plano, ridiculo ponto de vista
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Tendo empregado e necessario assinar carteira.
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Eu discordo da questão, pois em nenhum momento diz que caio aderiu já que a complementar é facultativa. só diz que a empresa fornece, não que ele aderiu... KKK posso ta fantasiando coisa, mas eu pensei assim.
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Art. 8
I - participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios; e
II - assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.
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EU CONSIDERO ERRADA PQ A QUESTÃO NÃO FALOU QUE ELE ADERIU AO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
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Gente, alguém pode me ajudar, por favor? eu não entendi porque a questão pode afirmar que o empregado é participante do regime complementar. Achei que só adere ao plano quem quiser e não todos os empregados da empresa. Pra mim a questão não pode afirmar que ele é participante, mas poderia ser caso contratasse. Alguém me explica, por favor.