Questão 1852033

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2014
• Provas: COMPERVE - 2014 - UFRN - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

A despesa orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade. A despesa orçamentária, quando realizada,

• A. pode ou não diminuir a situação líquida patrimonial.
• B. sempre reduz a situação líquida patrimonial.
• C. para fins contábeis classifica-se em corrente e efetiva.
• D. para fins orçamentários classifica-se em corrente e não-efetiva.

Gabarito: A

Comentários

• A Deliberação no 539/2008 da CVM, que aprova o pronunciamento conceitual básico aplicável às entidades em geral, estabelece que “as despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade”.34
  ATENÇÃO  Esse conceito não corresponde à despesa orçamentária pública, mas à despesa sob o enfoque das normas aplicadas às empresas privadas.
  Os Manuais de Despesa da STN/SOF apresentam dois conceitos para as despesas:
  • Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade (despesas orçamentárias e extraorçamentárias).
  • Despesa orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.
  Claudiano Albuquerque, Marcio Medeiros e Paulo H. Feijó (2008) citam um conceito de despesa pública que diz: “... é o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de Direito Público, para o funcionamento dos serviços públicos...”.35

   

  Gabarito A.

• A despesa pode ser efetiva e não-efetiva, ou seja, aumentar ou diminuir o patrimônio líquido.

• Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”:

   

       1. Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.

   

       2. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.