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Questões de Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)


ID
1082491
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A soberania popular no Município de Flores da Cunha, conforme o art. 6° da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. Plebiscito.

II. Referendo.

III. Iniciativa popular.

IV. Conselho popular participativo.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
1082494
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No Município de Flores da Cunha, a quem compete autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívida?

Alternativas
Comentários
  • Art. 150, VI, § 6.º, da CF/88: "Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)".

  • Art. 35. Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito: Lei orgânica do referido município.


ID
1082497
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No Município de Flores da Cunha, conforme o art. 12 da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado ou supletivamente a eles:

I. Proteger a juventude contra a exploração, ou os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.

II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embargar-lhes o exercício, ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.

III. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

IV. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Quais estão corretas ?

Alternativas
Comentários
  • tem nada a ver essa questão, essa lei qual o comando da questão se refere, dispões sobre os agentes comunitários

     de saúde

  • O estado é laico !! sem religião oficial.

ID
1082500
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Ao Município Flores da Cunha, conforme o art. 13 da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, é vedado:

Alternativas

ID
1082503
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da competência deste, ou se mostrem contrários ao interesse público, no Município de Flores da Cunha, é da competência exclusiva

Alternativas
Comentários
  • Art. 36.  É da competência exclusiva da Câmara Municipal:

    VII - sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da competência deste, ou se mostrem contrários ao interesse público;


ID
1082506
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal do Município de Flores da Cunha serão enviados ao Prefeito que, concordando, os

Alternativas
Comentários
  • Art. 50. Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal serão enviados ao Prefeito que, concordando, o sancionará.

               § 1º Se o Prefeito julgar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente dentro de quinze dias úteis, contados daquele em que o recebeu, comunicando os motivos do veto ao Presidente da Câmara dentro de quarenta e oito horas.


ID
1850710
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Assinale a alternativa incorreta

Alternativas
Comentários
  • REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU

    CAPÍTULO III
    DAS PROIBIÇÕES E INCOMPATIBILIDADES
    Art. 295 – O Vereador não poderá:


    II – desde a posse:
    a) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor
    decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela
    exercer função remunerada;

    gabarito B

  • Art. 30. Os Vereadores não poderão:

               I - desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

               II - desde a posse:

               a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

               b) patrocinar causa junto ao Município em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I;

               c) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo;

               d) ocupar cargo, função ou emprego, na Administração Direta ou Indireta do Município, de que sejam exonerados ad nutum, salvo o cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente, desde que se licenciem do exercício do mandato.


ID
1850713
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Analise as afirmativas: 

I- A nomeação em cargo público será feita em comissão ou em caráter efetivo.

II- A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos e ao prazo de validade do concurso público.

III- É de cinco (5) dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse, sendo que o exercício deve ser dado pelo Prefeito Municipal e será registrado no seu assentamento funcional.

IV- Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, não podendo reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

Em análise as afirmativas acima, podemos inferir que está incorreta apenas a: 

Alternativas
Comentários
  • Art. 13. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado.

     

    § 1º É de cinco (5) dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.

     

    § 2º O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado e será registrado no seu assentamento funcional.

     


ID
1850716
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

____________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 28. Lotação é a colocação do servidor na repartição em que deva ter exercício.

    § 1º O deslocamento do servidor de uma para outra repartição far-se-á por relotação.


ID
1850719
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oficial e estudo social. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até ________, e, após, sem remuneração, em até o máximo de ___________. 

Alternativas
Comentários
  • A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e,

    após, sem remuneração, em até o máximo de dois anos


ID
1850980
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Sobre as responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa incorreta

Alternativas

ID
1850983
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Analise as assertivas abaixo e marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa. Após assinale a alternativa que contém a sequência correta. 

( ) A permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita, a título precário, por ato unilateral do Secretário da Administração, através de decreto.

( ) O uso dos bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão ou permissão a título precário e por tempo determinado, conforme o interesse público o exigir.

( ) A concessão de utilizar os bens públicos de uso especial e os dominicais dependerá de lei e concorrência e será feita mediante contrato sob pena de nulidade do ato.

( ) Reverterá ao patrimônio público municipal ou da administração indireta o domínio de todas as propriedades cuja revisão pela Câmara de Vereadores comprove ilegalidade do uso e aquelas cujo interesse público assim o exigir.

Alternativas
Comentários
  • Art. 119 da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha. O uso dos bens municipais, por terceiros só poderá ser feito mediante concessão ou permissão a título precário e por tempo determinado, conforme o interesse público o exigir.

               § 1º A concessão de utilizar os bens públicos de uso especial e os dominicais dependerá de lei e concorrência e será feita mediante contrato sob pena de nulidade do ato.

