Questão 1849192

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Faceli
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Faceli - Secretário Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O art. 47, § 3º, da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que é obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância, que se regem por outras disposições. O aluno que solicita à Secretaria Acadêmica informações sobre a possibilidade de abono de faltas em cursos presenciais deverá ser informado que:

• A. não são abonadas as faltas de alunos por convicções religiosas mesmo que documentadas.
• B. são abonadas as faltas dos militares de carreira que tenham sido escalados para serviço, em horário coincidente com suas atividades acadêmicas.
• C. são passíveis de abono as faltas de alunos que integrem a Direção do Diretório Acadêmico.
• D. as faltas de estudante que participe de reuniões da CONAES serão abonadas, em qualquer dia e/ou horário.
• E. é possível o abono de faltas de aluno por convicções religiosas mediante declaração de próprio interessado.

Gabarito: A

Comentários

• Pera, como assim? E a CF? Não está mais em voga, é?

• Verdade, Danilo. Rasgaram a CF nessa questão. Rsrs.

• Pra mim a letra E contradiz a A.

• banquinho fundo de quintal

• Indiquem a questão para comentários do professor!

• Questão desatualizada, é possível abonar faltas por motivos de religião.

• Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal:        ( Incluído pela lei n°13.796 de 2019   )