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ALTERNATIVA CORRETA LETRA D
O ofício não tem função básica de transmitir instruções, ordens ou regulamentos.
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ORDEM DE SERVIÇO: Ato por que se baixam instruções a respeito de normas de serviço ou de administração de pessoal. São objeto de ordens de serviço, datadas e numeradas, as determinações administrativas de caráter específico e as decisões relativas a pessoal, desde que não sejam estas objeto de portarias.
PORTARIA: Ato pelo qual as autoridades competentes (titulares de órgãos) determinam providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas de serviço e procedimentos para o(s) órgão(s), bem como definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar.
CARTA: Forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos, ou transmitir informações.
REQUERIMENTO: Documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo a que se julga com direito, ou para se defender de ato que o prejudique.
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Como as definições dos itens I e III já estão corretas em virtude do gabarito da questão, farei menção apenas à definição de Ofício segundo o manual de Redação da Presidência:
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é
que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o
ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos
órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. """
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A afirmação II está ERRADA, pois o OFÍCIO não tem texto predefinido, e nem a função básica de transmitir instruções, ordens ou regulamentos.
CORRETA: I e III - LETRA D.
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A questão pede que seja marcada a alternativa que corresponda às afirmativas corretas.
Analisando as afirmativas apresentadas, percebemos que há um erro na II: "o ofício é um ato de correspondência com texto predefinido encaminhado a vários destinatários, com a função básica de transmitir instruções, ordens ou regulamentos".
Na verdade, segundo o Manual de Redação Oficial, o ofício tem como finalidade "o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares".
As afirmativas I e III estão corretas.
A resposta é a letra D.
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Eu viajei um pouco no "ato de correspondência com personalidade pública", mas como não havia a opção de apenas a III estar correta, I e III corretas, gab. d).
O erro da II é que o nome do documento é circular, não ofício.