               § 2º A concessão administrativa de bens públicos de uso comum somente poderá ser outorgada para finalidades escolares, de assistência social, cultural ou turística, mediante autorização legislativa.

               § 3º A permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita, a título precário, por ato unilateral do Prefeito, através de decreto.

  • Jamais lerei essa redação..

  • Li tudo. Perfeito!


ID
1851160
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

OBS: Não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal 6.583/2008 - Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, alterado pelo Decreto nº 7.875/2012 que prevê que a implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.". 


                                               Aprender a desfazer

    O mundo tem aprendido que desfazer pode ser bem mais complicado que fazer. Pode ser mais difícil desfazer o aquecimento global. Pode ser impossível desfazer a destruição de uma floresta. Pode ser bem complicado desfazer o desaparecimento de uma espécie.

    No campo da tecnologia, entretanto, ainda estamos engatinhando. Quem não terá em casa um equipamento eletrônico antigo que não sabe a quem dar porque ninguém quer, nem onde descartar porque não há um local apropriado e muito menos desmontar, porque quase nunca aprendemos a desfazer, de maneira econômica, aquilo que fizemos em tecnologia?

     Funciona assim: quando um equipamento fica velho, pode ter muita riqueza dentro dele para ser reaproveitada. Com a ajuda da internet, você vai conseguir estimar quanto tem de plástico, vidro, metais comuns e preciosos até com boa aproximação. Feitas as contas, descobre-se rapidamente três grandes verdades da tecnologia de descaracterização de equipamentos:

1) Sem escala não há negócio. Não estamos falando de desmontar um celular, mas milhares deles;

2) O custo em tempo para desmontar o equipamento precisa ser muito menor que o valor que houver nele, caso contrário, não valerá a pena;

3) É preciso aproveitar tudo o que houver no equipamento para que a desmontagem seja, de verdade, rentável e não agrida o meio ambiente.

    O nome da matéria que trata do assunto? Eco Design ou Design Ecológico e, no Brasil, universidades como a de São Carlos fazem um belo trabalho a respeito. Gosto de definir o assunto como a arte de projetar coisas, pensando em desfazê-las de forma simples e não agressiva, quando não forem mais úteis.

      Como um exemplo vale mais que mil parágrafos, vou contar uma história. Corriam os idos dos anos noventa. Duas da manhã, eu virava uma noite de sexta-feira em um cliente na cidade do Rio de Janeiro, longe de casa, mais de uma semana, como na música.

      Estávamos eu e um funcionário local, o grande Najan, que de cliente já havia se tornado amigo, tanto que viramos noites juntos no trabalho. De repente, desespero total. Na máquina em que eu trabalhava, um moderníssimo PC 386, não havia um leitor de disquetes de 5 ¼ de polegada. Era gravar um disquete e ganhávamos a liberdade, eu para voltar para casa e encontrar a família e ele direto para a praia ou algum outro merecido prazer da cidade maravilhosa.

       - Deixa comigo, diz o Najan! Vou desmontar a unidade daquela máquina ali e trazer para cá, apontando para um equipamento modelo XT de marca que prefiro não dizer, já velho e perto da aposentadoria.

      Caixa de ferramentas em punho, eu de cá animado e compilando os programas para gravar e mandar para a produção, ele de lá começa a desmontagem . E é aí que você vai entender um pouco de design ecológico. Vinte minutos depois, saio correndo da minha cadeira para segurar o Najan. Ele, martelo de borracha na mão e desespero nos olhos estufados, dava pancadas, de leve é verdade, na velha máquina e dizia:

       - Um pai... Uma pancada... Paga escola a vida inteira... Outra pancada... Para um filho! Se sacrifica! Mais uma pancada... Pra ele projetar uma porcaria dessa. Pancada final.

      Na mesa jaziam todas as peças do computador, totalmente desmontado para permitir a remoção de uma simples unidade de disco. Desnecessário dizer que o dia amanheceu antes que a gente terminasse todo o serviço e a devolvêssemos a seu jazigo eterno no seio daquele velho XT.

       Se você olhar em volta na sua empresa e perceber que desmontar todos os equipamentos que estão lá vai ser complicado assim, passo o telefone do velho amigo Najan. Talvez ele ainda tenha o bom e velho martelo de borracha.

                                                  (Roberto Francisco Souza – Revista Ecológico – adaptado) 

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

Assinale a alternativa que está correta: 

Alternativas
Comentários
  • A) Incorreta. Conforme Lei Complementar de nº 95/2013, em seu artigo 107, inciso V, alínea "a": de cinco dias consecutivos, a partir da data do evento, por motivo de casamento.

    B) Correta. Conforme artigo 109 da Lei Complementar de nº 95/2013, "Poderá ser concedido horário especial ao servidor efetivo estudante quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, desde que não haja prejuízo ao exercício do cargo."

