Questão 1849174

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Secretário Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação

As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo. Entretanto, poderão ser aceitas as transferências na forma da lei, como as de:

• A. servidor público federal civil ou militar estudante e seu dependente, aprovado em concurso público, em outro estado.
• B. dependente estudante de servidor público federal civil, eleito exercer cargo no poder legislativo.
• C. dependente estudante de servidor público federal civil ou militar estudante, aprovado em concurso público.
• D. servidor público federal estudante em caso de transferência solicitada para exercer cargo de confiança em outro município.
• E. servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante em caso de transferência ex-officio.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 9.394/96 

  Art. 49. As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.

  Parágrafo único. As transferências ex officio dar-se-ão na forma da lei.

• A Lei nº 9.394/96 estabelece o seguinte sobre transferência de alunos:

  Art. 49. As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.

  Parágrafo único. As transferências ex officio dar-se-ão na forma da lei. (Regulamento)

  http://portal.mec.gov.br/escola-de-gestores-da-educacao-basica/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/13004-transferencia-de-alunos

• Sim: um 44 por um 45. Perfeito.

• Saruman, ainda temos tempo o suficiente para combater Sauron, se agirmos logo!

  Rondônia, Saruman, também é um dos condados do norte que compõe a Amazônia Legal!