Questão 1850650

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Mauá - SP
• Ano: 2014
• Provas: IBAM - 2014 - Prefeitura de Mauá - SP - Fiscal de Tributos I
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Suspensão do Crédito Tributário

Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que nos termos do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário. 

• A. Moratória.
• B. Transação.
• C. Prescrição.
• D. Remissão.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 151, CTN. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

    I - moratória;

   II - o depósito do seu montante integral;

   III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

   IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

   V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

  VI – o parcelamento.
  

• GAB. LETRA A - Moratória Suspende.

  As demais alternativas extinguem o Crédito Tributário

• Causas de suspensão do crédito tributário: MO-DE-RE-CO-PA

  MOratória

  DEpósito

  REclamações/recursos

  COncessão de medida liminar

  PArcelamento

• me de papai!