    C) incorreta. A servidora terá direito a afastar-se do local de trabalho 01 (uma) hora 35 minutos por dia para amamentar o próprio filho até que este complete 06 (seis) meses de idade. (art. 108 da Lei Complementar de nº 95/2013).

    D) Incorreta. "É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo. As petições, salvo determinação expressa em Lei ou regulamento, serão dirigidas à autoridade competente e terão decisão no prazo de trinta dias". (art. 118 da Lei Complementar de n. 95/2013).


ID
1851163
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

OBS: Não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal 6.583/2008 - Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, alterado pelo Decreto nº 7.875/2012 que prevê que a implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.". 


                                               Aprender a desfazer

    O mundo tem aprendido que desfazer pode ser bem mais complicado que fazer. Pode ser mais difícil desfazer o aquecimento global. Pode ser impossível desfazer a destruição de uma floresta. Pode ser bem complicado desfazer o desaparecimento de uma espécie.

    No campo da tecnologia, entretanto, ainda estamos engatinhando. Quem não terá em casa um equipamento eletrônico antigo que não sabe a quem dar porque ninguém quer, nem onde descartar porque não há um local apropriado e muito menos desmontar, porque quase nunca aprendemos a desfazer, de maneira econômica, aquilo que fizemos em tecnologia?

     Funciona assim: quando um equipamento fica velho, pode ter muita riqueza dentro dele para ser reaproveitada. Com a ajuda da internet, você vai conseguir estimar quanto tem de plástico, vidro, metais comuns e preciosos até com boa aproximação. Feitas as contas, descobre-se rapidamente três grandes verdades da tecnologia de descaracterização de equipamentos:

1) Sem escala não há negócio. Não estamos falando de desmontar um celular, mas milhares deles;

2) O custo em tempo para desmontar o equipamento precisa ser muito menor que o valor que houver nele, caso contrário, não valerá a pena;

3) É preciso aproveitar tudo o que houver no equipamento para que a desmontagem seja, de verdade, rentável e não agrida o meio ambiente.

    O nome da matéria que trata do assunto? Eco Design ou Design Ecológico e, no Brasil, universidades como a de São Carlos fazem um belo trabalho a respeito. Gosto de definir o assunto como a arte de projetar coisas, pensando em desfazê-las de forma simples e não agressiva, quando não forem mais úteis.

      Como um exemplo vale mais que mil parágrafos, vou contar uma história. Corriam os idos dos anos noventa. Duas da manhã, eu virava uma noite de sexta-feira em um cliente na cidade do Rio de Janeiro, longe de casa, mais de uma semana, como na música.

      Estávamos eu e um funcionário local, o grande Najan, que de cliente já havia se tornado amigo, tanto que viramos noites juntos no trabalho. De repente, desespero total. Na máquina em que eu trabalhava, um moderníssimo PC 386, não havia um leitor de disquetes de 5 ¼ de polegada. Era gravar um disquete e ganhávamos a liberdade, eu para voltar para casa e encontrar a família e ele direto para a praia ou algum outro merecido prazer da cidade maravilhosa.

       - Deixa comigo, diz o Najan! Vou desmontar a unidade daquela máquina ali e trazer para cá, apontando para um equipamento modelo XT de marca que prefiro não dizer, já velho e perto da aposentadoria.

      Caixa de ferramentas em punho, eu de cá animado e compilando os programas para gravar e mandar para a produção, ele de lá começa a desmontagem . E é aí que você vai entender um pouco de design ecológico. Vinte minutos depois, saio correndo da minha cadeira para segurar o Najan. Ele, martelo de borracha na mão e desespero nos olhos estufados, dava pancadas, de leve é verdade, na velha máquina e dizia:

       - Um pai... Uma pancada... Paga escola a vida inteira... Outra pancada... Para um filho! Se sacrifica! Mais uma pancada... Pra ele projetar uma porcaria dessa. Pancada final.

      Na mesa jaziam todas as peças do computador, totalmente desmontado para permitir a remoção de uma simples unidade de disco. Desnecessário dizer que o dia amanheceu antes que a gente terminasse todo o serviço e a devolvêssemos a seu jazigo eterno no seio daquele velho XT.

       Se você olhar em volta na sua empresa e perceber que desmontar todos os equipamentos que estão lá vai ser complicado assim, passo o telefone do velho amigo Najan. Talvez ele ainda tenha o bom e velho martelo de borracha.

                                                  (Roberto Francisco Souza – Revista Ecológico – adaptado) 

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

Leia as assertivas abaixo:

I- Interrompem o período aquisitivo de férias do servidor quando tiver em gozo de auxílio-doença por mais de 12 (doze) meses, mesmo descontínuos.

II - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na proporção de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 05 (cinco) vezes.

