ID 1849207 Banca FUNCAB Órgão Faceli Ano 2015 Provas FUNCAB - 2015 - Faceli - Secretário Escolar Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação De acordo com a Resolução CNE/CES nº 12/2007, os diplomas expedidos pelas instituições de educação superior não universitárias serão registradas por: Alternativas universidades devidamente credenciadas, independentemente de autorização prévia do Conselho Nacional de Educação (CNE). universidades devidamente credenciadas e autorizadas previamente pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). instituições de educação superior credenciadas devidamente pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). instituições de educação superior credenciadas devidamente pelo Conselho Estadual de Educação (CNE). órgão próprio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES-MEC). Responder Comentários Art. 1º Os diplomas dos cursos de graduação e seqüenciais de formação específica expedidos por instituições não-universitárias serão registrados por universidades credenciadas, independentemente de autorização prévia deste Conselho.