Questão 1849840

• Banca: FATEC
• Órgão: FATEC
• Ano: 2010
• Provas: FATEC - 2010 - FATEC - Vestibular - Prova 1
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Reconstrução Democrática : Governo Sarney

Considere o texto a seguir:

Art. 5º

[...]

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII – a lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos [...];

Art. 215. [...] § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 05.03.2010.)

Os artigos citados fazem parte da Constituição Brasileira de

• A. 1824, constituição de caráter conservador que instituiu o quarto poder, o poder moderador.
• B. 1891, constituição de inspiração norte-americana, consagrando a República Federativa, e que adotou o presidencialismo.
• C. 1934, constituição que estabeleceu o voto secreto e deu direito de voto às mulheres.
• D. 1937, constituição chamada de Polaca, pois se baseava nos fundamentos legais do regime fascista polonês.
• E. 1988, constituição resultante de uma assembleia nacional constituinte e que foi uma resposta ao fim da ditadura militar.

Gabarito: E

Comentários

• Só poderia ser a constituição de 1988, ou constituição cidadã como era chamada naquela época, foi ela que deu o processo de transição de um regime autóritário para um democrática, feita para apagar os rastros da ditadura e estabelecer príncipios democráticentreos.

  Embora seja um dos textos mais bem elaborados e completo do mundo, recebe diversas crítica pelo seu inchaço e pela grande discrepância sua teoria e a realidade.