III- O servidor que exerça cargo em comissão ou função gratificada não será incluído na escala de férias, devendo ser determinada em entendimento com a autoridade a que estiver subordinado a época em que deverá gozá-las.

IV- As férias poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em uma só vez, imediatamente após a cessação da causa suspensiva.

Quais estão corretas? 

Alternativas

ID
1851166
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

OBS: Não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal 6.583/2008 - Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, alterado pelo Decreto nº 7.875/2012 que prevê que a implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.". 


                                               Aprender a desfazer

    O mundo tem aprendido que desfazer pode ser bem mais complicado que fazer. Pode ser mais difícil desfazer o aquecimento global. Pode ser impossível desfazer a destruição de uma floresta. Pode ser bem complicado desfazer o desaparecimento de uma espécie.

    No campo da tecnologia, entretanto, ainda estamos engatinhando. Quem não terá em casa um equipamento eletrônico antigo que não sabe a quem dar porque ninguém quer, nem onde descartar porque não há um local apropriado e muito menos desmontar, porque quase nunca aprendemos a desfazer, de maneira econômica, aquilo que fizemos em tecnologia?

     Funciona assim: quando um equipamento fica velho, pode ter muita riqueza dentro dele para ser reaproveitada. Com a ajuda da internet, você vai conseguir estimar quanto tem de plástico, vidro, metais comuns e preciosos até com boa aproximação. Feitas as contas, descobre-se rapidamente três grandes verdades da tecnologia de descaracterização de equipamentos:

1) Sem escala não há negócio. Não estamos falando de desmontar um celular, mas milhares deles;

2) O custo em tempo para desmontar o equipamento precisa ser muito menor que o valor que houver nele, caso contrário, não valerá a pena;

3) É preciso aproveitar tudo o que houver no equipamento para que a desmontagem seja, de verdade, rentável e não agrida o meio ambiente.

    O nome da matéria que trata do assunto? Eco Design ou Design Ecológico e, no Brasil, universidades como a de São Carlos fazem um belo trabalho a respeito. Gosto de definir o assunto como a arte de projetar coisas, pensando em desfazê-las de forma simples e não agressiva, quando não forem mais úteis.

      Como um exemplo vale mais que mil parágrafos, vou contar uma história. Corriam os idos dos anos noventa. Duas da manhã, eu virava uma noite de sexta-feira em um cliente na cidade do Rio de Janeiro, longe de casa, mais de uma semana, como na música.

      Estávamos eu e um funcionário local, o grande Najan, que de cliente já havia se tornado amigo, tanto que viramos noites juntos no trabalho. De repente, desespero total. Na máquina em que eu trabalhava, um moderníssimo PC 386, não havia um leitor de disquetes de 5 ¼ de polegada. Era gravar um disquete e ganhávamos a liberdade, eu para voltar para casa e encontrar a família e ele direto para a praia ou algum outro merecido prazer da cidade maravilhosa.

       - Deixa comigo, diz o Najan! Vou desmontar a unidade daquela máquina ali e trazer para cá, apontando para um equipamento modelo XT de marca que prefiro não dizer, já velho e perto da aposentadoria.

      Caixa de ferramentas em punho, eu de cá animado e compilando os programas para gravar e mandar para a produção, ele de lá começa a desmontagem . E é aí que você vai entender um pouco de design ecológico. Vinte minutos depois, saio correndo da minha cadeira para segurar o Najan. Ele, martelo de borracha na mão e desespero nos olhos estufados, dava pancadas, de leve é verdade, na velha máquina e dizia:

       - Um pai... Uma pancada... Paga escola a vida inteira... Outra pancada... Para um filho! Se sacrifica! Mais uma pancada... Pra ele projetar uma porcaria dessa. Pancada final.

      Na mesa jaziam todas as peças do computador, totalmente desmontado para permitir a remoção de uma simples unidade de disco. Desnecessário dizer que o dia amanheceu antes que a gente terminasse todo o serviço e a devolvêssemos a seu jazigo eterno no seio daquele velho XT.

       Se você olhar em volta na sua empresa e perceber que desmontar todos os equipamentos que estão lá vai ser complicado assim, passo o telefone do velho amigo Najan. Talvez ele ainda tenha o bom e velho martelo de borracha.

                                                  (Roberto Francisco Souza – Revista Ecológico – adaptado) 

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.

Assinale a alternativa incorreta: 

Alternativas
Comentários
  • Os símbolos do Município serão a Bandeira, o Brasão e o Hino sendo que deverão constar, quando for o caso, na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, permitido o seu uso em atividades político-partidárias.


ID
1851169
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

OBS: Não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal 6.583/2008 - Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, alterado pelo Decreto nº 7.875/2012 que prevê que a implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.". 


