Questão 1850980

• Banca: UNA Concursos
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2015
• Provas: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Almoxarife
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Sobre as responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa incorreta: 

• A. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo, no entanto, as sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, pois são independentes entre si.
• B. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
• C. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
• D. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

Gabarito: A