Questão 1852060

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2014
• Provas: COMPERVE - 2014 - UFRN - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

O Patrimônio Público é definido, conforme as NBCTSP, como sendo um conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público. No que se refere à substância patrimonial, os bens são classificados segundo dois critérios: jurídico e contábil. Os bens de uso especial e dominicais apresentam, respectivamente, as seguintes características:

• A. podem ser alienados nos casos e na forma em que a lei estabelecer; são contabilizados no ativo.
• B. podem produzir renda durante sua vida útil, mesmo sofrendo depreciação ao longo desta; são inventariados e avaliados e não podem ser alienados enquanto empregados no serviço público.
• C. estão sujeitos à contabilização no ativo; são inalienáveis quando empregados no serviço público e enquanto conservarem esta condição.
• D. são inalienáveis quando empregados no serviço público e enquanto conservarem esta condição; podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer.

Gabarito: D

Comentários

• Quanto à disponibilidade

  bens indisponíveis por natureza;

  São bens que não podem ser alienados pelo Poder Público, dada a sua natureza não patrimonial. Os bens de uso comum do povo se encaixam, em geral, nessa categoria.

  bens patrimoniais indisponíveis;

  São bens que, embora patrimoniais, também não podem ser alienados, pois neles se prestam serviços públicos. Ex: hospitais públicos, universidades (bens de uso especial).

  bens patrimoniais disponíveis.

  São os bens dominiais. Podem ser alienados, desde que obedecidas as determinações legais.

• Gabarito: LETRA D