                                               Aprender a desfazer

    O mundo tem aprendido que desfazer pode ser bem mais complicado que fazer. Pode ser mais difícil desfazer o aquecimento global. Pode ser impossível desfazer a destruição de uma floresta. Pode ser bem complicado desfazer o desaparecimento de uma espécie.

    No campo da tecnologia, entretanto, ainda estamos engatinhando. Quem não terá em casa um equipamento eletrônico antigo que não sabe a quem dar porque ninguém quer, nem onde descartar porque não há um local apropriado e muito menos desmontar, porque quase nunca aprendemos a desfazer, de maneira econômica, aquilo que fizemos em tecnologia?

     Funciona assim: quando um equipamento fica velho, pode ter muita riqueza dentro dele para ser reaproveitada. Com a ajuda da internet, você vai conseguir estimar quanto tem de plástico, vidro, metais comuns e preciosos até com boa aproximação. Feitas as contas, descobre-se rapidamente três grandes verdades da tecnologia de descaracterização de equipamentos:

1) Sem escala não há negócio. Não estamos falando de desmontar um celular, mas milhares deles;

2) O custo em tempo para desmontar o equipamento precisa ser muito menor que o valor que houver nele, caso contrário, não valerá a pena;

3) É preciso aproveitar tudo o que houver no equipamento para que a desmontagem seja, de verdade, rentável e não agrida o meio ambiente.

    O nome da matéria que trata do assunto? Eco Design ou Design Ecológico e, no Brasil, universidades como a de São Carlos fazem um belo trabalho a respeito. Gosto de definir o assunto como a arte de projetar coisas, pensando em desfazê-las de forma simples e não agressiva, quando não forem mais úteis.

      Como um exemplo vale mais que mil parágrafos, vou contar uma história. Corriam os idos dos anos noventa. Duas da manhã, eu virava uma noite de sexta-feira em um cliente na cidade do Rio de Janeiro, longe de casa, mais de uma semana, como na música.

      Estávamos eu e um funcionário local, o grande Najan, que de cliente já havia se tornado amigo, tanto que viramos noites juntos no trabalho. De repente, desespero total. Na máquina em que eu trabalhava, um moderníssimo PC 386, não havia um leitor de disquetes de 5 ¼ de polegada. Era gravar um disquete e ganhávamos a liberdade, eu para voltar para casa e encontrar a família e ele direto para a praia ou algum outro merecido prazer da cidade maravilhosa.

       - Deixa comigo, diz o Najan! Vou desmontar a unidade daquela máquina ali e trazer para cá, apontando para um equipamento modelo XT de marca que prefiro não dizer, já velho e perto da aposentadoria.

      Caixa de ferramentas em punho, eu de cá animado e compilando os programas para gravar e mandar para a produção, ele de lá começa a desmontagem . E é aí que você vai entender um pouco de design ecológico. Vinte minutos depois, saio correndo da minha cadeira para segurar o Najan. Ele, martelo de borracha na mão e desespero nos olhos estufados, dava pancadas, de leve é verdade, na velha máquina e dizia:

       - Um pai... Uma pancada... Paga escola a vida inteira... Outra pancada... Para um filho! Se sacrifica! Mais uma pancada... Pra ele projetar uma porcaria dessa. Pancada final.

      Na mesa jaziam todas as peças do computador, totalmente desmontado para permitir a remoção de uma simples unidade de disco. Desnecessário dizer que o dia amanheceu antes que a gente terminasse todo o serviço e a devolvêssemos a seu jazigo eterno no seio daquele velho XT.

       Se você olhar em volta na sua empresa e perceber que desmontar todos os equipamentos que estão lá vai ser complicado assim, passo o telefone do velho amigo Najan. Talvez ele ainda tenha o bom e velho martelo de borracha.

                                                  (Roberto Francisco Souza – Revista Ecológico – adaptado) 

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.

Leia as afirmativas a seguir:

I- As sessões da Câmara são públicas, e o voto é secreto.

II- O Presidente da Câmara vota somente quando houver empate, quando a matéria exigir presença de dois terços e nas votações secretas.

III- Os partidos políticos ou blocos parlamentares com representação na Câmara terão Líder e Vice-Líder.

IV- Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.

Em análise as afirmativas acima, podemos inferir que está incorreta apenas a: 

Alternativas

ID
1852615
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. São requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros:

I – ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei;

II – ter idade mínima de vinte e um anos;

III – estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

IV – gozar dos direitos políticos;

V – gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

ID
1852618
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Leia as assertivas abaixo sobre Estágio Probatório, atribuindo “V" (verdadeira) ou “F" (falsa) e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) A Comissão Especial de Estágio Probatório será formada por 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) servidores efetivos e estáveis de padrão funcional idêntico ou superior ao do avaliado, o chefe imediato e o titular da secretaria em que estiver lotado.

