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Letra E.
Essa questão é mais de direito do que de biblioteconomia.
Para acrescentar:
junto as leis, existem ainda outras 3 fontes de direito: doutrina, jurisprudência e costumes. Apesar de não existir hierarquia entre elas, a lei é considerada a mais importante.
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A LEI
A lei é um processo de formação do Direito que se traduz numa declaração solene e direta da norma juridica, efetuada por uma autoridade competente. É a mais importante fonte de direito.
JURISPRUDÊNCIA
Define-se como a orientação geral seguida pelos tribunais no julgamento dos diversos casos que lhe são submetidos; mas também pode ser definida como o conjunto de decisões dos tribunais sobre os litigios que lhe são submetidos.
DOUTRINA
A doutrina compreende as opiniões e pareceres dos jurisconsultos sobre a regulamentação adequada das diversas situações sociais. Consiste em artigos, monografias, escritos cientificos, os quais se debruçam sobre problemas juridicos, quer referentes à criação do direito, quer à sua aplicação.
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Na lição de Barros (2004, p.203), as fontes formais do direito subdividem-se em:
Fonte principal: representada pela lei, proveniente do processo legislativo;
Fontes secundárias: representadas pela Jurisprudência e Doutrina.