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ID
1851322
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Santo André - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno

Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, proposições que alterem denominações de logradouros públicos são de competência específica da Comissão de: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    Artigo 43 - É da competência específica da Comissão de Educação e Cultura exarar parecer sobre: (Redação dada p/ Res.07/97)
    I - proposições e matérias relativas à educação, ensino, formação profissional, artes, patrimônio histórico, cultura, esportes, lazer e turismo;
    II - proposições que alterem denominações de logradouros públicos;
    III - concessão de medalhas do mérito ou outorga de honrarias e prêmios;