( ) A avaliação será realizada através de boletins de desempenho, cada um deles abrangendo o período de três meses de exercício, sendo que, para confirmação do servidor no cargo será necessário que o conceito, no resultado final, traduzido numericamente, seja superior a 70% (setenta por cento) do grau máximo, em cada um dos fatores de avaliação.

( ) A avaliação do servidor ocorrerá no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado, sendo que todos os afastamentos, exceto o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório. 

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada:

    art 17 . § 2º A avaliação será realizada através de boletins de desempenho, cada um

    deles abrangendo o período de sete meses de exercício, totalizando 05 (cinco)

    avaliações, realizadas no sétimo mês, décimo quarto mês, vigésimo primeiro mês,

    vigésimo oitavo mês, trigésimo quinto mês e o resultado final no trigésimo sexto mês,

    sendo que, para confirmação do servidor no cargo, será necessário que o conceito, no

    resultado final, traduzido numericamente, seja superior a 70% (setenta por cento) do

    grau máximo, em cada um dos fatores de avaliação. (Redação dada pela Lei

    Complementar nº 120, de 10 de setembro de 2015).


ID
1852621
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

Alternativas

ID
1852624
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

A gratificação natalina corresponderá a:

Alternativas
Comentários
  • nesse caso soma os meses trablhado pelo servidos: exemplo ele entra no dia 15 do mês de maio conta até dezembro que dar oito meses; dividi pelos doze meses e depois multiplica pelos oito meses,por isso que se destacou o proporcional.                                                                                             


ID
1852627
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).

Sobre o direito a férias do servidor é incorreto afirmar que:

Alternativas

ID
1852630
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

 É proibido ao servidor:

Alternativas

ID
1852633
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oficial e estudo social. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até ____________, e, após, sem remuneração, em até o máximo de _____________. 

Alternativas

ID
1852642
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Após cada _____________ anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a _________________ de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. 

Alternativas

ID
1852645
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização é competência:

Alternativas

ID
1852648
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

O Presidente da Câmara, vota somente:

I- quando houver empate;

II- quando a matéria exigir presença de dois terços;

III- nas votações secretas.

Qual(is) está(ao) correta(s)? 

Alternativas

ID
1852651
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Leia as assertivas abaixo, atribuindo “V" (verdadeira) ou “F" (falsa) e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de vereadores, do Prefeito e dos eleitores do Município.

( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e leis complementares.

( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as Comissões é tido como rejeitado. 

Alternativas
Comentários
  • A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço dos vereadores;

    II - do Prefeito Municipal.

    1o A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Estado no Município;

    2o A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços dos integrantes da Casa;

    3o A Emenda à Lei Orgânica deverá ser promulgada pela Mesa da Câmara, com respectivo número de ordem;

    4o A matéria constante de proposta e Emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


ID
1852654
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. 

Sujeita-se à perda do mandato o vereador que:

I- fixar residência fora do Município;

II - utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições vigentes;

III - investido no cargo de Secretário Municipal ou diretoria equivalente, desde que se afaste do exercício da vereança;

IV - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração de interesses particulares, desde que neste caso o afastamento não ultrapasse cento e vinte (120) dias ininterruptos por sessão legislativa.

Qual(is) está(ao) correta(s)? 

Alternativas
Comentários
  • Art. 21 - O vereador investido no cargo de secretário municipal, ou diretoria equivalente, não perde o mandato desde que se afaste do exercício da vereança.”.


ID
1852825
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • CORREÇÕES DAS ALTERNATIVAS ERRADAS:

    a) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    b) São requisitos básicos para investidura em cargo público ter idade mínima de 18 anos.

    d) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, na forma desta Lei.


ID
1852831
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.


São atribuições do município:


I - decretar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse;

II - disciplinar o serviço de carga e descarga e a fixação de tonelagem máxima permitida a veículos que circularem em vias públicas municipais;

III - votar leis que disponham sobre arrendamento, ou aforamento, alienação e aquisição de bens imóveis, quando se tratar de doação com encargo.


Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • Não sei se a questão foi anulada, mas as corretas seriam I e II.

     

    A III é competência da câmara.


ID
3630034
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2011
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Marque V para Verdadeiro e F para Falso nas sentenças abaixo, conforme a Lei Nº 1493 de 1991, que estabelece o Estatuto e institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Flores da Cunha.


(  ) São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público.

(  ) A remoção do servidor poderá ocorrer por permuta, precedida de requerimento firmado pelos interessados.

(  ) O limite máximo de idade para prestação de serviço público é de quarenta e cinco anos (45).

(  ) O servidor em estágio probatório poderá ser removido.

(  ) A reintegração é o reingresso no serviço público municipal de servidor demitido ou exonerado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
3679147
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha. 
 
