Questão 1851184

• Banca: UNA Concursos
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2015
• Provas: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 que Regula o acesso à informações, responda a questão.

No grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência das seguintes autoridades, exceto: 

• A. Presidente da República e Vice-Presidente da República;
• B. Prefeito e Vice-Prefeito;
• C. Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
• D. Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 27.  A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:  

  I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: 

  a) Presidente da República; 

  b) Vice-Presidente da República; 

  c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; 

  d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e 

  e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

• Âmbito da administração pública FEDERAL - bastava lembrar que prefeito e vice-prefeito são de âmbito Municipal e assim matar a questão...

• Que banfuinha XONHA!  Fala em adm.pública federal e coloca Prefeito e Vice na parada,nota zero procês! Se vc errou,nota -2! Ficou devendo!