Questão 1851772

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
• Ano: 2014
• Provas: COMPERVE - 2014 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Controlador Adjunto
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Teoria geral e Tipos de obrigação

A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador e pode ser do tipo:

• A. principal ou acessória.
• B. orçamentária ou extraorçamentária.
• C. municipal, estadual ou federal.
• D. pecuniária, compulsória ou obrigatória.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
   

  Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

          § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

          § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos
  
  bons estudos