Sobre os Servidores Municipais, analise os exemplos abaixo: 
 
I. Berenice é servidora porque prestou concurso público. 
II. Luan terá seu tempo de serviço público no Município de Bento Gonçalves computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade em Flores da Cunha. 
III. Miguel elegeu-se Deputado Estadual e agora vai à Capital três vezes por semana para cumprir a agenda desse cargo e nos dois dias restantes exerce com dedicação suas tarefas no serviço público municipal. 
 
Quais estão corretos? 

Alternativas

ID
3679525
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere a Lei Complementar nº 95/2013. 
 
Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles: 
 
I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais. 
II. Possuir direitos políticos. 
III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial. 
IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo. 
 
Quais estão corretos? 

Alternativas

ID
3695296
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2014
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação ao Município de Flores da Cunha, quando ajuizada ação civil sob o rito ordinário, buscando indenização decorrente de dano moral, em litisconsórcio passivo com empresa particular concessionária de serviço público, é correto afirmar que:

Alternativas

ID
3698329
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2011
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Cabe ao Município definir a política de saúde e saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a política municipal de saúde será exercida

Alternativas

ID
3947731
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Eleonor sofreu um processo administrativo, foi demitida, lançou mão de seu direito de ampla defesa, teve sua inocência comprovada e a demissão foi invalidada por sentença. O que aconteceu com ela e com Ione, servidora que lhe ocupava o lugar?

Alternativas
Comentários
  • b-

    reintegram-se os rebeldes


ID
3947734
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

É vedado aos servidores municipais:

Alternativas

ID
3947737
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Quanto aos regramentos aplicados aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Município responderá pelos danos que seus agentesnessa qualidadecausarem a terceirossendo obrigatório o uso de ação regressiva contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa grave, na forma da Constituição.


ID
3947740
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Três amigos conversam sobre os princípios pelos quais o Município zelará na organização de sua economia, visando cumprir o que estabelece a Constituição Estadual.

Joaquim mencionou a democratização do acesso à propriedade dos meios de produção e a planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativa para o setor privado.
Anastácio citou a integração e descentralização das ações públicas setoriais e a proteção da natureza e ordenação territorial.
Rodolfo lembrou da condenação dos atos de exploração do homem pelo homem e de exploração predatória da natureza, considerando-se juridicamente ilícito e moralmente indefensável qualquer ganho individual ou social auferido com base neles.

Quem dos três está correto?

Alternativas

ID
3947743
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõe a Administração Indireta do Município. Quanto a sua classificação, associe a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Autarquia.
2. Empresa pública.
3. Sociedade de economia mista.
4. Fundação pública.

Coluna 2

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes.
( ) Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da Administração Indireta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • I - autarquia: o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas;

               II - empresa pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de quaisquer das formas admitidas por direito;

               III - sociedade de economia mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade de Administração Indireta;

               IV - fundação pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes.


ID
3947749
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

O cargo ocupado por Claiton teve declarada sua desnecessidade. Nesse caso, é correto afirmar que ele está em:

Alternativas

ID
3947752
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Sabendo que a função de confiança é exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo e que ocorrerá sob a forma de função gratificada, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • 8.112/90

    (...)

    Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

           § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

           § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

           § 3o  À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

           § 4o  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Questão para concurso de médico. Coisa de louco.

  • Resposta- B

    A) Art. 5o Função gratificada é instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de servidor detentor de cargo em provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

    B) Verdadeira

    C) Ar.51- A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

    D) Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinqüenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal.

    Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado.

    E) Art. 51 - A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

  • Não entendi.

    início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação.

    A questão diz que e no outro dia e a lei diz na data de publicação. Como pode estar certa?

  • Analisemos as proposições da Banca, tendo apoio na Lei Complementar municipal n.º 95/2013, do município de Flores da Cunha/RS, que veicula o Estatuto dos Servidores Municipais daquela unidade federativa:

    a) Errado:

    Na verdade, as funções de confiança destinam-se a encargos de direção, chefia ou assessoramento, e não apenas a direção e chefia, consoante art. 5º de tal diploma municipal

    "Art. 5º Função de confiança é a instituída por Lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto a sua disposição."

    b) Certo:

    Cuida-se de proposição afinada com o art. 43 de tal Estatuto:

    "Art. 43 Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no dia imediatamente posterior ao da publicação do ato de designação."

    Logo, inexistem equívocos neste item.

    c) Errado:

    Esta assertiva malfere o art. 41 do mencionado Estatuto, in verbis:

    "Art. 41. A designação para o exercício da função gratificada será feita por ato da autoridade competente, não podendo ser cumulativa com a nomeação para cargo em comissão."

    d) Errado:

    Não há que se falar em opção, mas sim em recebimento cumulativo, a teor do art. 42 do aludido Estatuto, litteris:

    "Art. 42 O valor da função gratificada será percebido conjuntamente com a remuneração do cargo de provimento efetivo."

    e) Errado:

    Não se trata de obrigatoriedade, mas sim de faculdade, a teor do art. 42, parágrafo único, do Estatuto em tela:

    "Art. 42 (...)
    Parágrafo único. É facultado ao servidor efetivo do Município, quando nomeado para o exercício de cargo em comissão, optar pela designação para o exercício da função gratificada correspondente."


    Gabarito do professor: B

  • Questão com a classificação errada. Não é a lei 8.112, mas a legislação dos servidores do município de Flores da Cunha/RS.


ID
3947755
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Sobre a convocação para regime suplementar de trabalho, analise as afirmações a seguir:

I. O servidor de provimento efetivo poderá ser convocado pela autoridade competente a prestar serviço em regime suplementar de trabalho, sujeitando-se à jornada diária e semanal em maior número de horas semanais do que a estabelecida em Lei para o respectivo cargo.
II. A qualquer tempo, por juízo da autoridade competente, a convocação do servidor para o regime suplementar de trabalho cessará quando deixar de corresponder à conveniência ou à necessidade do service ou for requerido pelo interessado.
III. Poderão ser convocados para regime suplementar de trabalho os titulares de cargos cujo provimento exija curso de nível técnico ou superior.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
3986611
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

– Assinale a alternativa que apresenta uma das competências privativas do Município.

Alternativas
Comentários
  • A letra B esta certa! Letra A está na lei orgânica mas na parte referente ao que é vedado ao municipio


ID
3986614
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Supondo que exista um guichê na Prefeitura exclusivo para recebimento de tributos municipais, qual das pessoas abaixo NÃO poderá quitar o boleto que tem em mãos?

Alternativas

ID
3986617
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Assinale a alternativa que apresenta pessoa que, independentemente do motivo, NÃO tem previsão legal para convocar sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Alternativas

ID
3986620
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Cada Distrito do Município tem um auxiliar de confiança do Prefeito – o Subprefeito. Quanto às competências dos Subprefeitos em seus respectivos Distritos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Cumprir e fazer cumprir, de acordo com as instruções recebidas do Prefeito, as leis, resoluções, regulamentos, portarias e demais atos do Executivo e do Legislativo.
( ) Fiscalizar os serviços distritais.
( ) Atender as reclamações dos munícipes e encaminhá-las ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições, comunicando aos interessados a decisão proferida.
( ) Indicar ao Prefeito as providências necessárias ao Distrito.
( ) Prestar contas ao Prefeito trimestralmente e somente se lhe forem solicitadas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
3986623
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.

Sobre os Servidores Municipais, analise os exemplos abaixo:


I. Berenice é servidora porque prestou concurso público.

II. Luan terá seu tempo de serviço público no Município de Bento Gonçalves computado integralmente para efeitos de aposentadoria e disponibilidade em Flores da Cunha.

III. Miguel elegeu-se Deputado Estadual e agora vai à Capital três vezes por semana para cumprir a agenda desse cargo e nos dois dias restantes exerce com dedicação suas tarefas no serviço público municipal.


Quais estão corretos?

Alternativas

ID
3986626
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles:


I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais.

II. Possuir direitos políticos.

III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial.

IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo.


Quais estão corretos?

Alternativas

ID
3986632
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Suzana sofreu penalidade disciplinar de advertência e pretende requerer cancelamento desse registro. Qual é o prazo que ela tem de aguardar para que seu pedido seja atendido?

Alternativas

ID
3986635
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Em relação aos direitos do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

ID
3986638
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 95/2013.

Rubens, chefe do órgão, tem a competência de organizar a escala de férias, atendendo, sempre que possível, a conveniência do servidor. Um dos membros da sua equipe tem um entendimento equivocado dessa possibilidade. Quem é essa pessoa?

Alternativas

ID
4038370
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Complementar nº 105/2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Flores da Cunha - RS


O profissional com formação e experiência docente, que desempenha atividades envolvendo o planejamento, acompanhamento, organização e coordenação do processo didático-pedagógico da rede municipal de ensino e de apoio direto à docência é chamado de:

Alternativas

ID
4038820
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Complementar nº 105/2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Flores da Cunha - RS

O profissional com formação e experiência docente, que desempenha atividades envolvendo o planejamento, acompanhamento, organização e coordenação do processo didático-pedagógico da rede municipal de ensino e de apoio direto à docência é chamado de:

Alternativas

ID
4038823
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Complementar nº 105/2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Flores da Cunha - RS

Promoção é a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para a classe imediatamente superior. As promoções obedecerão ao critério de:

Alternativas